14/08/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
13/08/2025 18:58

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) ALUANE GRACA ALVES VIRTUOSO
28/07/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAIO CESAR SOARES GODINHO
13/06/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 17:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
12/06/2025 17:06

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI em 10/06/2025
03/06/2025 09:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/05/2025 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/05/2025 14:38

Expedido(a) mandado a(o) SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI
30/05/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
29/05/2025 05:26

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
27/05/2025 09:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b375dc2 proferida nos autos. PROMOÇÃO DA CONTADORIA Informo a V.

Exa. que esta Contadoria procedeu à verificação dos cálculos apresentados pelo reclamante, constatando que se encontram adequados ao julgado, em valores atualizados até 30/04/2025.

Niterói, 22/05/2025.

César Campelo Secretário Calculista DECISÃO PJe Trata-se de liquidação com cálculos elaborados e apresentados reclamante no ID 83a59dd, não impugnados pela reclamada.

Acolho os cálculos apresentados pelo reclamante por estarem de acordo com o julgado. É a fundamentação.

Isto posto, para que produza os efeitos previstos no art. 879, parágrafo 2º da CLT, julgo por sentença os cálculos de liquidação, e HOMOLOGO os cálculos elaborados pelo reclamante, acima referidos, devidamente verificados pela contadoria do Juízo, pelos motivos expressos na fundamentação supra, condenando a reclamada ao pagamento do VALOR TOTAL DE R$ 5.851,32, dividido da seguinte forma: Líquido para o reclamante - R$ 4.831,93 IRPF - ISENTO INSS TOTAL - R$ 655,06 Honorários p/ advog. rcte - R$ 249,60 CUSTAS - R$ 114,73 É a decisão.

Determino a EXECUÇÃO do valor homologado.

Cite-se a Reclamada, via DJEN, para proceder ao depósito, em 5 dias, NA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 2732, sob pena de penhora, observadas as guias próprias. NITEROI/RJ, 23 de maio de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI
23/05/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI
23/05/2025 09:26

Homologada a liquidação
22/05/2025 19:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
06/05/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
05/05/2025 15:37

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 17:33

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:47

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b68f87f proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT Manifeste-se o exequente, em 10 (dez) dias, acerca do requerimento de inclusão do feito em pauta conciliatória, valendo o silêncio como recusa.

Na recusa, à Contadoria para verificação e atualização, observada a legislação vigente. NITEROI/RJ, 30 de abril de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALUANE GRACA ALVES VIRTUOSO
30/04/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI
30/04/2025 09:47

Expedido(a) intimação a(o) ALUANE GRACA ALVES VIRTUOSO
30/04/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 17:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
29/04/2025 17:41

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
25/04/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI
25/04/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 16:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
25/04/2025 13:31

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
15/04/2025 06:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
14/04/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) ALUANE GRACA ALVES VIRTUOSO
14/04/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
14/04/2025 13:58

Iniciada a liquidação
14/04/2025 13:58

Transitado em julgado em 09/04/2025
10/04/2025 00:18

Decorrido o prazo de ALUANE GRACA ALVES VIRTUOSO em 09/04/2025
28/03/2025 19:14

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6804351 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, e condeno SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI a adimplir ALUANE GRAÇA ALVES VIRTUOSO, no prazo de oito dias, dos seguintes títulos a serem apurados em liquidação de sentença, conforme parâmetros traçados na fundamentação supra, e indeferir as demais postulações: saldo de salário – 27 dias;férias proporcionais, à razão de 7/12, acrescidas de 1/3;décimo terceiro proporcional, à razão de 6/12;honorários advocatícios. De acordo com a decisão do STF nas ADCs 58 e 59, assim como com base no tema 1.191, de repercussão geral, aos créditos trabalhistas deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e juros utilizados para as condenações cíveis em geral.

Desse modo, na fase pré-judicial, deve incidir o IPCA-E, além dos juros legais (art. 39, "caput", da lei nº 8.177/1991) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, que abrange juros e correção monetária.

Em razão da alteração legislativa trazida pela lei 14.905/2024, a partir de 30/8/2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do art. 389, caput e § 1º do cc.

Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a "taxa legal", que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art. 406, caput e §§ 1o a 3o do cc, que corresponde à fórmula prevista na Resolução CMN 5171/2024, com capitalização simples, conforme art. 6° desta mesma Resolução.

Relativamente à indenização por danos morais, conforme entendimento que vem prevalecendo na Corte Trabalhista, restou superada a Súmula n. 439, conforme tese vinculante fixada pelo C.

STF , na ADC n. 58, de maneira que a indenização por dano morais incidência de correção monetária e juros de mora deve observar a taxa SELIC a partir do ajuizamento da ação. (TST-RRAg-12177-11.2017.5.15.0049 e TST-E-RR-202-65.2011.5.04.0030) Em liquidação de sentença a reclamada deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária e fiscal, na forma da lei e dos Provimentos em vigor do TST.

Autorizada a dedução das parcelas pagas sob o mesmo título para que se evite o enriquecimento sem causa.

Expeçam-se ofícios à DRT, INSS e CEF, remetendo-se-lhes cópia da presente, a fim de que adotem as providências administrativas cabíveis.

Deferida a gratuidade de justiça, conforme fundamentação supra.

Custas de R$74,00, calculadas sobre R$ 3.700,00 valor arbitrado à condenação, com fulcro no art. 789,I da CLT, pela parte ré.

Intimem-se as partes.

Niterói, 20 de março de 2025. SIMONE POUBEL LIMA Juíza Titular de Vara do Trabalho SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALUANE GRACA ALVES VIRTUOSO
26/03/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI
26/03/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) ALUANE GRACA ALVES VIRTUOSO
26/03/2025 16:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 74,00
26/03/2025 16:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ALUANE GRACA ALVES VIRTUOSO
26/03/2025 16:43

Concedida a gratuidade da justiça a ALUANE GRACA ALVES VIRTUOSO
17/03/2025 13:54

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE POUBEL LIMA
13/03/2025 13:50

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (12/03/2025 10:40 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
09/03/2025 12:09

Juntada a petição de Contestação
26/02/2025 19:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/02/2025 13:05

Decorrido o prazo de SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI em 03/02/2025
21/01/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATSum 0101329-13.2024.5.01.0244 RECLAMANTE: ALUANE GRACA ALVES VIRTUOSO RECLAMADO: SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI DESTINATÁRIO(S): ALUANE GRACA ALVES VIRTUOSO Fica V.

Sa. notificado(a) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL no dia 12/03/2025 10:40, na 4ª VT /Niterói à Av.

Ernani do Amaral Peixoto, 232, 4º andar, Centro, Niterói/RJ, ciente de que: 1-Autos disponíveis para advogados cadastrados ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual.2-Ausência da parte autora importará arquivamento e ausência do réu em revelia e aplicação de pena de confissão ficta.3-Partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.4-A pessoa jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ e do CEI, bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada.5-Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título.6-Cabe ao advogado efetivar sua habilitação em cada processo que atuar.7-Parte ré deverá apresentar defesa e documentos em formato eletrônico em até uma hora antes do início da audiência.8-Testemunhas: 852-H, CLT.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico NITEROI/RJ, 20 de janeiro de 2025.

SIMONE NEMER DE OLIVEIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ALUANE GRACA ALVES VIRTUOSO
20/01/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI
20/01/2025 13:57

Expedido(a) notificação a(o) SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI
20/01/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ALUANE GRACA ALVES VIRTUOSO
20/01/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) ALUANE GRACA ALVES VIRTUOSO
03/12/2024 14:09

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 14:09

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (12/03/2025 10:40 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/12/2024 14:09

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (11/03/2025 10:25 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/12/2024 14:09

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
03/12/2024 14:08

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 14:08

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (11/03/2025 10:25 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/12/2024 14:08

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (11/03/2025 10:30 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/12/2024 14:08

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
03/12/2024 13:08

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
03/12/2024 13:08

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (11/03/2025 10:30 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/12/2024 13:08

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
07/11/2024 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo