TRT1 - 0100792-09.2021.5.01.0022

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 31

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 22ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e99c59d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Tratando-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, pretende a suscitante a declaração da desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada e o direcionamento da execução em face dos sócios ora indicados.

No direito do trabalho, restando infrutífera a tentativa de execução em face da sociedade reclamada, como se verifica dos autos, aplica-se a Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, que representa medida excepcional, cabível quando constatada alguma das hipóteses previstas no art. 50, do Código Civil e, especialmente, do art. 28 caput, e §5 do art. 28 da Lei 8.078/90, aplicáveis ao Processo do Trabalho por força do art. 769 da CLT.

Pela Teoria Menor da Desconsideração da Personalidade Jurídica, a insuficiência de disponibilidade financeira da pessoa jurídica legitima o direcionamento da execução aos sócios de modo a garantir à pessoa lesada o cumprimento da obrigação a que tem direito.

Pensar-se de outra forma seria transferir os riscos da atividade econômica aos empregados, o que viola frontalmente as disposições contidas no art. 2º da CLT.

Diante de toda a documentação carreada ao autos, mormente o documento de ID 529130b, verifica-se que os suscitados CARMEM CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA e JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA são sócios da executada.

Assim, infrutífera a tentativa de satisfação da execução em face da ré nos autos do presente processo e restando comprovado que os suscitados são sócios da empresa executada, ACOLHO a pretensão da autora, e DECLARO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, de acordo com o art. 50 do CCB.

Intimem-se as partes e os suscitados.

Decorrido in albis, deverá a secretaria incluir os sócios suscitados CARMEM CRISTINA XAVIER DE OLIVEIRA e JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA no polo passivo da presente execução.

Após, citem-se os sócios para pagamento, em 48 horas, sob pena de execução, inicialmente via penhora on line.

ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAMELA MONTEIRO DE SOUZA DE JESUS
10/10/2023 16:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
06/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de ABLA FITNESS COMERCIO E SERVICOS LTDA em 05/10/2023
06/10/2023 00:03

Decorrido o prazo de PAMELA MONTEIRO DE SOUZA DE JESUS em 05/10/2023
23/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2023
23/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/09/2023
23/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 14:21

Expedido(a) intimação a(o) ABLA FITNESS COMERCIO E SERVICOS LTDA
22/09/2023 14:21

Expedido(a) intimação a(o) PAMELA MONTEIRO DE SOUZA DE JESUS
19/09/2023 13:14

Conhecido o recurso de PAMELA MONTEIRO DE SOUZA DE JESUS - CPF: *10.***.*38-66 e provido
25/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/08/2023
24/08/2023 14:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 14:43

Incluído em pauta o processo para 12/09/2023 11:00 CRVMB ()
15/08/2023 13:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/07/2023 09:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
05/07/2023 00:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo