24/03/2025 11:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
22/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de VIVA RIO em 21/03/2025
22/03/2025 00:06

Decorrido o prazo de ISABEL CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA em 21/03/2025
10/03/2025 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 04:21

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 04:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100945-84.2023.5.01.0341 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO RECORRENTE: VIVA RIO RECORRIDO: ISABEL CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA A C O R D A M os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, ACOLHER a preliminar e NÃO CONHECER do recurso por deserto, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

FERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ISABEL CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA
07/03/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) VIVA RIO
07/03/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) ISABEL CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA
25/02/2025 13:26

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de VIVA RIO - CNPJ: 00.***.***/0001-28 / null
30/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/01/2025
29/01/2025 15:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/01/2025 15:21

Incluído em pauta o processo para 17/02/2025 08:00 17/02/2025 sessão virtual - Des. EDITH ()
29/01/2025 10:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/01/2025 10:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
28/01/2025 00:02

Decorrido o prazo de VIVA RIO em 27/01/2025
12/12/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42362da proferido nos autos. 10ª Turma Gabinete 04 Relatora: EDITH MARIA CORREA TOURINHO RECORRENTE: VIVA RIO RECORRIDO: ISABEL CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA O Juízo de origem, em decisão de ID. 8bfcdb0, deu seguimento ao recurso ordinário da ré (VIVA RIO), embora não tenham sido realizado o preparo, custas fixadas em sentença (ID. d485f89) e, depósito recursal, ante o requerimento de gratuidade de justiça.

Em razões de recurso ordinário (ID. a88862a), a recorrente não comprovou a realização do preparo alegando que, na qualidade de entidade filantrópica, sem fins lucrativos, encontra-se impossibilitada de arcar com o pagamento das custas, sem prejuízo da plena realização das atividades a que se propõe. O § 7º do artigo 99 do CPC dispõe que “requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento”.

O artigo 99, § 3º do CPC dispõe que a pessoa jurídica deve fazer prova de que não detém as condições necessárias para suportar as despesas decorrentes do processo.

Nesse sentido, a Súmula nº 463, II do C.

TST, conforme a Res. n. 219/2017.

Como a recorrente não comprova que está em estado de hipossuficiência econômica, considerando não ter juntado aos autos o balanço patrimonial, declaração de imposto de renda e despesas ordinárias recentes e, considerando que qualificação CEBAS não comprova sua miserabilidade, indefiro a gratuidade. Intime-se a ré para a comprovação do preparo do presente recurso, sob pena de preclusão, no prazo de 05 (cinco) dias.

Superado o prazo, venham os autos conclusos.

Publique-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

EDITH MARIA CORREA TOURINHO Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VIVA RIO
11/12/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) VIVA RIO
11/12/2024 15:57

Convertido o julgamento em diligência
11/12/2024 15:56

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
11/12/2024 15:56

Encerrada a conclusão
11/12/2024 15:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
10/09/2024 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo