04/09/2025 09:53

Recebidos os autos para prosseguir
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101302-55.2024.5.01.0462 8ª Turma Relator: MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND RECORRENTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI RECORRIDO: FATIMA DOS SANTOS, CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. da93e93, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 23 de julho, às 10h, e encerrada no dia 29 de julho de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador do Trabalho Marcelo de Oliveira Ramos, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Mauricio Paes Barreto Pizarro Drummond, Relator, e Claudia Maria Samy Pereira da Silva, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.

Vencida a Claudia Maria Samy Pereira da Silva que dava provimento ao apelo, a fim de excluir a responsabilidade subsidiária imposta ao Município.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2025.

BIANCA BALDOINO DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
17/06/2025 15:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 04/06/2025
27/05/2025 10:18

Juntada a petição de Contrarrazões
21/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8c56a11 proferida nos autos.

Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário interposto pela ré.

Ao(s) recorrido(s).

Prazo de 08 dias.

Contra-arrazoado o recurso ordinário ou decorrido o prazo in albis, remetam-se os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens. ITAGUAI/RJ, 20 de maio de 2025.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FATIMA DOS SANTOS
20/05/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
20/05/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA DOS SANTOS
20/05/2025 10:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE ITAGUAI sem efeito suspensivo
20/05/2025 07:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
16/05/2025 16:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINÁRIO)
08/05/2025 13:28

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
02/05/2025 18:22

Juntada a petição de Manifestação
01/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA em 30/04/2025
01/05/2025 00:19

Decorrido o prazo de FATIMA DOS SANTOS em 30/04/2025
11/04/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
11/04/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2025
10/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/04/2025
10/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 85b5540 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isso posto, rejeitam-se as preliminares e, no MÉRITO, julgam-se PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulado por FÁTIMA DOS SANTOS em face de CLEAN RH SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA e MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente decisum, para condenar as reclamadas, sendo a segunda de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes parcelas: - Aviso prévio indenizado (39 dias); - Salário retido de novembro e saldo de salário de dezembro de 2024 (06 dias); - Férias vencidas em dobro de 2022/2023, férias vencidas simples de 2023/2024 e férias proporcionais de 2024/2025 (08/12), acrescidas de 1/3, já computado o período do aviso prévio; - 13º salário proporcional de 2024 (12/12), já computado o período do aviso prévio; - FGTS não recolhido e Multa de 40%; - Multas dos arts. 467 e 477, §8º, da CLT. - Vale-refeição, no valor total de R$1.056,00; -Indenização pelo intervalo intrajornada suprimido; - Honorários sucumbenciais de 5% sobre o valor líquido da condenação.

Deverá a 1ª reclamada anotar na CTPS obreira a data do término de contrato de trabalho em 14/01/2025, considerando a projeção do aviso prévio.

Caso a reclamada não cumpra a obrigação de fazer acima determinada, fica a secretaria autorizada a proceder à anotação da CTPS, nos termos do art. 39, §1º, da CLT, não devendo constar qualquer menção à presente decisão judicial, sendo emitida certidão em separado.

Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º, CLT, delimitam-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário-de-contribuição, nos termos do art. 28, § 8º, da Lei n. 8.212/91.

Juros e correção monetária, encargos fiscais e previdenciários, gratuidade de justiça, conforme fundamentação.

Registre-se que os limites da lide são estabelecidos pela petição inicial, conforme preconizam os artigos 141 e 492 do CPC.

Custas, pelos reclamados, no importe de R$600,00 , calculadas sobre o valor dimensionado à condenação R$30.000,00, isento o 2º reclamado por força do disposto no art. 790-A, I da CLT.

Expostos os fundamentos pelos quais decididos os pleitos submetidos a julgamento, restam atendidas as exigências do art. 832, caput, da CLT, e artigo 93, IX, da Constituição Federal, não estando o magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes, até porque o recurso ordinário não exige prequestionamento viabilizando ampla devolutividade ao tribunal (CLT, art. 769 c/c art. 1013, § 1º, do CPC; além do artigo 15, III da Instrução Normativa 39/2016 e Súmula 393, ambas do TST).

Intimem-se as partes.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FATIMA DOS SANTOS
09/04/2025 21:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
09/04/2025 21:48

Expedido(a) intimação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
09/04/2025 21:48

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA DOS SANTOS
09/04/2025 21:47

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
09/04/2025 21:47

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FATIMA DOS SANTOS
09/04/2025 21:47

Concedida a gratuidade da justiça a FATIMA DOS SANTOS
01/04/2025 12:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
01/04/2025 12:15

Encerrada a conclusão
07/03/2025 12:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
20/02/2025 18:42

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2025 15:01

Audiência una por videoconferência realizada (20/02/2025 10:45 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
20/02/2025 13:52

Juntada a petição de Contestação
20/02/2025 13:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITAGUAI em 13/02/2025
10/02/2025 10:48

Juntada a petição de Manifestação
08/02/2025 03:33

Decorrido o prazo de FATIMA DOS SANTOS em 07/02/2025
06/02/2025 15:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
05/02/2025 10:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/02/2025 15:11

Expedido(a) mandado a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
04/02/2025 14:39

Audiência una por videoconferência designada (20/02/2025 10:45 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
04/02/2025 14:31

Audiência una por videoconferência realizada (04/02/2025 14:20 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
31/01/2025 17:10

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
31/01/2025 14:09

Expedido(a) alvará a(o) FATIMA DOS SANTOS
30/01/2025 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 18:45

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA DOS SANTOS
29/01/2025 18:44

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de FATIMA DOS SANTOS
29/01/2025 18:44

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de FATIMA DOS SANTOS
23/01/2025 13:37

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
21/01/2025 12:34

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 39189bf proferido nos autos.

Vistos, etc.

Designa-se AUDIÊNCIA UNA para o dia 04/02/2025 – 14:20h, em CARÁTER HÍBRIDO.

Intime-se a parte autora e cite(m)-se a(s) ré(s), COM URGÊNCIA.

OBSERVE A SECRETARIA.

O não comparecimento do autor acarretará o arquivamento da ação e o não comparecimento do reclamado ensejará a caracterização de sua revelia, além da confissão, nos termos do artigo 844 da CLT.

Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT.

Com base nos artigos 190 do CPC e 794 da CLT, fica estabelecido que os advogados, partes e testemunhas poderão comparecer presencialmente ou virtualmente.

Sendo de forma telepresencial a participação será mediante a utilização da ferramenta ZOOM devendo ser acessada, no dia e hora designados, pelo seguinte endereço virtual (caso o usuário não deseje baixar o aplicativo ZOOM basta digitar somente o endereço no seu navegador): https://trt1-jus-br.zoom.us/j/4947426537?pwd=Q1ZNb0lac1I3ZmlYaWNRdUtMRlpNUT09 ID da reunião: 494 742 6537 Senha de acesso: 960449 Havendo possibilidade de conciliação, poderão negociar diretamente os respectivos termos e apresentar petição com o acordo subscrito por advogados com poderes para transigir, determinando-se a imediata conclusão dos autos para possível homologação. /mp ITAGUAI/RJ, 20 de janeiro de 2025.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FATIMA DOS SANTOS
20/01/2025 22:04

Expedido(a) notificação a(o) CLEAN RH SERVICOS TEMPORARIOS LTDA
20/01/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITAGUAI
20/01/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA DOS SANTOS
20/01/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 15:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
17/01/2025 15:54

Audiência una por videoconferência designada (04/02/2025 14:20 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
17/01/2025 13:20

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
20/12/2024 10:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
19/12/2024 14:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo