03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9c719c proferido nos autos.

Vistos etc. À Ré para efetuar o pagamento espontâneo do débito em 15 dias, sendo o recolhimento previdenciário através do eSocial e DCTF Web de Reclamatória Trabalhista (RT), emitindo o respectivo DARF para tal recolhimento, sob pena de imediata execução.

Decorrido o prazo sem pagamento, proceda-se à inclusão da Ré no BNDT, tendo em vista o decurso do prazo previsto na Resolução Administrativa 1470/2011 do TST.

Após, ative-se o sistema Sisbajud, para bloqueio dos ativos financeiros do(s) executado(s), até o limite do valor da execução. TERESOPOLIS/RJ, 02 de setembro de 2025.

CISSA DE ALMEIDA BIASOLI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELINO DE OLIVEIRA SILVA
02/09/2025 07:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
02/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGF) em 01/09/2025
13/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCELINO DE OLIVEIRA SILVA em 12/08/2025
13/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de ALDEIA GAIA POUSADA LTDA em 12/08/2025
07/08/2025 11:11

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
29/07/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
28/07/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/07/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) MARCELINO DE OLIVEIRA SILVA
28/07/2025 10:41

Expedido(a) intimação a(o) ALDEIA GAIA POUSADA LTDA
08/07/2025 18:39

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de ALDEIA GAIA POUSADA LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-59 / null
04/06/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/06/2025
02/06/2025 17:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/06/2025 17:29

Incluído em pauta o processo para 02/07/2025 10:00 02 - 07 - 2025 SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
28/05/2025 14:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/05/2025 11:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
01/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de ALDEIA GAIA POUSADA LTDA em 30/04/2025
15/04/2025 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d52eef1 proferida nos autos. 5ª Turma Gabinete 02 Relator: ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO RECORRENTE: ALDEIA GAIA POUSADA LTDA RECORRIDO: MARCELINO DE OLIVEIRA SILVA Vistos, etc.

A ré interpôs o recurso ordinário de Id. 066e6ce, sem comprovar o recolhimento do preparo recursal, requerendo que lhe fossem concedidos os benefícios da gratuidade de justiça.

Alega não possuir recursos para realizar o pagamento das custas e do depósito recursal, em razão de “dificuldades financeiras pelas quais vem passando, praticamente encerrou as atividades, possuindo a Empresa/Recorrente, assim como sua sócia, conforme se depreende de seus ganhos financeiros, ora adunados”.

Porém, o pedido de gratuidade de justiça da ré não pode prosperar. É certo que a Súmula 463, II, do C.

TST autoriza a concessão da gratuidade de justiça à pessoa jurídica, entretanto, não basta a mera declaração de hipossuficiência, eis que pessoa jurídica e não física, sendo necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo. A parte, contudo, não atendeu aos requisitos do art. 790, §4º da CLT e da Súmula 463, II, do C.

TST, pois não demonstrou cabalmente a financeira.

Com efeitos, não há qualquer extrato de movimentações financeiras ou balanços patrimoniais juntados nos autos para retratar a atual realidade financeira da ré, mas tão somente declaração de hipossuficiência e de imposto de renda de sua sócia, o que impede o deferimento da gratuidade de justiça à pessoa jurídica, à inteligência das Súmulas 463, II, do C.

TST e 481 do C.

STJ.

Assim, entendo que a parte recorrente não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça postulado para fins de isenção do preparo e, nos termos do art. 99, §7º, do CPC, concedo-lhe, sob pena de não conhecimento do presente recurso ordinário, o prazo de 5 dias para o recolhimento do preparo recursal (depósito recursal e custas).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - ALDEIA GAIA POUSADA LTDA
14/04/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) ALDEIA GAIA POUSADA LTDA
14/04/2025 12:35

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ALDEIA GAIA POUSADA LTDA
11/04/2025 13:41

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
11/04/2025 13:41

Encerrada a conclusão
15/03/2025 17:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
15/03/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:41

Conclusos os autos para despacho a PAULO GUILHERME SANTOS PERISSE
13/03/2025 18:35

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2025 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ac6dfe proferido nos autos. 5ª Turma Gabinete 02 Relator: ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO RECORRENTE: MARCELINO DE OLIVEIRA SILVA RECORRIDO: ALDEIA GAIA POUSADA LTDA Vistos, etc.

Esclareça a reclamada a manifestação de #id:93d5259, considerando que o número do processo e o nome da parte autora são estranhos aos autos, no prazo de 05 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - ALDEIA GAIA POUSADA LTDA
25/02/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) ALDEIA GAIA POUSADA LTDA
25/02/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 12:34

Conclusos os autos para despacho a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
25/02/2025 12:34

Encerrada a conclusão
24/02/2025 15:51

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 16:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO DA SILVA FRAGALE FILHO
31/01/2025 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo