16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100135-60.2023.5.01.0034 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL AGRAVANTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB AGRAVADO: GILCINEIA LIMA DA SILVA ACORDAM os desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER o agravo de petição interposto pela executada e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, rejeitando a condenação da executada em litigância de má fé, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GILCINEIA LIMA DA SILVA
22/04/2025 17:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/04/2025 09:32

Juntada a petição de Contraminuta
03/04/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 19:16

Expedido(a) intimação a(o) GILCINEIA LIMA DA SILVA
02/04/2025 19:15

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
01/04/2025 11:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOSE DANTAS DINIZ NETO
31/03/2025 19:40

Juntada a petição de Agravo de Petição
19/03/2025 12:36

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 08:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2025
18/03/2025 08:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 33def3e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Vistos, etc A garantia do juízo é condição sine qua non para a propositura dos Embargos à Execução.

Na condição de sociedade de economia mista, a ré encontra-se sujeita ao regime próprio das empresas privadas, sobretudo quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários, não podendo gozar de privilégios fiscais ou processuais não extensivos ao setor privado (artigo 173, § 1º, inciso I, e § 2º, da CRFB). E mais, a predominância de recursos públicos no seu capital social, a atuação em regime não concorrencial e o recebimento de dotações orçamentárias do Município do Rio de Janeiro são circunstâncias que não alteram o panorama exposto.

Incabível, por conseguinte, a equiparação à fazenda pública.

Não tendo a ré efetuado o depósito do valor devido nos termos da decisão homologatória Id 296c0c5 ou juntado apólice de seguro fiança, não há como se considerar garantido o juízo.

Ante o exposto e ainda o constante no at. 884 da CLT, julgo EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o Embargo à Execução Id 8137012, com fulcro no disposto no inciso IV, do art. 485, do CPC.

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo sem manifestações, ative-se o SISBAJUD em face da ré.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/03/2025 21:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/03/2025 21:19

Expedido(a) intimação a(o) GILCINEIA LIMA DA SILVA
17/03/2025 21:18

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/03/2025 12:53

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a JOSE DANTAS DINIZ NETO
17/03/2025 12:53

Iniciada a execução
14/03/2025 23:59

Juntada a petição de Embargos à Execução
11/03/2025 07:21

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
11/03/2025 07:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 296c0c5 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Na condição de sociedade de economia mista, a ré encontra-se sujeita ao regime próprio das empresas privadas, sobretudo quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários, não podendo gozar de privilégios fiscais ou processuais não extensivos ao setor privado (artigo 173, § 1º, inciso I, e § 2º, da CRFB0 .

Inclusive a reclamada reconhece que a sua atividade econômica visa a obtenção de lucros com a consequente divisão de dividendos, ao admitir que esse não é o seu objetivo primário.

E mais, a predominância de recursos públicos no seu capital social, a atuação em regime não concorrencial e o recebimento de dotações orçamentárias do Município do Rio de Janeiro são circunstâncias que não alteram o panorama exposto.

Incabível, por conseguinte, a equiparação à fazenda pública.

Por estarem ajustados à res judicata, homologo os valores apresentados pela Contadoria do Juízo, referente aos cálculos da parte ré com a concordância da autora, no valor total de R$ 56.748,77, atualizados até 01/02/2025, conforme abaixo discriminado: LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE: R$ 38.643,44 DEPÓSITO FGTS: R$ 2.625,13 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS: R$ 1.086,33 HONORÁRIOS LÍQUIDOS: R$ 4.393,87 IRRF SOBRE HONORÁRIOS: R$ 0,00 IRPF DEVIDO PELO RECLAMANTE: R$ 0,00 TOTAL DEVIDO: R$ 56.748,77 1 - Intimem-se as partes para ciência da presente homologação, devendo a Reclamada comprovar o valor devido, em 15 dias, ressaltando que os recolhimentos a Fazenda Nacional deverão ser efetuados em guias DARF e GRU, comprovando nos autos. A parte autora, no mesmo prazo concedido à executada, informará se pretende prosseguir com a execução, informando inclusive DADOS BANCÁRIOS para depósito. 2 - Pretendendo a Ré o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 916 e parágrafos, do CPC/2015, com comprovação imediata de 30% do valor devido ao autor, devendo os recolhimentos a Fazenda Nacional serem feitos conforme descrito acima. 3 - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, à conclusão para penhora online dos ativos financeiros da executada, observado o valor total devido (R$ 56.748,77). 4 - Infrutífera a medida acima, inclua-se os dados da ré no BNDT e indique o exequente meios de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias. 5 - Em busca de maior efetividade e celeridade processual, poderá a ré efetuar, preferencialmente, o depósito do valor devido ao autor e seu patrono diretamente na conta bancária, caso fornecida pelo autor, e o recolhimento da cota previdenciária e custas em guia GPS e GRU, respectivamente, comprovando nos autos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/03/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/03/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) GILCINEIA LIMA DA SILVA
07/03/2025 09:12

Homologada a liquidação
06/03/2025 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
03/03/2025 19:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
27/02/2025 21:20

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
27/02/2025 13:54

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2025 08:10

Expedido(a) intimação a(o) GILCINEIA LIMA DA SILVA
27/02/2025 08:09

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 16:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
25/02/2025 13:45

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
24/02/2025 15:43

Juntada a petição de Impugnação
12/02/2025 09:21

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2025
12/02/2025 09:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100135-60.2023.5.01.0034 RECLAMANTE: GILCINEIA LIMA DA SILVA RECLAMADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para apresentar, no prazo de 08 dias úteis, nos termos do art. 879 parágrafo 2º da CLT, impugnação fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, esclarecendo as referências devidas a partir de outubro de 2018 e anexando as tabelas salariais que justifiquem os valores constantes em seus cálculos.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de fevereiro de 2025.

NATALIA SARRO DE ALMEIDA MELO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/02/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
05/02/2025 10:09

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
04/02/2025 12:22

Decorrido o prazo de GILCINEIA LIMA DA SILVA em 03/02/2025
22/01/2025 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100135-60.2023.5.01.0034 RECLAMANTE: GILCINEIA LIMA DA SILVA RECLAMADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DESTINATÁRIO(S): GILCINEIA LIMA DA SILVA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da documentação juntada pela ré em 18/01/25, devendo apresentar cálculos de liquidação, nos termos do despacho Id a19317c, no prazo de 8 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

NATALIA SARRO DE ALMEIDA MELO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GILCINEIA LIMA DA SILVA
21/01/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) GILCINEIA LIMA DA SILVA
18/01/2025 19:38

Juntada a petição de Manifestação
24/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/12/2024
24/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/12/2024
23/12/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/12/2024 16:00

Expedido(a) intimação a(o) GILCINEIA LIMA DA SILVA
23/12/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2024 20:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
20/12/2024 00:46

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 18/12/2024
09/12/2024 23:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/11/2024 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 08:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/11/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 18:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
06/11/2024 18:35

Iniciada a liquidação
06/11/2024 18:33

Transitado em julgado em 15/10/2024
05/11/2024 11:55

Recebidos os autos para prosseguir
12/09/2023 14:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/09/2023 14:10

Comprovado o depósito judicial (R$ 12.296,38)
12/09/2023 14:07

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.000,00)
17/08/2023 21:31

Juntada a petição de Contrarrazões
09/08/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 18:56

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/08/2023 18:55

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de GILCINEIA LIMA DA SILVA sem efeito suspensivo
26/07/2023 07:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELEN MARQUES PEIXOTO
25/07/2023 16:22

Juntada a petição de Recurso Adesivo
25/07/2023 16:21

Juntada a petição de Contrarrazões
20/07/2023 17:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/07/2023 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2023
13/07/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 19:31

Expedido(a) intimação a(o) GILCINEIA LIMA DA SILVA
11/07/2023 19:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
10/07/2023 14:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HELEN MARQUES PEIXOTO
08/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de GILCINEIA LIMA DA SILVA em 07/07/2023
07/07/2023 18:54

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/06/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2023
27/06/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2023 16:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/06/2023 16:52

Expedido(a) intimação a(o) GILCINEIA LIMA DA SILVA
23/06/2023 16:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
23/06/2023 16:51

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de GILCINEIA LIMA DA SILVA
21/06/2023 16:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELEN MARQUES PEIXOTO
21/06/2023 15:58

Audiência inicial por videoconferência realizada (21/06/2023 14:00 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/06/2023 14:15

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2023 11:08

Juntada a petição de Contestação
11/04/2023 13:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/04/2023 00:12

Decorrido o prazo de GILCINEIA LIMA DA SILVA em 04/04/2023
01/04/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 18:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/03/2023 18:59

Expedido(a) intimação a(o) GILCINEIA LIMA DA SILVA
30/03/2023 18:58

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
29/03/2023 10:54

Audiência inicial por videoconferência designada (21/06/2023 14:00 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/03/2023 10:54

Audiência inicial por videoconferência cancelada (18/04/2023 08:30 Sala Substituto - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/03/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 12:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
20/03/2023 23:17

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência
14/03/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 19:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/03/2023 19:44

Expedido(a) intimação a(o) GILCINEIA LIMA DA SILVA
10/03/2023 19:22

Audiência inicial por videoconferência designada (18/04/2023 08:30 Sala Substituto - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/02/2023 22:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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