30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100964-50.2022.5.01.0301 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: VITORIA HENRIQUE DE SOUZA RECORRIDO: JORGE EDUARDO MARCELO DE LEMOS, SUZANE BOYADJIAN LEMOS ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer o recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: a) reconhecer o vínculo de emprego entre 08/02/2018 e 08/05/2021, já projetado o aviso prévio indenizado, na função de empregada doméstica, com salário mensal de R$ 1.200,00; b) condenar a reclamada ao pagamento das verbas rescisórias, nos limites dos pedidos: salário de março/2021, saldo salarial de 2 (dois) dias; aviso prévio de 36 dias; férias integrais e em dobro de 2018/2019 e de 2019/2020, acrescidas do terço constitucional, férias integrais e simples de 2020/2021 acrescidas do terço constitucional; férias proporcionais 2/12 de 2021 acrescidas do terço constitucional; 13º salário proporcional 11/12 de 2018; 13º salário integral de 2019 e 2020; 13º salário proporcional 4/12 de 2021; c) a ré deverá proceder ao recolhimento do FGTS e da indenização de 3,2% referente a todo período de contrato de trabalho; d) a ré deverá pagar a multa do artigo 477 da CLT; e) condeno a ré ao pagamento de honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença; f) excluo a condenação da autora ao pagamento de honorários sucumbenciais, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Providências de anotação da CTPS, seguro-desemprego e FGTS nos termos da fundamentação.

Invertido o ônus da sucumbência, arbitra-se à condenação o valor de R$ 20.000,00, com custas no importe de R$ 400,00 pela reclamada.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JORGE EDUARDO MARCELO DE LEMOS
12/03/2025 14:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/02/2025 19:11

Juntada a petição de Contrarrazões
13/02/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) SUZANE BOYADJIAN LEMOS
12/02/2025 12:26

Expedido(a) intimação a(o) JORGE EDUARDO MARCELO DE LEMOS
12/02/2025 12:25

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VITORIA HENRIQUE DE SOUZA sem efeito suspensivo
04/02/2025 14:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
30/01/2025 06:21

Decorrido o prazo de SUZANE BOYADJIAN LEMOS em 29/01/2025
30/01/2025 06:21

Decorrido o prazo de JORGE EDUARDO MARCELO DE LEMOS em 29/01/2025
21/01/2025 12:13

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f6d83b3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, na reclamação trabalhista ajuizada por DIOGO PEREIRA PACHECO em face de VITORIA HENRIQUE DE SOUZA em face de JORGE EDUARDO MARCELO DE LEMOS (PRIMEIRA RECLAMADA) e SUZANE BOYADJIAN LEMOS (SEGUNDA RECLAMADA), nos moldes do artigo 487, I, do NCPC, julgo improcedentes os pedidos em relação à segunda reclamada e extingo o feito, em relação ao primeiro reclamado, nos termos do inciso VI, do art. 485, do CPC.

Custas pela reclamante de R$ 1.931,46, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 96.573,13, dispensada do recolhimento, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.

Observem as partes, que a oposição de embargos de declaração protelatórios poderá ensejar a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.

Intimem-se as partes.

Observar o teor da Portaria 582 de 13/12 /2013 do Ministério da Fazenda para efeitos do artigo 832, § 5º, da CLT. Transitada em julgado a decisão supra, arquive-se com baixa. E, na forma da lei, foi a presente ata digitada e assinada. ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza Titular de Vara do Trabalho ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JORGE EDUARDO MARCELO DE LEMOS - SUZANE BOYADJIAN LEMOS
10/12/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) SUZANE BOYADJIAN LEMOS
10/12/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) JORGE EDUARDO MARCELO DE LEMOS
10/12/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA HENRIQUE DE SOUZA
10/12/2024 14:46

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.931,46
10/12/2024 14:46

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de VITORIA HENRIQUE DE SOUZA
10/12/2024 14:46

Concedida a gratuidade da justiça a VITORIA HENRIQUE DE SOUZA
05/08/2024 14:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
02/08/2024 14:22

Juntada a petição de Razões Finais
30/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de VITORIA HENRIQUE DE SOUZA em 29/07/2024
29/07/2024 11:43

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
19/07/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA HENRIQUE DE SOUZA
15/07/2024 08:46

Audiência de instrução por videoconferência realizada (10/07/2024 11:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
14/04/2023 17:38

Audiência de instrução por videoconferência designada (10/07/2024 11:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
13/04/2023 08:49

Audiência inicial por videoconferência realizada (12/04/2023 09:40 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
12/04/2023 00:06

Juntada a petição de Contestação
22/03/2023 16:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/11/2022 00:12

Decorrido o prazo de SUZANE BOYADJIAN LEMOS em 10/11/2022
11/11/2022 00:12

Decorrido o prazo de JORGE EDUARDO MARCELO DE LEMOS em 10/11/2022
28/10/2022 00:18

Decorrido o prazo de VITORIA HENRIQUE DE SOUZA em 27/10/2022
20/10/2022 13:03

Expedido(a) intimação a(o) SUZANE BOYADJIAN LEMOS
20/10/2022 13:03

Expedido(a) intimação a(o) JORGE EDUARDO MARCELO DE LEMOS
20/10/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 20/10/2022
20/10/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2022 15:18

Expedido(a) intimação a(o) VITORIA HENRIQUE DE SOUZA
19/10/2022 15:17

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 08:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
19/10/2022 08:25

Audiência inicial por videoconferência designada (12/04/2023 09:40 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
05/10/2022 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo