TRT1 - 0100382-12.2024.5.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Centralizacao de Execucao

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

CLAUDIO COSTA E CASTRO

OAB: 140826/RJ

CPF *82.***.*28-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

07/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 06/02/2025
23/01/2025 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA
22/01/2025 14:51

Conhecido o recurso de FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA e não provido
22/01/2025 10:09

Conclusos os autos para decisão do Agravo a CESAR MARQUES CARVALHO
19/12/2024 18:22

Juntada a petição de Agravo
11/12/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45f7e57 proferido nos autos. Execução Centralização de Execução Relator: CESAR MARQUES CARVALHO REQUERENTE: Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região REQUERIDO: FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA Vistos, etc.

De acordo com manifestação de ID 9bf1bba, a empresa requer o encerramento do presente REEF, em razão do não atendimento ao critério objetivo da quantidade mínima de inscrições no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, alegando que dos 341 processos inscritos no BNDT, vários encontrariam-se quitados, não havendo 100 processos pendentes de pagamento. Inicialmente, tem-se que o BNDT é apenas um parâmetro inicial, mas não único, para determinar se a empresa é uma grande devedora no âmbito deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.

A Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, em seu art. 172, §1º, III prevê a possibilidade de instauração de REEF em decorrência de requisição das Unidades Judiciárias de 1º grau do Tribunal Regional, tal como sucedeu-se.

Ainda que a inclusão ou exclusão de processos no BNDT possa ocorrer repentinamente, e que ao longo do REEF os processos individuais possam ser quitados, a consequente diminuição na listagem do BNDT não é motivo para encerramento do REEF, uma vez que trata-se de uma execução forçada, consistindo em um procedimento unificado de busca, constrição e expropriação de patrimônio, com a finalidade do pagamento, por completo, da dívida consolidada da executada.

Por fim, a execução não se processa em benefício do devedor, não cabendo à empresa o questionamento sobre a viabilidade da abertura e manutenção do REEF.

Dessa forma, indefiro o pedido, mantendo-se o andamento do presente REEF.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de dezembro de 2024.

CESAR MARQUES CARVALHO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA
10/12/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA
10/12/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:31

Conclusos os autos para despacho a CESAR MARQUES CARVALHO
28/11/2024 13:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/11/2024 15:17

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
27/11/2024 15:17

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
06/11/2024 11:14

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
25/09/2024 10:59

Proferida decisão
23/09/2024 13:40

Conclusos os autos para decisão (relatar) a IGOR FONSECA RODRIGUES
09/09/2024 09:43

Expedido(a) ofício a(o) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A. REGIAO
06/09/2024 15:59

Proferida decisão
03/09/2024 14:48

Conclusos os autos para decisão (relatar) a IGOR FONSECA RODRIGUES
03/09/2024 14:48

Encerrada a conclusão
03/09/2024 14:48

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CESAR MARQUES CARVALHO
27/08/2024 16:02

Proferida decisão
27/08/2024 15:24

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CESAR MARQUES CARVALHO
26/08/2024 13:12

Proferida decisão
22/08/2024 14:18

Conclusos os autos para decisão (relatar) a IGOR FONSECA RODRIGUES
22/08/2024 14:18

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
22/08/2024 14:18

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
20/06/2024 09:56

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
19/06/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 15:11

Conclusos os autos para despacho a MARIA ZILDA DOS SANTOS NETA
17/06/2024 15:10

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/06/2024 15:10

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
16/02/2024 10:23

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
15/02/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 15:08

Conclusos os autos para despacho a IGOR FONSECA RODRIGUES
08/02/2024 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo