17/07/2025 12:22

Expedido(a) ofício a(o) MARCELO MARINS WOCZINSKI
17/07/2025 12:22

Expedido(a) ofício a(o) MARCELO MARINS WOCZINSKI
09/07/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 19:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
07/07/2025 12:27

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
11/06/2025 08:01

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MARINS WOCZINSKI
11/06/2025 08:00

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 12:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
10/06/2025 11:15

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
23/05/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
22/05/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MARINS WOCZINSKI
22/05/2025 15:54

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI
08/05/2025 10:28

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
01/05/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MARINS WOCZINSKI
01/05/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
24/02/2025 07:57

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 14:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
17/02/2025 08:31

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
12/02/2025 10:52

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4cb07aa proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

DA EXECUÇÃO FRUSTRADA Diante do que consta nos autos, deverá a parte exequente (art. 878 da CLT) indicar, no prazo de 15 dias, meios objetivos e efetivos para o prosseguimento da execução, já que não encontrados bens livres e desimpedidos para a garantia integral do juízo, sob pena de ser iniciada a contagem do prazo prescricional de 2 (dois) anos (art. 11-A da CLT), ou seja, a parte exequente está expressamente advertida da contagem do prazo prescricional à luz do que prevê o artigo 128 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, Provimento n. 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2023. Ciente o exequente de que deverá informar bens ou rendas passíveis de penhora e de que serão indeferidas pesquisas e expedição de ofícios genéricos e/ou aleatórios, bem como a renovação de pesquisas já realizadas pelo juízo sem a comprovação de alteração na situação fática que justifique renovação da medida, por não se tratar de meios objetivos (art. 765 da CLT).

DO INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL (ART. 11-A DA CLT) Transcorrido o prazo sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, mediante iniciativa, configurar-se-á que o exequente deixou de cumprir determinação judicial no curso da execução (§1º do artigo 11-A da CLT). Ciente o exequente de que o fluxo da prescrição intercorrente conta-se a partir do descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º do art. 11-A da CLT, desde que feita após 11 de novembro de 2017 (Lei nº 13.467/2017), com base na Instrução Normativa n. 41, editada pela Resolução n. 221, de 21 de junho de 2018, Art. 2°.

DA SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO DO FEITO Em caso de transcurso do prazo sem manifestação da parte interessada e considerando que o fluxo da prescrição intercorrente conta-se a partir do descumprimento da determinação judicial a que alude o § 1º do art. 11-A da CLT, ciente o exequente de que será iniciada a contagem do prazo prescricional de 2 anos.

Assim, determina-se à Secretaria que certifique o decurso do prazo da parte exequente em caso de ausência de manifestação.

Após, considerando que a parte exequente foi expressamente advertida da contagem do prazo prescricional de 2 (dois) anos, determina-se o sobrestamento do feito, nos termos do artigo 128 da Provimento n. 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2023 : Parágrafo único.

Durante o prazo da prescrição intercorrente, o processo deverá ser suspenso com o uso do movimento “suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente (código valor 12.259)”.

Publique-se, estando o exequente expressamente ciente dos termos e cominações do presente comando.

RESENDE/RJ, 20 de janeiro de 2025.

GILBERTO GARCIA DA SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCELO MARINS WOCZINSKI
20/01/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MARINS WOCZINSKI
20/01/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 00:47

Decorrido o prazo de FRANCISCO ANGELO RIBEIRO em 18/12/2024
19/12/2024 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
19/12/2024 09:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/11/2024 09:36

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/11/2024 09:13

Expedido(a) mandado a(o) FRANCISCO ANGELO RIBEIRO
26/11/2024 07:56

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 06:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
25/11/2024 14:23

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR em 13/11/2024
14/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS em 13/11/2024
29/10/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 08:02

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MARINS WOCZINSKI
28/10/2024 08:01

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
18/10/2024 10:56

Encerrada a conclusão
18/10/2024 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEG em 14/10/2024
13/09/2024 20:16

Expedido(a) ofício a(o) SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
13/09/2024 20:16

Expedido(a) ofício a(o) CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEG
13/09/2024 20:16

Expedido(a) ofício a(o) SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS
04/09/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
21/08/2024 10:44

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 05:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 05:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 09:52

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MARINS WOCZINSKI
06/08/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 20:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
05/08/2024 16:42

Recebidos os autos para prosseguir
19/03/2024 09:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/03/2024 00:13

Decorrido o prazo de FRANCISCO ANGELO RIBEIRO em 18/03/2024
01/03/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO ANGELO RIBEIRO
26/02/2024 08:16

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARCELO MARINS WOCZINSKI sem efeito suspensivo
22/02/2024 21:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GILBERTO GARCIA DA SILVA
21/02/2024 08:46

Juntada a petição de Agravo de Petição
06/02/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
05/02/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MARINS WOCZINSKI
05/02/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
05/02/2024 08:54

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 13:31

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MARINS WOCZINSKI
06/11/2023 08:17

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 21:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
31/10/2023 10:51

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2023
26/10/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 11:10

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MARINS WOCZINSKI
23/10/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 20:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
17/10/2023 09:36

Juntada a petição de Manifestação
05/10/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 08:16

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MARINS WOCZINSKI
04/10/2023 08:15

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 06:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
03/10/2023 12:17

Juntada a petição de Manifestação
26/09/2023 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2023
26/09/2023 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2023 07:13

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MARINS WOCZINSKI
23/09/2023 07:13

Expedido(a) certidão de crédito trabalhista a(o) MARCELO MARINS WOCZINSKI
31/07/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
31/07/2023 15:48

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2023 15:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/07/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 11:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MARINS WOCZINSKI
26/07/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 10:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
26/07/2023 08:50

Recebidos os autos para prosseguir
24/03/2023 09:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de FRANCISCO ANGELO RIBEIRO em 23/03/2023
22/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de MARCELO MARINS WOCZINSKI em 21/03/2023
09/03/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 10:04

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO ANGELO RIBEIRO
08/03/2023 10:04

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MARINS WOCZINSKI
07/03/2023 14:36

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de MARCELO MARINS WOCZINSKI sem efeito suspensivo
03/03/2023 11:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOANA DUHA GUERREIRO
03/03/2023 10:58

Juntada a petição de Manifestação
02/03/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 21:57

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MARINS WOCZINSKI
28/02/2023 21:56

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
28/02/2023 13:31

Alterado o tipo de petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (ID: f7d2703) para Agravo de Petição
28/02/2023 11:49

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
16/02/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 15:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO MARINS WOCZINSKI
14/02/2023 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
14/02/2023 14:26

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JOANA DUHA GUERREIRO
13/02/2023 08:57

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2006

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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