29/08/2025 11:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
27/08/2025 17:28

Juntada a petição de Razões Finais
18/08/2025 15:37

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 13:58

Audiência de instrução realizada (05/08/2025 09:10 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
04/08/2025 19:09

Juntada a petição de Manifestação
07/07/2025 15:41

Audiência de instrução designada (05/08/2025 09:10 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
07/07/2025 15:41

Audiência una realizada (07/07/2025 10:10 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
07/07/2025 10:49

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
04/07/2025 19:24

Juntada a petição de Contestação
30/06/2025 15:00

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO 0100982-14.2024.5.01.0265 : JOSELI DE OLIVEIRA PINHEIRO : COSTAZUL ALIMENTOS EIRELI DESTINATÁRIO(S): JOSELI DE OLIVEIRA PINHEIRO Fica V.

Sa. notificado(a) para comparecer à audiência UNA presencial que se realizará no dia: 07/07/2025 10:10 horas, na 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, à RUA LOURENCO ABRANTES, 41, 2º andar, CENTRO, SAO GONCALO/RJ - CEP: 24440-420.

ATENÇÃO: 1- O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2- As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3- Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4- Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5- A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC/2015 e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 6- As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art. 852-H, § 2º da CLT). 7- Ficam desde já cientes que deverão trazer suas testemunhas nos termos do art. 455, caput, CPC.

Ficam ainda cientes que a não observância dos exatos termos do art. 455, § 1º, CPC ensejará a consequente desistência de sua inquirição, tal como determina o art. 455, § 3º, CPC.

Fica desde já estabelecida multa de R$500,00 para o caso de a testemunha devidamente intimada deixar de comparecer à audiência, devendo a intimação conter de forma expressa esta determinação. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

SAO GONCALO/RJ, 25 de abril de 2025.

LUIS CLAUDIO ALVES DE MOURA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JOSELI DE OLIVEIRA PINHEIRO
25/04/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) COSTAZUL ALIMENTOS EIRELI
25/04/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) COSTAZUL ALIMENTOS EIRELI
25/04/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) JOSELI DE OLIVEIRA PINHEIRO
25/04/2025 13:39

Expedido(a) intimação a(o) JOSELI DE OLIVEIRA PINHEIRO
11/04/2025 17:11

Audiência una designada (07/07/2025 10:10 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
11/04/2025 17:10

Audiência una cancelada (20/05/2025 10:10 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
03/04/2025 01:24

Decorrido o prazo de COSTAZUL ALIMENTOS EIRELI em 02/04/2025
03/04/2025 01:24

Decorrido o prazo de JOSELI DE OLIVEIRA PINHEIRO em 02/04/2025
26/03/2025 09:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 09:45

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 09:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:15

Decorrido o prazo de JOSELI DE OLIVEIRA PINHEIRO em 24/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc446c5 proferido nos autos.

Ante o documento comprobatório de ID 3a84bd1, exclua-se o feito de pauta, redesignando para a primeira data desimpedida. fbm SAO GONCALO/RJ, 24 de março de 2025.

CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COSTAZUL ALIMENTOS EIRELI
24/03/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) COSTAZUL ALIMENTOS EIRELI
24/03/2025 15:42

Expedido(a) intimação a(o) JOSELI DE OLIVEIRA PINHEIRO
24/03/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 09:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
24/03/2025 09:57

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2025
19/03/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 46aaf70 proferido nos autos.

Intime-se a reclamante para comprovar a alegação de ID 42d5bfc, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento. pgs SAO GONCALO/RJ, 18 de março de 2025.

CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSELI DE OLIVEIRA PINHEIRO
18/03/2025 14:37

Expedido(a) intimação a(o) JOSELI DE OLIVEIRA PINHEIRO
18/03/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 08:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
17/03/2025 11:22

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO 0100982-14.2024.5.01.0265 : JOSELI DE OLIVEIRA PINHEIRO : COSTAZUL ALIMENTOS EIRELI DESTINATÁRIO(S): JOSELI DE OLIVEIRA PINHEIRO NOTIFICAÇÃO PJe Fica V.

Sa. notificado(a) para comparecer à audiência UNA presencial que se realizará no dia: 20/05/2025 10:10 horas, na 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, à RUA LOURENCO ABRANTES, 41, 2º andar, CENTRO, SAO GONCALO/RJ - CEP: 24440-420, mantidas as determinações anterioes.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

SAO GONCALO/RJ, 13 de março de 2025.

MARIANE PEREIRA DE BERREDO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JOSELI DE OLIVEIRA PINHEIRO
13/03/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) COSTAZUL ALIMENTOS EIRELI
13/03/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) COSTAZUL ALIMENTOS EIRELI
13/03/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) JOSELI DE OLIVEIRA PINHEIRO
13/03/2025 12:16

Expedido(a) intimação a(o) JOSELI DE OLIVEIRA PINHEIRO
12/03/2025 14:02

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
12/03/2025 14:02

Audiência una designada (20/05/2025 10:10 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
12/03/2025 14:02

Audiência una cancelada (26/03/2025 10:10 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
12/03/2025 14:02

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
09/03/2025 11:16

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
06/03/2025 16:14

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 03:17

Decorrido o prazo de JOSELI DE OLIVEIRA PINHEIRO em 10/02/2025
04/02/2025 13:13

Decorrido o prazo de COSTAZUL ALIMENTOS EIRELI em 03/02/2025
04/02/2025 13:13

Decorrido o prazo de JOSELI DE OLIVEIRA PINHEIRO em 03/02/2025
24/01/2025 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATOrd 0100982-14.2024.5.01.0265 RECLAMANTE: JOSELI DE OLIVEIRA PINHEIRO RECLAMADO: COSTAZUL ALIMENTOS EIRELI DESTINATÁRIO(S): JOSELI DE OLIVEIRA PINHEIRO Fica V.

Sa. notificado(a) para comparecer à audiência UNA presencial que se realizará no dia: 26/03/2025 10:10 horas, na 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, à RUA LOURENCO ABRANTES, 41, 2º andar, CENTRO, SAO GONCALO/RJ - CEP: 24440-420.

ATENÇÃO: 1- O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2- As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3- Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4- Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5- A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC/2015 e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 6- As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art. 852-H, § 2º da CLT). 7- Ficam desde já cientes que deverão trazer suas testemunhas nos termos do art. 455, caput, CPC.

Ficam ainda cientes que a não observância dos exatos termos do art. 455, § 1º, CPC ensejará a consequente desistência de sua inquirição, tal como determina o art. 455, § 3º, CPC.

Fica desde já estabelecida multa de R$500,00 para o caso de a testemunha devidamente intimada deixar de comparecer à audiência, devendo a intimação conter de forma expressa esta determinação. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

SAO GONCALO/RJ, 23 de janeiro de 2025.

MARIANE PEREIRA DE BERREDO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JOSELI DE OLIVEIRA PINHEIRO
23/01/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) COSTAZUL ALIMENTOS EIRELI
23/01/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) COSTAZUL ALIMENTOS EIRELI
23/01/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSELI DE OLIVEIRA PINHEIRO
23/01/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) JOSELI DE OLIVEIRA PINHEIRO
22/01/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4189f76 proferido nos autos.

Considerando-se os efeitos da decisão do PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ, que determinou o cumprimento integral do Ofício Circular Conjunto CSJT.GP.GVP.

CGJT 2 nº 36 com o retorno imediato das audiências presenciais; Considerando-se o Ofício nº494/2022/GP da Presidência do CNJ, que reconheceu que a obrigatoriedade da presença na sede do juízo em atos processuais realizados de forma remota também implicará, por razões naturais, a obrigatória presença física das partes, dos advogados e membros do MP; Considerando-se o despacho proferido pela Presidência do E.TRT01 no PROAD nº 10691/2022 que deu ciência da decisão terminativa aos magistrados de 1º grau inclusive; Considerando-se a redação do art. 813, CLT, que estabelece de forma clara que as audiências realizar-se-ão na sede do Juízo; Considerando-se que o ordenamento processual civil, aplicado de forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho, estabelece em seu art. 217 que os atos processuais ocorrerão de forma ordinária na sede de juízo, e apenas excepcionalmente em outro local, além de destacar no seu art. 449, CPC que as testemunhas serão ouvidas também na sede do juízo; Considerando-se que o juízo é o destinatário da prova a ser produzida, o que amparado pelo princípio da imediatidade da prova, atribui a prerrogativa de colher a prova diretamente; Considerando-se que o art. 236, §3º, CPC atribui a faculdade de ocorrência de atos processuais por videoconferência, não sendo norma que imponha ao juízo tal forma; Considerando-se que o art. 3º da Resolução nº 354/20 aponta de forma clara que as audiências telepresenciais serão determinadas pelo juízo apenas se conveniente e viável, devendo ser observado que a realidade da infraestrutura atual impede a garantia de estabilidade de conexão, ausência de maquinário e instrumentos adequados, além de demandar a gestão concomitante de dois espaços de audiência, o presencial e o virtual, não viabilizando ao magistrado a efetiva direção do processo e garantia de incomunicabilidade das provas, o que vulnera o princípio do devido processo legal, estabelecido no art. 5º, LIV, CRFB; Considerando-se que o art. 3º, Parágrafo único da Resolução nº 354/20 é claro ao destacar que as pretensões afetas às audiências serão submetidas ao controle judicial, inclusive com o art. 5º, §3º da mesma Resolução determinando o comparecimento físico da parte à sede do juízo em caso de indeferimento de sua pretensão, ou mesmo na falta de análise do requerimento de participação por videoconferência; Considerando-se que o art. 1º, §2º da Resolução nº 345/20 aponta a possibilidade de produção de meios de prova ou de outros atos processuais quando inviabilizada sua ocorrência na forma virtual, onde a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”; Por fim, tendo em vista que o art. 765, CLT é claro ao atribuir ao juízo, e apenas a este, a plena liberdade de direção do processo; Determino a conversão das modalidades de audiência para PRESENCIAL, nos termos do decidido no PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ.

Ressalto que ainda que o autor tenha optado pela adoção do Juízo 100% Digital, considerando-se que não há meios técnicos neste juízo para atender as exigências do PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ, nos termos do art. 3º da Resolução nº 354/20, impõe-se que assentada inicial seja realizada de forma presencial, sem prejuízo de posterior negócio jurídico processual, nos termos do art. 190 do CPC, para a realização de atos processuais isolados de forma digital, inclusive futura instrução processual, observando-se o disposto no art. 10 do Ato Conjunto 15/2021 da Presidência/Corregedoria do E.TRT; Por oportuno, fica a audiência UNA PRESENCIAL designada para sua ocorrência no dia 26/03/2025 às 10:10 horas, à Rua Lourenço Abrantes, 41, 2º andar, 5ª Vara do Trabalho, Sala de Audiência, Centro, São Gonçalo, RJ, CEP: 24440-420. Ficam desde já cientes que deverão trazer suas testemunhas nos termos do art. 455, caput, CPC.

Ficam ainda cientes que a não observância dos exatos termos do art. 455, § 1º, CPC ensejará a consequente desistência de sua inquirição, tal como determina o art. 455, § 3º, CPC.

Fica desde já estabelecida multa de R$500,00 para o caso de a testemunha devidamente intimada deixar de comparecer à audiência, devendo a intimação conter de forma expressa esta determinação. Intimem-se as partes.

SAO GONCALO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSELI DE OLIVEIRA PINHEIRO
21/01/2025 18:38

Expedido(a) intimação a(o) COSTAZUL ALIMENTOS EIRELI
21/01/2025 18:38

Expedido(a) intimação a(o) JOSELI DE OLIVEIRA PINHEIRO
21/01/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 19fb33a proferido nos autos.

Tendo em vista a petição de ID b4fb3db, defiro a dilação do prazo por mais 10 dias. fbm SAO GONCALO/RJ, 20 de janeiro de 2025.

CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSELI DE OLIVEIRA PINHEIRO
20/01/2025 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
20/01/2025 14:53

Audiência una designada (26/03/2025 10:10 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
20/01/2025 13:50

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
20/01/2025 13:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSELI DE OLIVEIRA PINHEIRO
20/01/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
20/01/2025 10:56

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 19:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/12/2024 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 19:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSELI DE OLIVEIRA PINHEIRO
12/12/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
04/12/2024 21:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo