13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6486a4b proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc.

HOMOLOGO os cálculos de Id a38c06c, observando a atualização da contadoria.

Fixo o valor da condenação na forma discriminada abaixo: VERBAR$Exequente Líquido372.900,74INSS49.233,43CustaspagasImposto de Renda6.765,28T O T A L428.899,45 Intimem-se as partes da presente homologação, devendo o(a) devedor(a) efetuar o pagamento ou garantir a execução em 15 (quinze) dias, sendo que as contribuições fiscais e previdenciárias deverão ser quitadas em guias próprias, caso seja possível.

Pretendendo o(a) devedor(a) o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 916 do CPC, com comprovação imediata do depósito judicial no importe de 30% do valor devido.

Decorrido o prazo acima, encaminhem-se os autos para a fase de execução e ative-se o SISBAJUD contra o(a) devedor(a).

Sem resultado, incluam-se os dados do(a) devedor(a) no BNDT, sem garantia do débito, observado o prazo do artigo 883-A da CLT, e expeça-se mandado de penhora e avaliação.

Caso infrutífera a diligência, deverá a parte autora, no prazo de 30 dias, requerer a ativação dos convênios disponibilizados por este Regional, inclusão do devedor no SERASA, desconsideração da personalidade jurídica e inclusão dos sócios no polo passivo da relação processual, bem como a prática de quaisquer outros atos que porventura se fizerem necessários à satisfação do crédito exequendo.

Após, decorrido o prazo sem manifestação do credor, sobreste-se o feito por dois anos, observado o movimento da suspensão “Prescrição Intercorrente” (12259).

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7a04163 proferido nos autos.

DECISÃOVistos etc.

Considerando os extratos anexados e o cálculo apresentado pela Reclamada em 09/12/2024, sem prejuízo do oferecimento da oportunidade para oposição de embargos à execução, após a garantia do juízo, defiro o levantamento, em favor do autor, dos valores existentes nos autos.

Intimem-se as partes para ciência no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo, sem oposição, expeça-se alvará ao autor e retornem os autos à contadoria. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - HELIO FERREIRA SILVA
18/10/2024 05:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/10/2024 21:09

Recebidos os autos para prosseguir
12/12/2023 11:34

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de HELIO FERREIRA SILVA em 04/12/2023
05/12/2023 00:06

Decorrido o prazo de BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. em 04/12/2023
22/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 10:12

Expedido(a) intimação a(o) HELIO FERREIRA SILVA
21/11/2023 10:12

Expedido(a) intimação a(o) BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.
14/11/2023 19:46

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 14:27

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. em 18/10/2023
19/10/2023 00:01

Decorrido o prazo de HELIO FERREIRA SILVA em 18/10/2023
18/10/2023 19:19

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2023 13:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2023 13:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2023 13:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/10/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2023
04/10/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 17:36

Expedido(a) intimação a(o) BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.
02/10/2023 17:36

Expedido(a) intimação a(o) HELIO FERREIRA SILVA
02/10/2023 17:35

Não admitido o Recurso de Revista de BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.
02/10/2023 17:35

Admitido em parte o Recurso de Revista de BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.
19/09/2023 10:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/09/2023 10:09

Encerrada a conclusão
20/06/2023 10:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/06/2023 00:02

Decorrido o prazo de HELIO FERREIRA SILVA em 19/06/2023
16/06/2023 12:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/06/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/06/2023
06/06/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/06/2023
06/06/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 11:23

Expedido(a) intimação a(o) BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.
05/06/2023 11:23

Expedido(a) intimação a(o) HELIO FERREIRA SILVA
02/06/2023 10:17

Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
30/05/2023 09:28

Incluído em pauta o processo para 31/05/2023 13:00 Em Mesa2 13h ()
28/05/2023 10:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/05/2023 10:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
20/05/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 12:12

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
23/03/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 15:55

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/03/2023 15:55

Encerrada a conclusão
23/03/2023 15:54

Conclusos os autos para despacho a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
23/03/2023 15:54

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/03/2023 15:54

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/07/2022 15:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
20/07/2022 15:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
16/10/2019 16:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
27/09/2019 15:51

Juntada a petição de Manifestação (RENUNCIA AO MANDATO)
25/02/2019 16:30

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
25/02/2019 14:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
28/04/2018 00:04

Decorrido o prazo de HELIO FERREIRA SILVA em 27/04/2018 23:59:59
28/04/2018 00:03

Decorrido o prazo de BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. em 27/04/2018 23:59:59
27/04/2018 18:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/04/2018 00:08

Publicado(a) o(a) Acórdão em 16/04/2018
14/04/2018 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2018 10:37

Acolhidos os Embargos de Declaração de BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-20
06/03/2018 14:29

Incluído o processo em pauta (21/03/2018, 09:30:00, EM MESA)
24/02/2018 11:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/02/2018 15:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
19/02/2018 15:29

Encerrada a conclusão
19/02/2018 15:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
06/02/2018 00:02

Decorrido o prazo de BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. em 05/02/2018 23:59:59
06/02/2018 00:02

Decorrido o prazo de HELIO FERREIRA SILVA em 05/02/2018 23:59:59
24/01/2018 00:23

Publicado(a) o(a) Acórdão em 24/01/2018
24/01/2018 00:23

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2017 12:47

Conhecido o recurso de HELIO FERREIRA SILVA - CPF: *25.***.*75-03 e provido em parte
07/12/2017 12:47

Conhecido o recurso de BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-20 e não provido
01/12/2017 14:03

Incluído o processo em pauta (06/12/2017, 09:30:00, ADIADOS)
01/12/2017 11:25

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
08/11/2017 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/11/2017
07/11/2017 11:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2017 11:17

Incluído o processo em pauta (29/11/2017, 09:30:00, PRINCIPAL)
31/10/2017 17:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/10/2017 10:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
06/09/2017 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2017

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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