03/04/2025 08:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/04/2025 01:00

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 02/04/2025
20/03/2025 00:23

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/03/2025
12/03/2025 18:28

Juntada a petição de Contrarrazões
06/03/2025 22:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 22:22

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 22:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
28/02/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
28/02/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/02/2025 13:59

Expedido(a) intimação a(o) MARGARETH REIS GARCIA DE CASTRO
28/02/2025 13:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
28/02/2025 13:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
27/02/2025 17:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
25/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 24/02/2025
07/02/2025 10:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
07/02/2025 00:30

Decorrido o prazo de MARGARETH REIS GARCIA DE CASTRO em 06/02/2025
28/01/2025 19:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/01/2025 19:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/01/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5a9e7fa proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, na presente ação trabalhista ajuizada por MARGARETH REIS GARCIA DE CASTRO, em face de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para: a) afastar a justa causa e declarar a dispensa imotivada em 31/12/2023; b) determinar que a 1ª Reclamada proceda à baixa da CTPS da parte autora, com data de saída de 31/12/2023, no prazo de 10 dias, independentemente do trânsito em julgado, sob pena de multa de R$500,00.

Após, determino que a Secretaria expeça alvará para levantamento do FGTS após o trânsito em julgado da decisão; c) condenar a 1ª Reclamada de forma principal e, subsidiariamente, o Município, ao pagamento das seguintes verbas à parte autora, tendo como base o período contratual e a última remuneração estabelecidas na fundamentação: - 48 dias de aviso prévio indenizado; - Férias proporcionais 2023/2024 (4/12) + 1/3; - Férias integrais 2022/2023 + 1/3; - 13º salário proporcional de 2024 (1/12). - 13º salário integral de 2023, eis que não comprovado o pagamento. - Diferenças de FGTS + 40%; - Multa do art. 477 da CLT; - Indenização por danos morais no valor de R$2.000,00. A 1ª Reclamada deverá proceder à baixa da CTPS da parte autora, com data de saída de 31/12/2023, no prazo de 10 dias, independentemente do trânsito em julgado, sob pena de multa de R$500,00. A Secretaria da Vara expedirá o alvará para levantamento do FGTS. Tudo nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente dispositivo. Valores a serem apurados em liquidação regular, observados os parâmetros fixados na fundamentação, devendo haver incidência de FGTS sobre todas as parcelas de natureza salarial, inclusive aquelas deferidas a título de reflexos.

Defiro à parte autora o benefício da Justiça Gratuita (art. 790, §3º da CLT). Honorários advocatícios, juros e correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação. Custas pela parte reclamada, no importe de R$240,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$12.000,00, isento o Ente Público. Em face do valor arbitrado à condenação, dispensa-se a remessa necessária, na forma do art. 496, §3º, II, do CPC. Intimem-se as partes e a União. Nada mais.

JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARGARETH REIS GARCIA DE CASTRO
21/01/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
21/01/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/01/2025 12:58

Expedido(a) intimação a(o) MARGARETH REIS GARCIA DE CASTRO
21/01/2025 12:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
21/01/2025 12:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARGARETH REIS GARCIA DE CASTRO
21/01/2025 12:57

Concedida a gratuidade da justiça a MARGARETH REIS GARCIA DE CASTRO
18/11/2024 19:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
31/10/2024 14:46

Juntada a petição de Manifestação
23/10/2024 09:26

Audiência una por videoconferência realizada (23/10/2024 09:21 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/10/2024 09:16

Audiência una por videoconferência designada (23/10/2024 09:21 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
23/10/2024 09:16

Audiência una por videoconferência cancelada (23/10/2024 08:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
22/10/2024 21:48

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2024 21:17

Juntada a petição de Contestação
22/10/2024 20:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/10/2024 11:09

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC )
19/03/2024 17:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/03/2024 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 18/03/2024
15/03/2024 00:23

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 14/03/2024
05/03/2024 18:39

Expedido(a) notificação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
05/03/2024 00:22

Decorrido o prazo de MARGARETH REIS GARCIA DE CASTRO em 04/03/2024
24/02/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
23/02/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) MARGARETH REIS GARCIA DE CASTRO
23/02/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 12:58

Audiência una por videoconferência designada (23/10/2024 08:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/02/2024 16:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
18/02/2024 22:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo