01/09/2025 11:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/09/2025 08:37

Juntada a petição de Contraminuta
01/09/2025 08:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/08/2025 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
28/08/2025 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
25/08/2025 16:45

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIÃO MARIANO LOPES
25/08/2025 16:44

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A sem efeito suspensivo
09/07/2025 15:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
08/07/2025 13:46

Juntada a petição de Agravo de Petição
01/07/2025 11:45

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 07:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 07:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
25/06/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
25/06/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIÃO MARIANO LOPES
25/06/2025 15:22

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
11/06/2025 12:59

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a SIMONE BEMFICA BORGES
11/06/2025 12:59

Encerrada a conclusão
27/05/2025 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
27/05/2025 00:22

Decorrido o prazo de MARCIO CORREA DO AMARAL em 26/05/2025
08/05/2025 17:17

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO CORREA DO AMARAL
08/05/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
08/05/2025 14:26

Encerrada a conclusão
14/03/2025 22:18

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
14/03/2025 22:17

Iniciada a execução
12/03/2025 15:29

Juntada a petição de Contraminuta
28/02/2025 16:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2025
28/02/2025 16:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4bf9650 proferido nos autos.

DESPACHO PJe À parte autora, para, querendo, contestar os Embargos à Execução.

ANGRA DOS REIS/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SEBASTIÃO MARIANO LOPES
25/02/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIÃO MARIANO LOPES
25/02/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 19:38

Juntada a petição de Embargos à Execução
18/02/2025 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
17/02/2025 09:18

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 17:51

Juntada a petição de Manifestação
21/01/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a82eede proferida nos autos.

HOMOLOGO a liquidação, mediante os cálculos apresentados no Id. 467b1fa (laudo pericial), para que produzam os efeitos legais, fixando o valor total da condenação em R$ 62.145,26, atualizados até 20/01/2025.

Líquido devido ao autor R$ 53.350,12 INSS R$ 8.295,14 Honorários periciais R$ 500,00 1 - Intimem-se as partes para ciência do presente, sendo a Ré para quitar o valor homologado, com a devida atualização em 15 dias na forma do artigo 523 do CPC, e o Reclamante para indicar os dados bancários. 2 - Vindo a manifestação do reclamante, determino a EXECUÇÃO do valor atualizado, via Diário Oficial, nos termos do artigo 523, c/c 513, caput e § 2º, inciso I, do NCPC. Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS. 3 - Exaurido o prazo acima sem efetivação do pagamento ou garantia do Juízo, considerando o quanto disposto na Resolução Administrativa n.º 1470/2011, do C.

TST (§1.º-A do art. 1.º), e uma vez já citado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), encaminhem-se os autos para a fase de execução e determino o bloqueio on-line (SISBAJUD) em suas contas bancárias (matriz e filiais) - sendo desde já autorizada a penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária de empresa individual e/ou sócio ostensivo (art.991, parágrafo único do CC), exceto quando se tratar de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento, e, em sendo empresa individual, nas de seu(ua) titular, nos termos do art. 83 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, inclusive reiterações (no caso de apresamento parcial de valores). 4 - Se infrutífero ou insuficiente o intento, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Lei n.º 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT). 5 - Tendo a executada efetuado pagamento mediante depósito da quantia devida, e ainda não tendo havido qualquer manifestação no prazo legal, certifique a Secretaria a expiração de prazo e expeçam-se alvarás ao exequente, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, sendo que para os últimos com determinação ao Banco Depositário que efetue os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício neste sentido, devendo ser excluído o devedor do BNDT; 6 - Em caso de bloqueio de valores totais no SISBAJUD, dê-se ciência ao executado da medida, anotando-se a garantia do débito no BNDT.

Transcorrido in albis, proceda-se como no item anterior; 7 - Em caso de embargos ou impugnação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente.

Fica a Reclamada ciente de que, caso apresente Embargos à Execução objetivando rediscutir valores oriundos de sentença líquida, incorrerá em multa de 20% sobre o valor atualizado do débito em execução, por ato atentatório à dignidade de justiça, uma vez que os cálculos transitaram em julgado com a respectiva sentença (artigos 15, 772, II e 774, caput, incisos e parágrafo único, NCPC, c/c 769, CLT). 8 - Em se garantindo a execução de outro modo, a qualquer tempo, fica desde já determinada a alteração dos dados unicamente para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. 9 - Em caso de bloqueio parcial junto ao SISBAJUD, em caso de valor baixo ou de empresas que normalmente conciliam, designe-se audiência especial de conciliação em execução. 10 - Frente ao eventual insucesso do procedimento executivo até aqui desencadeado e, havendo imputação de responsabilidade subsidiária a outro devedor, determino o redirecionamento da execução contra o responsável supletivo, com a efetivação rigorosa de todos os procedimentos acima descritos, na mesma ordem, salvo no caso de a execução ser redirecionada a Ente Público.

Neste caso, este deverá ser citado da execução e, querendo, poderá embargar a execução, salvo quanto a valores em caso de sentença líquida.

Transcorrido o prazo in albis, deverá ser expedido Precatório ou RPV, conforme o caso, e sobrestado o processo até o pagamento. 11 - Infrutíferas as tentativas executivas contra os devedores principais e/ou subsidiários, caso houver, presumo a sua incapacidade de saldar a dívida, e considerando, ainda, os termos da Recomendação CGJT n.º 002/2011, da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 02/05/2011, alíneas "a", "b" e "c", com fulcro no artigo 592, inciso II, do CPC, artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor e 50 do Código Civil, defiro desde já a consulta à Junta Comercial ou expedição de e-mail ao Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme convênio deste Tribunal.

Caso não haja endereço disponível dos sócios, mas apenas sua qualificação, determino consulta no Infojud e/ou SISBAJUD e/ou SIEL para obtenção de endereços. 12 – Para o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica, para responsabilizar todos os sócios e/ou gestores que se valeram da força de trabalho do autor, bem como os sócios e/ou gestores que integram a sociedade no momento da desconsideração, o exequente deverá ajuizar o competente Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Inclua(m)-se o(a)s sócio(a)s do(a)(s) executado(a)(s) no polo passivo, retifique-se a autuação e proceda-se, quanto aos sócios incluídos, à citação dos sócios para apresentar defesa em 15 dias, via mandado.

Após, venham os autos conclusos para sentença da IDPJ. 13 – Transitada em julgado a IDPJ, aos sócios responsabilizados será aplicado o mesmo iter aplicado ao devedor principal, devendo ser utilizado o SISBAJUD apenas após citados todos os sócios, solicitando-se atenção especial à Secretaria para que controle o retorno de todos os mandados, citando por edital aqueles com mandados cumpridos com certidão negativa. 14 - Não se obtendo êxito na satisfação da execução, para prosseguimento em face de todos os executados que atualmente figurem no polo passivo da presente execução, determino a consulta a todos os convênios, para pesquisa de informações quanto à existência de veículos, cujo bloqueio total nos registros (transferência, licenciamento e circulação) fica desde já determinado, bem assim informações quanto à existência de imóveis ou outros bens em nome da(s) mesma(s) parte(s) acima mencionada(s), utilizando-se, para tanto, dos convênios Renajud, Infojud, DOI e Registro de Imóveis. 15 - O resultado da pesquisa do INFOJUD deverá ser acautelado na Secretaria da Vara, devendo a Secretaria certificar a existência de pesquisas nos autos.

Não havendo declarações no INFOJUD ou bens disponíveis em nome da(s) ré(s), certifique-se também tal situação nos autos. 16 – Registre-se penhora junto ao Renajud em caso de veículo.

Em caso de imóveis, registre-se a indisponibilidade no CNIB.

Defiro a penhora por termo nos autos do bem imóvel, a ser registrada no ARISP ou comunicada por ofício ao respectivo cartório, tudo a teor do art. 845, §1º, do CPC, observando-se que a avaliação será feita por servidor desta serventia pelo valor médio dos bens assemelhados do lugar com obtenção dos dados de imóveis semelhantes em pesquisa de anúncios de imóveis da região pela internet conforme pesquisa em sites e aplicativos de imóveis (art. 871, IV, do CPC) certificando-se nos autos.

Frise-se desde já que não há excesso de penhora ou execução por penhora de bem imóvel em valor superior ao da execução, sobretudo por ser necessária a atualização dos valores, inclusão de todos os demais custos e despesas processuais, observando-se que eventual valor remanescente será devolvido se for o caso, observadas as formalidades legais, caso saldado todo o valor da execução, mas isso só ocorrerá após a expropriação e alienação dos bens, e não com o mero registro de penhora, sobretudo em se tratando de bem sem liquidez imediata. 17- Caso sem êxito o uso do ARISP para obtenção da matrícula atual, ofície-se o Cartório pertinente. 18 – Registrada a penhora/ havendo expedição de mandado de penhora a avaliação e certidão positiva, intimem-se as partes.

Decorrido o prazo, designe-se leilão/encaminhem-se os autos ao setor de leilão unificado. 19 - Se, de tudo quanto acima determinado, nenhum bem for encontrado, não se garantindo o Juízo, e, ainda, considerando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, expeçam-se ofícios ao Cartório de Protestos da Comarca para protestar a dívida em nome de todos os devedores, e ao SPC para negativação de todos os executados.

Ative-se o Convênio Serasajud. 20 - Após, dê-se ciência do inteiro teor da presente deliberação ao(s) credor(e)(a)s) destes autos, devendo indicar meios inéditos e efetivos de execução em 30 dias preclusivos.

Decorrido o prazo de trinta dias, aguarde-se na tarefa sobrestamento por um ano.

Após, arquive-se provisoriamente pelo prazo prescricional do art.11-A da CLT. ANGRA DOS REIS/RJ, 20 de janeiro de 2025.

BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
20/01/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
20/01/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIÃO MARIANO LOPES
20/01/2025 14:27

Homologada a liquidação
20/01/2025 12:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
14/01/2025 08:55

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
05/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARCIO CORREA DO AMARAL em 04/12/2024
07/11/2024 12:03

Expedido(a) notificação a(o) MARCIO CORREA DO AMARAL
24/10/2024 13:42

Juntada a petição de Impugnação
23/10/2024 14:44

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
11/10/2024 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
10/10/2024 14:29

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO MARIANO LOPES
27/09/2024 10:46

Expedido(a) notificação a(o) MARCIO CORREA DO AMARAL
16/09/2024 18:24

Juntada a petição de Impugnação
16/09/2024 13:45

Juntada a petição de Impugnação
03/09/2024 18:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 18:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 18:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 18:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 18:26

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
02/09/2024 18:26

Expedido(a) intimação a(o) SEBASTIAO MARIANO LOPES
01/07/2024 12:28

Expedido(a) notificação a(o) MARCIO CORREA DO AMARAL
20/06/2024 10:37

Juntada a petição de Manifestação
19/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A em 18/06/2024
30/05/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 14:06

Expedido(a) intimação a(o) ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A
29/05/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 13:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENAN PASTORE SILVA
29/05/2024 13:33

Encerrada a conclusão
29/05/2024 13:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
04/04/2024 07:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/03/2024 16:42

Juntada a petição de Manifestação
25/03/2024 16:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/03/2024 17:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/03/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) ELETROBRAS TERMONUCLEAR S.A. - ELETRONUCLEAR
20/03/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
20/03/2024 11:39

Iniciada a liquidação
20/03/2024 11:39

Encerrada a conclusão
20/03/2024 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
23/11/2023 13:08

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2014

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo