25/09/2025 19:23

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 18:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
14/09/2025 10:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de MAGDA DA SILVA CORREA BARROS em 12/09/2025
28/08/2025 13:18

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS ATOrd 0190600-25.2002.5.01.0302 RECLAMANTE: MAGDA DA SILVA CORREA BARROS RECLAMADO: FADOWIL'S RESTAURANTE LTDA - ME E OUTROS (3) Controle de prazo (aguardando cumprimento do mandado).

PETROPOLIS/RJ, 27 de agosto de 2025.

RENATA FONSECA VILLAR BRANDAO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MAGDA DA SILVA CORREA BARROS
27/08/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) MAGDA DA SILVA CORREA BARROS
26/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/08/2025
25/08/2025 06:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/08/2025 12:53

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
05/08/2025 20:20

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 16:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
01/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de LUCIA MARIA AMORIM COSTA E SILVA em 31/07/2025
30/07/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA MARIA AMORIM COSTA E SILVA
30/07/2025 00:31

Decorrido o prazo de CLAUDIA VALERIA DIMAS em 29/07/2025
30/07/2025 00:31

Decorrido o prazo de MAURICIO JOSE MERILE BALMACEDA em 29/07/2025
30/07/2025 00:31

Decorrido o prazo de LUCIA MARIA AMORIM COSTA E SILVA em 29/07/2025
30/07/2025 00:31

Decorrido o prazo de FADOWIL'S RESTAURANTE LTDA - ME em 29/07/2025
30/07/2025 00:31

Decorrido o prazo de MAGDA DA SILVA CORREA BARROS em 29/07/2025
21/07/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
19/07/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA VALERIA DIMAS
19/07/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO JOSE MERILE BALMACEDA
19/07/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA MARIA AMORIM COSTA E SILVA
19/07/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) FADOWIL'S RESTAURANTE LTDA - ME
19/07/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) MAGDA DA SILVA CORREA BARROS
19/07/2025 10:25

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
18/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de LUCIA MARIA AMORIM COSTA E SILVA em 17/07/2025
11/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de CLAUDIA VALERIA DIMAS em 10/07/2025
11/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de MAURICIO JOSE MERILE BALMACEDA em 10/07/2025
11/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de FADOWIL'S RESTAURANTE LTDA - ME em 10/07/2025
11/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de MAGDA DA SILVA CORREA BARROS em 10/07/2025
30/06/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA MARIA AMORIM COSTA E SILVA
27/06/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a44fb50 proferida nos autos.

Vistos etc.

Exceção de Pré-executividade oposta por LUCIA MARIA AMORIM COSTA E SILVA, na forma das razões contidas na petição de id.150868e.

Manifestação da parte contrária consoante os termos da petição de id.8c4075b.

Examinados, decido.

DA PRELIMINAR DE NÃO CABIMENTO -DA AUSÊNCIA DE AMPARO LEGAL –INADEQUAÇÃO DO MEIO PROCESSUAL ELEITO Aduz a excepta que a exceção não deve ser conhecida, por lhe faltarem requisitos legais.

Sem razão.

A penhora de proventos se constitui em matéria de ordem publica, que deve ser conhecida em sede de exceção de pré executividade.

Afasto. DO MÉRITO Sustenta a sócia executada, ora excipiente, que a penhora de percentual de 30% de seu benefício de pensão por morte impossibilita sua sobrevivência.

Nesse contexto, há que se considerar que a impenhorabilidade de salários, vencimentos, subsídios, soldos e proventos de aposentadoria, por exemplo, tem como fundamento evitar que os trabalhadores fiquem sem seus créditos alimentares, o que não quer dizer, em absoluto, que possam deixar de honrar com suas dívidas, notadamente porque a dívida constituída no presente feito também possui natureza alimentar.

Assim, perante outro crédito de natureza salarial, o princípio da impenhorabilidade dos salários deve ser relativizado a fim de atender o princípio da dignidade da pessoa humana do trabalhador, de modo que nem o devedor possa manter a dívida eternamente sem qualquer punição, nem o credor fique provado de receber seu crédito.

Contudo, não obstante o art. 833, §3º, do CPC afaste a impenhorabilidade absoluta dos salários e proventos, entende esta Magistrada que a penhora de parte do salário ou proventos de aposentadoria do devedor para satisfação do crédito trabalhista não pode comprometer a subsistência do executado.

Observe-se que a relativização de penhora de salários vem sendo tolerada de forma muito ampla pelo Judiciário, na medida em que admite os empréstimos em consignação, onde o credor tem acesso ao salário do devedor antes dele mesmo.

Assim, a fim de solucionar a questão, preservando-se as garantias constitucionais, considerando o valor dos proventos da executada defiro, em parte, o requerido, no sentido de que seja reduzido o bloqueio para o percentual de 20% (vinte por cento) do valor do benefício recebido.

Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE a Exceção de Pré-executividade oposta, nos termos da fundamentação supra que este dispositivo integra.

Intimem-se as partes. No prazo, expeça-se Mandado ao INSS determinando a redução da penhora do percentual dos proventos mensais líquidos recebidos pela executada LUCIA MARIA AMORIM COSTA E SILVA, CPF:*90.***.*37-04 , para de 20% (vinte por cento) até o limite exequendo que deverá ser informado no respectivo mandado, devendo os valores bloqueados serem transferidos para conta judicial na ag 2885-1 do BB ou Caixa Econômica Federal - Agência 0188, à disposição deste Juízo e o cumprimento da presente determinação comprovado no prazo de 10 dias por meio do email [email protected] .

O terceiro deverá cumprir a transferência em 30 dias (ou informar nos autos o motivo de não cumprimento da ordem judicial). PETROPOLIS/RJ, 26 de junho de 2025.

ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAGDA DA SILVA CORREA BARROS
26/06/2025 19:14

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA VALERIA DIMAS
26/06/2025 19:14

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO JOSE MERILE BALMACEDA
26/06/2025 19:14

Expedido(a) intimação a(o) FADOWIL'S RESTAURANTE LTDA - ME
26/06/2025 19:14

Expedido(a) intimação a(o) MAGDA DA SILVA CORREA BARROS
26/06/2025 19:13

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade de LUCIA MARIA AMORIM COSTA E SILVA
26/06/2025 09:46

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
26/06/2025 09:45

Encerrada a conclusão
09/06/2025 09:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
09/06/2025 08:51

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
31/05/2025 14:38

Expedido(a) intimação a(o) MAGDA DA SILVA CORREA BARROS
31/05/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 16:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
21/05/2025 14:12

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
21/05/2025 14:10

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
20/05/2025 07:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2025
20/05/2025 07:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2025
19/05/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) MAGDA DA SILVA CORREA BARROS
03/05/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
30/04/2025 14:39

Juntada a petição de Manifestação
29/04/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2025
29/04/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2025
28/04/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) MAGDA DA SILVA CORREA BARROS
28/04/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
23/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de MAGDA DA SILVA CORREA BARROS em 22/04/2025
08/04/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS 0190600-25.2002.5.01.0302 : MAGDA DA SILVA CORREA BARROS : FADOWIL'S RESTAURANTE LTDA - ME E OUTROS (3) DESTINATÁRIO(S): MAGDA DA SILVA CORREA BARROS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da expedição de alvará, devendo informar o valor efetivamente recebido no prazo de 05 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje PETROPOLIS/RJ, 07 de abril de 2025.

RENATA FONSECA VILLAR BRANDAO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MAGDA DA SILVA CORREA BARROS
07/04/2025 10:28

Expedido(a) intimação a(o) MAGDA DA SILVA CORREA BARROS
04/04/2025 16:25

Expedido(a) alvará a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
29/03/2025 00:39

Decorrido o prazo de LUCIA MARIA AMORIM COSTA E SILVA em 28/03/2025
27/03/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA MARIA AMORIM COSTA E SILVA
27/03/2025 00:19

Decorrido o prazo de LUCIA MARIA AMORIM COSTA E SILVA em 26/03/2025
26/03/2025 03:08

Decorrido o prazo de CLAUDIA VALERIA DIMAS em 25/03/2025
26/03/2025 03:08

Decorrido o prazo de MAURICIO JOSE MERILE BALMACEDA em 25/03/2025
26/03/2025 03:08

Decorrido o prazo de FADOWIL'S RESTAURANTE LTDA - ME em 25/03/2025
17/03/2025 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS 0190600-25.2002.5.01.0302 : MAGDA DA SILVA CORREA BARROS : FADOWIL'S RESTAURANTE LTDA - ME E OUTROS (3) DESTINATÁRIO(S): FADOWIL'S RESTAURANTE LTDA - ME Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência de que deferido levantamento dos valores, valendo o silêncio como concordância.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico PETROPOLIS/RJ, 14 de março de 2025.

LEYDIANA GARCIA CUNHA DE MEDEIROS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - FADOWIL'S RESTAURANTE LTDA - ME
14/03/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA VALERIA DIMAS
14/03/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO JOSE MERILE BALMACEDA
14/03/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA MARIA AMORIM COSTA E SILVA
14/03/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) FADOWIL'S RESTAURANTE LTDA - ME
13/03/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
13/03/2025 14:14

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 00:03

Decorrido o prazo de MAGDA DA SILVA CORREA BARROS em 12/03/2025
12/02/2025 08:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 08:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PETRÓPOLIS ATOrd 0190600-25.2002.5.01.0302 RECLAMANTE: MAGDA DA SILVA CORREA BARROS RECLAMADO: FADOWIL'S RESTAURANTE LTDA - ME E OUTROS (3) NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência que enviado ofício.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico PETROPOLIS/RJ, 11 de fevereiro de 2025.

RAFAEL SCHETTINI ALVAREZ AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MAGDA DA SILVA CORREA BARROS
11/02/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) MAGDA DA SILVA CORREA BARROS
07/02/2025 19:56

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de LUCIA MARIA AMORIM COSTA E SILVA em 04/02/2025
04/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de CLAUDIA VALERIA DIMAS em 03/02/2025
04/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de MAURICIO JOSE MERILE BALMACEDA em 03/02/2025
04/02/2025 00:28

Decorrido o prazo de FADOWIL'S RESTAURANTE LTDA - ME em 03/02/2025
03/02/2025 11:45

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 04:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA VALERIA DIMAS
13/12/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO JOSE MERILE BALMACEDA
13/12/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA MARIA AMORIM COSTA E SILVA
13/12/2024 13:14

Expedido(a) intimação a(o) FADOWIL'S RESTAURANTE LTDA - ME
23/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de CLAUDIA VALERIA DIMAS em 22/11/2024
23/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de MAURICIO JOSE MERILE BALMACEDA em 22/11/2024
23/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de FADOWIL'S RESTAURANTE LTDA - ME em 22/11/2024
23/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de MAGDA DA SILVA CORREA BARROS em 22/11/2024
07/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 18:07

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA VALERIA DIMAS
06/11/2024 18:07

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO JOSE MERILE BALMACEDA
06/11/2024 18:07

Expedido(a) intimação a(o) FADOWIL'S RESTAURANTE LTDA - ME
06/11/2024 18:07

Expedido(a) intimação a(o) MAGDA DA SILVA CORREA BARROS
06/11/2024 18:06

Acolhida a exceção de pré-executividade de MAURICIO JOSE MERILE BALMACEDA
06/11/2024 15:12

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
06/11/2024 15:12

Encerrada a conclusão
23/10/2024 11:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
21/10/2024 11:25

Juntada a petição de Contestação
14/10/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 27effe6 proferido nos autos.

Intime-se a parte autora a contestar a Exceção de pré-executividade oposta, em 5 dias.

No prazo, retornem conclusos.

PETROPOLIS/RJ, 11 de outubro de 2024.

ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAGDA DA SILVA CORREA BARROS
11/10/2024 21:36

Expedido(a) intimação a(o) MAGDA DA SILVA CORREA BARROS
11/10/2024 21:35

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 17:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
11/10/2024 17:19

Encerrada a conclusão
06/10/2024 17:08

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
06/10/2024 17:08

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
06/10/2024 17:08

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
04/10/2024 20:32

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
04/10/2024 20:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2024 14:36

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
27/06/2024 14:36

Encerrada a conclusão
20/06/2024 16:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
20/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de MAGDA DA SILVA CORREA BARROS em 19/06/2024
12/06/2024 04:04

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 04:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2024
11/06/2024 16:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/06/2024 17:25

Expedido(a) intimação a(o) MAGDA DA SILVA CORREA BARROS
10/06/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2024 00:46

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/06/2024
03/06/2024 14:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
31/05/2024 17:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/05/2024 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/05/2024 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/05/2024 10:04

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
17/05/2024 10:04

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
06/05/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 09:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
06/05/2024 09:08

Encerrada a conclusão
22/04/2024 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
22/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/04/2024
21/04/2024 16:22

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/04/2024 09:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/04/2024 11:43

Expedido(a) mandado a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
05/04/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2024 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
27/03/2024 16:37

Juntada a petição de Manifestação
17/11/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2023
17/11/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/11/2023 18:17

Expedido(a) intimação a(o) MAGDA DA SILVA CORREA BARROS
15/11/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
11/10/2023 13:16

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
25/09/2023 14:23

Registrada a inclusão de dados de FADOWIL'S RESTAURANTE LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
25/09/2023 14:23

Registrada a inclusão de dados de CLAUDIA VALERIA DIMAS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
25/09/2023 14:23

Registrada a inclusão de dados de LUCIA MARIA AMORIM COSTA E SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
25/09/2023 14:23

Registrada a inclusão de dados de MAURICIO JOSE MERILE BALMACEDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
25/09/2023 12:31

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
25/09/2023 12:31

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
22/09/2023 15:10

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução realizada (22/09/2023 10:20 SALA EXTRA 01 - SNE - CEJUSC-CAP 1º Grau)
16/09/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2023
16/09/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) FADOWIL'S RESTAURANTE LTDA - ME
15/09/2023 13:00

Expedido(a) intimação a(o) MAGDA DA SILVA CORREA BARROS
15/09/2023 12:17

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência - Semana Nacional de Execução designada (22/09/2023 10:20 SALA EXTRA 01 - SNE - CEJUSC-CAP 1º Grau)
12/09/2023 12:57

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
06/09/2023 16:29

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
04/08/2023 00:11

Decorrido o prazo de MAGDA DA SILVA CORREA BARROS em 03/08/2023
02/08/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
01/08/2023 12:02

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
01/08/2023 00:22

Decorrido o prazo de MAGDA DA SILVA CORREA BARROS em 31/07/2023
21/07/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
21/07/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 18:12

Expedido(a) intimação a(o) MAGDA DA SILVA CORREA BARROS
19/07/2023 18:12

Expedido(a) intimação a(o) MAGDA DA SILVA CORREA BARROS
17/07/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
17/07/2023 12:26

Encerrada a conclusão
11/07/2023 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
07/07/2023 14:03

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2023 10:29

Expedido(a) intimação a(o) MAGDA DA SILVA CORREA BARROS
19/06/2023 15:48

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2023
07/06/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 17:18

Expedido(a) intimação a(o) MAGDA DA SILVA CORREA BARROS
19/04/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 10:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
01/04/2023 00:21

Decorrido o prazo de MAGDA DA SILVA CORREA BARROS em 31/03/2023
24/03/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2023
24/03/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2023 09:37

Expedido(a) intimação a(o) MAGDA DA SILVA CORREA BARROS
08/03/2023 16:26

Expedido(a) alvará a(o) MAGDA DA SILVA CORREA BARROS
08/02/2023 00:05

Decorrido o prazo de MAURICIO JOSE MERILE BALMACEDA em 07/02/2023
08/02/2023 00:05

Decorrido o prazo de LUCIA MARIA AMORIM COSTA E SILVA em 07/02/2023
07/02/2023 00:48

Decorrido o prazo de CLAUDIA VALERIA DIMAS em 06/02/2023
07/02/2023 00:48

Decorrido o prazo de FADOWIL'S RESTAURANTE LTDA - ME em 06/02/2023
27/01/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
27/01/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
27/01/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 08:48

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA VALERIA DIMAS
26/01/2023 08:48

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO JOSE MERILE BALMACEDA
26/01/2023 08:48

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA MARIA AMORIM COSTA E SILVA
26/01/2023 08:48

Expedido(a) intimação a(o) FADOWIL'S RESTAURANTE LTDA - ME
11/01/2023 23:37

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
05/07/2022 23:23

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
18/05/2022 15:05

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
03/02/2022 20:16

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
29/11/2021 14:58

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 13:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
24/11/2021 00:19

Decorrido o prazo de MAGDA DA SILVA CORREA BARROS em 23/11/2021
22/11/2021 16:33

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação da exequente quanto a pretensão da executada)
13/11/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 16/11/2021
13/11/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2021 12:14

Expedido(a) intimação a(o) MAGDA DA SILVA CORREA BARROS
11/11/2021 13:41

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 12:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
04/11/2021 15:29

Juntada a petição de Impugnação (IMPGUNAÇÃO PENHORA ONLINE)
21/10/2021 23:49

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
19/10/2021 11:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO)
05/03/2021 14:40

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE BERNARDO DA SILVA
03/03/2021 15:44

Juntada a petição de Manifestação (Meios para prosseguimento da execução)
10/02/2021 00:04

Decorrido o prazo de MAGDA DA SILVA CORREA BARROS em 09/02/2021
05/02/2021 16:39

Expedido(a) alvará a(o) MAGDA DA SILVA CORREA BARROS
05/11/2020 16:27

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE BERNARDO DA SILVA
25/10/2020 00:09

Decorrido o prazo de MAURICIO JOSE MERILE BALMACEDA em 23/10/2020
14/10/2020 20:25

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO JOSE MERILE BALMACEDA
07/10/2020 19:30

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2020 10:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE BERNARDO DA SILVA
06/10/2020 10:49

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo pesquisa de endereço do executado pelo ECAC)
02/10/2020 13:50

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
02/10/2020 09:41

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
01/10/2020 09:34

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo expedição de alvará judicial e indicando conta para transferência)
18/09/2020 00:09

Decorrido o prazo de CLAUDIA VALERIA DIMAS em 17/09/2020
18/09/2020 00:09

Decorrido o prazo de MAURICIO JOSE MERILE BALMACEDA em 17/09/2020
18/09/2020 00:09

Decorrido o prazo de LUCIA MARIA AMORIM COSTA E SILVA em 17/09/2020
18/09/2020 00:09

Decorrido o prazo de FADOWIL'S RESTAURANTE LTDA - ME em 17/09/2020
10/09/2020 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2020
10/09/2020 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020 21:17

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA VALERIA DIMAS
08/09/2020 21:17

Expedido(a) intimação a(o) MAURICIO JOSE MERILE BALMACEDA
08/09/2020 21:17

Expedido(a) intimação a(o) LUCIA MARIA AMORIM COSTA E SILVA
08/09/2020 21:17

Expedido(a) intimação a(o) FADOWIL'S RESTAURANTE LTDA - ME
29/08/2020 00:04

Decorrido o prazo de MAGDA DA SILVA CORREA BARROS em 28/08/2020
17/08/2020 17:33

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2020 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
14/08/2020 11:00

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo expedição de alvará judicial e indicando meio para prosseguimento)
14/08/2020 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2020
14/08/2020 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2020 08:35

Expedido(a) intimação a(o) MAGDA DA SILVA CORREA BARROS
16/07/2020 12:41

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2020 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
03/12/2019 09:31

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 16:56

Conclusos os autos para despacho a FILIPE BERNARDO DA SILVA
05/10/2019 09:27

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2019 11:41

Conclusos os autos para despacho a FILIPE BERNARDO DA SILVA
19/06/2019 12:22

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2019 15:00

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
27/04/2019 00:20

Decorrido o prazo de VENILSON JACINTO BELIGOLLI em 26/04/2019 23:59:59
18/03/2019 16:46

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2019 13:06

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
12/03/2019 09:07

Juntada a petição de Manifestação (Petição informando valor recebido por alvará e requerendo prosseguimento da execução)
08/03/2019 02:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/03/2019
08/03/2019 02:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2019 12:26

Expedido(a) alvará a(o) autor
23/01/2019 01:35

Decorrido o prazo de LUCIA MARIA AMORIM COSTA E SILVA em 21/01/2019 23:59:59
04/12/2018 09:36

Expedido(a) Intimação a(o) réu
14/11/2018 00:27

Decorrido o prazo de MAGDA DA SILVA CORREA BARROS em 13/11/2018 23:59:59
09/11/2018 17:09

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2018 11:25

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
31/10/2018 17:13

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2018 14:47

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/10/2018
26/10/2018 14:47

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2018 10:36

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2018 11:55

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2018 13:39

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
11/10/2018 00:43

Decorrido o prazo de MAURICIO JOSE MERILE BALMACEDA em 10/10/2018 23:59:59
11/10/2018 00:43

Decorrido o prazo de LUCIA MARIA AMORIM COSTA E SILVA em 10/10/2018 23:59:59
11/10/2018 00:30

Decorrido o prazo de CLAUDIA VALERIA DIMAS em 10/10/2018 23:59:59
09/10/2018 00:43

Decorrido o prazo de FADOWIL'S RESTAURANTE LTDA - ME em 08/10/2018 23:59:59
26/09/2018 01:32

Publicado(a) o(a) Edital em 26/09/2018
26/09/2018 01:32

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2018 01:32

Publicado(a) o(a) Edital em 26/09/2018
26/09/2018 01:32

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2018 01:31

Publicado(a) o(a) Edital em 26/09/2018
26/09/2018 01:31

Disponibilizado (a) o(a) Edital no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2018 17:14

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2018 10:03

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2018 15:32

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
04/09/2018 13:26

Expedido(a) bloqueio bacen a(o) destinatário
17/08/2018 10:59

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
17/08/2018 10:55

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2002

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo