04/12/2024 14:34

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de CLEARTECH LTDA em 25/11/2024
26/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA - FALIDA em 25/11/2024
06/11/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) CLEARTECH LTDA
05/11/2024 10:28

Expedido(a) intimação a(o) DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA - FALIDA
05/11/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 15:22

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
04/11/2024 13:04

Alterado o tipo de petição de Agravo (ID: 32f571f) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/10/2024 22:14

Juntada a petição de Agravo
14/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bc8612f proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. ANTÔNIO MARCO TAVARESRecorrido(a)(s):1. DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA - FALIDA 2. CLEARTECH LTDA.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 27/06/2024 - Id. 786a7a5; recurso interposto em 04/07/2024 - Id. 43f52e7).

Regular a representação processual (Id. 3fe1109 - pág. 01).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / COMPETÊNCIA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 581 do Superior Tribunal de Justiça. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 11101/2005, artigo 82. - divergência jurisprudencial .

Insurge-se a parte recorrente contra o v. acórdão que negou provimento ao pedido de desconsideração da personalidade jurídica por incompetência da Justiça do Trabalho para processar a execução quando decretada a falência da executada.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ppf/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIO MARCO TAVARES
11/10/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCO TAVARES
11/10/2024 10:05

Não admitido o Recurso de Revista de ANTONIO MARCO TAVARES
10/07/2024 11:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/07/2024 08:06

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
10/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de CLEARTECH LTDA em 09/07/2024
10/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA - FALIDA em 09/07/2024
04/07/2024 15:42

Juntada a petição de Recurso de Revista
27/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2024
27/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2024
27/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/06/2024
27/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0001189-13.2010.5.01.0033 8ª TurmaRelator: MARCEL DA COSTA ROMAN BISPOAGRAVANTE: ANTONIO MARCO TAVARESAGRAVADO: DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA - FALIDA, CLEARTECH LTDA INTIMAÇÃO VIA DEJTDESTINATÁRIO(A): ANTONIO MARCO TAVARESFica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do acórdão de id. 5dd4a5b, cujo dispositivo se segue:ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 11 de junho de 2024, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Cláudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador José Cláudio Codeço Marques, e dos Excelentíssimos Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, Relator, e Desembargador do Trabalho Antonio Paes Araujo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do agravo de petição interposto pela exequente e, no mérito, negar-lhe provimento.

O Desembargador Antonio Paes Araujo acompanhou o voto do relator com ressalva de entendimento.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.IANE MARIA NOGUEIRA MARTINEZDiretor de SecretariaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) CLEARTECH LTDA
26/06/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA - FALIDA
26/06/2024 15:43

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCO TAVARES
17/06/2024 11:05

Conhecido o recurso de ANTONIO MARCO TAVARES - CPF: *42.***.*31-68 e não provido
14/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/05/2024
13/05/2024 10:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/05/2024 10:21

Incluído em pauta o processo para 05/06/2024 10:00 SALA VIRTUAL - MCRB ()
04/04/2024 12:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/04/2024 12:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
06/03/2024 08:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/03/2024 08:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
02/02/2024 11:08

Distribuído por sorteio
27/04/2023 12:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/04/2023 19:18

Recebidos os autos para prosseguir
22/08/2022 12:42

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de CLEARTECH LTDA em 14/07/2022
15/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA em 14/07/2022
15/07/2022 00:04

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCO TAVARES em 14/07/2022
02/07/2022 12:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2022
02/07/2022 12:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2022 12:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2022
02/07/2022 12:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2022 14:45

Expedido(a) intimação a(o) CLEARTECH LTDA
01/07/2022 14:45

Expedido(a) intimação a(o) DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA
01/07/2022 14:45

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCO TAVARES
01/07/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 08:23

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
08/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCO TAVARES em 07/06/2022
07/06/2022 17:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
26/05/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2022
26/05/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2022 13:32

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCO TAVARES
09/05/2022 23:26

Não admitido o Recurso de Revista de ANTONIO MARCO TAVARES
09/05/2022 12:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
30/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de CLEARTECH LTDA em 29/03/2022
30/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA em 29/03/2022
30/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de ANTONIO MARCO TAVARES em 29/03/2022
29/03/2022 10:03

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
17/03/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/03/2022
17/03/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/03/2022
17/03/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/03/2022
17/03/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 09:13

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO MARCO TAVARES
16/03/2022 09:13

Expedido(a) intimação a(o) DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA
16/03/2022 09:13

Expedido(a) intimação a(o) CLEARTECH LTDA
15/03/2022 11:33

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de ANTONIO MARCO TAVARES
15/03/2022 10:40

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
22/02/2022 18:46

Redistribuído por prevenção por recusa de prevenção/dependência
22/02/2022 09:03

Declarada a incompetência
21/02/2022 18:39

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
31/01/2022 11:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (JUNTADA DE PROCURAÇÃO E KIT REPRESENTAÇÃO DBA)
31/01/2022 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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