TRT1 - 0101240-24.2024.5.01.0071

1ª instância - Rio de Janeiro - 71ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 42 • Recurso Ordinário Trabalhista

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

19/03/2025 14:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/03/2025 12:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIÃO FEDERAL (AGU) sem efeito suspensivo
17/03/2025 11:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VERENA MUNOZ LIMA
14/03/2025 12:47

Juntada a petição de Contrarrazões
28/02/2025 16:58

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2025
28/02/2025 16:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dceb91d proferido nos autos.

Ao recorrido.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de fevereiro de 2025.

KIRIA SIMÕES GARCIA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO DA PENHA DE OLIVEIRA
25/02/2025 06:25

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DA PENHA DE OLIVEIRA
25/02/2025 06:24

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 06:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
25/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 24/02/2025
24/02/2025 16:34

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário União)
07/02/2025 00:30

Decorrido o prazo de CLAUDIO DA PENHA DE OLIVEIRA em 06/02/2025
22/01/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9e84a75 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a ré ao pagamento das parcelas supra deferidas, em 8 dias, conforme resultar apurado em liquidação, acrescidas de juros e correção monetária, observada a variação salarial, os períodos de suspensão e interrupção do contrato de trabalho, caso houver, bem como a dedução dos valores pagos sob os títulos ora deferidos, nos termos da fundamentação supra, que este dispositivo integra.

Para os fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declaram-se como parcelas de natureza indenizatória, as seguintes: férias acrescidas de um terço constitucional, FGTS e honorários advocatícios.

Os descontos previdenciários deverão ser quantificados mês a mês, com fulcro no art. 276, § 4º, Dec. 3048/99 e art. 68, § 4º, Dec. 2137/97, sendo que as contribuições do empregado incidem apenas sobre as verbas de natureza salarial, sendo os recolhimentos de responsabilidade da reclamada, autorizado a dedução dos valores cabíveis à parte empregada, observado o limite máximo de salário de contribuição.

No tocante ao imposto de renda, autoriza-se a sua retenção na fonte, observada sua incidência mês a mês e a tabela progressiva, na forma do art. 12-A da Lei 7713/88, com a nova redação dada pela lei 12350/2010, bem como a Instrução Normativa 1127 da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Em relação aos juros e índice de correção, deve-se observar o teor da decisão proferida pelo STF, no julgamento da ADC 58. Observe-se a não tributação sobre juros de mora na forma da OJ 400 da SDI-1 do TST.] Custas de R$ 400,00, pela ré, calculadas sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado para este efeito, dispensada do recolhimento.

Intimem-se as partes.

KIRIA SIMÕES GARCIA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO DA PENHA DE OLIVEIRA
21/01/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
21/01/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DA PENHA DE OLIVEIRA
21/01/2025 13:20

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
21/01/2025 13:20

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CLAUDIO DA PENHA DE OLIVEIRA
18/12/2024 13:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KIRIA SIMÕES GARCIA
18/12/2024 11:26

Audiência inicial por videoconferência realizada (18/12/2024 11:05 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/12/2024 15:45

Juntada a petição de Réplica
12/11/2024 00:10

Decorrido o prazo de CLAUDIO DA PENHA DE OLIVEIRA em 11/11/2024
07/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 06/11/2024
05/11/2024 17:47

Juntada a petição de Contestação (Contestação União)
30/10/2024 00:11

Decorrido o prazo de CLAUDIO DA PENHA DE OLIVEIRA em 29/10/2024
18/10/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 15:10

Expedido(a) notificação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
17/10/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DA PENHA DE OLIVEIRA
17/10/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DA PENHA DE OLIVEIRA
17/10/2024 15:05

Audiência inicial por videoconferência designada (18/12/2024 11:05 71VTRJ - 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/10/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KIRIA SIMÕES GARCIA
14/10/2024 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo