22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID df9ff6e proferida nos autos.

Tendo em vista a petição de id 4c918c8, resolvo homologar o acordo apresentado pelas partes, cujo teor fica por elas ratificado, para que produza seus efeitos legais, ressalvada, apenas, a quitação, que é restrita ao objeto do pedido e às parcelas de natureza indenizatória, devendo ser observada a proporcionalidade dos cálculos homologados.

Custas, pela reclamada, no importe de R$ 457,17, calculadas sobre R$ 22.858,38, admitida a dedução do valor quitado quando da interposição de recurso, devendo ser comprovada no prazo de 10 dias.

Desde já, fica ciente a reclamada que no caso de não cumprimento do acordo iniciar-se-á, de imediato, a execução pelo valor devido, com inclusão da empresa no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. À reclamada caberá diligenciar o recolhimento ao INSS, comprovando-o em 30 dias, após o integral cumprimento do acordo, devendo a Secretaria da Vara encaminhar ofício àquele órgão, dando-lhe ciência dos termos desta ata, para os fins dos artigos 33 e 44 da Lei 8.212, com redação dada pela lei 8.620/93, observada a proporcionalidade de cálculos.

Cumprido o acordo e comprovados os recolhimentos, dê-se baixa e arquivem-se. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 21 de janeiro de 2025.

EDUARDO DE ABREU TAVARES DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ROBERTO LOUZADA OZORES - MARCELO DA SILVA OZORES - NOBRE LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA - ME
15/02/2023 18:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/02/2023 23:44

Recebidos os autos para prosseguir
10/10/2022 13:09

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de JR SAFET CAR em 28/09/2022
29/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de JORGE LUIS OLIVEIRA DE MELO em 28/09/2022
29/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de MARCELO DA SILVA OZORES em 28/09/2022
29/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de ROBERTO LOUZADA OZORES em 28/09/2022
28/09/2022 15:10

Juntada a petição de Manifestação (CRR AO RECURSO DE REVISTA JORGE LUIZ)
28/09/2022 15:06

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
16/09/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2022
16/09/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2022
16/09/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2022 12:48

Expedido(a) intimação a(o) JR SAFET CAR
15/09/2022 12:48

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS OLIVEIRA DE MELO
15/09/2022 12:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA SILVA OZORES
15/09/2022 12:48

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO LOUZADA OZORES
15/09/2022 12:47

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 11:26

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
24/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de ROBERTO LOUZADA OZORES em 23/08/2022
23/08/2022 17:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
09/08/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2022
09/08/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022 19:04

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO LOUZADA OZORES
05/08/2022 19:03

Não admitido o Recurso de Revista de ROBERTO LOUZADA OZORES
20/06/2022 13:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
28/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de JR SAFET CAR em 27/05/2022
28/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de JORGE LUIS OLIVEIRA DE MELO em 27/05/2022
28/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de MARCELO DA SILVA OZORES em 27/05/2022
28/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de ROBERTO LOUZADA OZORES em 27/05/2022
27/05/2022 22:22

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
17/05/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2022
17/05/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2022
17/05/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2022
17/05/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/05/2022
17/05/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2022 09:54

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA SILVA OZORES
16/05/2022 09:54

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO LOUZADA OZORES
16/05/2022 09:54

Expedido(a) intimação a(o) JR SAFET CAR
16/05/2022 09:54

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS OLIVEIRA DE MELO
12/05/2022 13:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROBERTO LOUZADA OZORES - CPF: *47.***.*56-53
12/05/2022 13:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCELO CAYETANO PEREIRA BARBEITOS - OAB: RJ0116590-D
18/04/2022 12:35

Incluído em pauta o processo para 04/05/2022 10:00 EM MESA (10h) ()
15/04/2022 20:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/03/2022 10:54

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
19/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de JR SAFET CAR em 18/03/2022
19/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de JORGE LUIS OLIVEIRA DE MELO em 18/03/2022
11/03/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2022
11/03/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 19:43

Expedido(a) intimação a(o) JR SAFET CAR
09/03/2022 19:43

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS OLIVEIRA DE MELO
09/03/2022 19:42

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 19:42

Convertido o julgamento em diligência
09/03/2022 12:34

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
09/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de JR SAFET CAR em 08/03/2022
09/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de JORGE LUIS OLIVEIRA DE MELO em 08/03/2022
09/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de MARCELO DA SILVA OZORES em 08/03/2022
09/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de ROBERTO LOUZADA OZORES em 08/03/2022
28/02/2022 15:50

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
19/02/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/02/2022
19/02/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/02/2022
19/02/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/02/2022
19/02/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/02/2022
19/02/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 08:32

Expedido(a) intimação a(o) JR SAFET CAR
18/02/2022 08:32

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIS OLIVEIRA DE MELO
18/02/2022 08:32

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DA SILVA OZORES
18/02/2022 08:32

Expedido(a) intimação a(o) ROBERTO LOUZADA OZORES
16/02/2022 13:40

Conhecido o recurso de ROBERTO LOUZADA OZORES - CPF: *47.***.*56-53 e não provido
27/01/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2022
26/01/2022 13:19

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022 13:19

Incluído em pauta o processo para 09/02/2022 10:00 SALA 3 (10h) ()
14/12/2021 17:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/09/2021 22:43

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
30/08/2021 14:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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