28/04/2025 03:56

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ace208d proferida nos autos. 6ª Turma Gabinete 10 Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO RECORRENTES: MIGUEL JUNIOR DA SILVA COSTA e ENGEPRIMUS DE FRIBURGO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME RECORRIDOS: OS MESMOS DECISÃO Trata-se de Recurso Ordinário duplo em que a Ré suscita preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, sustentando a existência de relação jurídica de natureza comercial entre as partes.

O Ministro Gilmar Mendes, em decisão proferida no ARE no. 1.532.603, com Repercussão Geral, considerando tratar de matéria relacionada ao Tema 1.389, determina a suspensão de todos os processo que tratem da mesma matéria, até o julgamento definitivo do referido recurso extraordinário, donde impõe-se o sobrestamento deste processo nos termos ditados pelo Ministro Relator do referido ARE.

Consta, no ID 4777cf5, Contrato Civil de Prestação de Serviços firmado entre Autor (contratado) e Ré (contratante) a justificar a suspensão do presente processo.

Intimem-se as partes da presente decisão. vmqs/tb RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MIGUEL JUNIOR DA SILVA COSTA - ENGEPRIMUS DE FRIBURGO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
25/04/2025 07:55

Expedido(a) intimação a(o) ENGEPRIMUS DE FRIBURGO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME
25/04/2025 07:55

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL JUNIOR DA SILVA COSTA
25/04/2025 07:54

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
24/04/2025 14:35

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
24/04/2025 07:48

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 10:46

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
13/11/2024 09:37

Convertido o julgamento em diligência
12/11/2024 12:32

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
11/11/2024 09:18

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
07/11/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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