09/09/2025 17:34

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
26/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de AW2E SOLUCOES URBANAS LTDA. em 25/08/2025
07/08/2025 08:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 397eceb proferido nos autos.

Vistos etc.

Considerando o trânsito em julgado conforme lançamento constante da tramitação dos presentes autos, INTIME-SE A RECLAMADA para apresentação dos cálculos de liquidação, no prazo PRECLUSIVO de 10 (dez) dias, nos termos do art. 879, §1º- A e B, da CLT.

Os cálculos deverão ser liquidados no sistema “PJECALC CIDADÃO” , anexando com eles o arquivo PJC, o que viabilizará a Contadoria do Juízo na verificação, retificação e atualização, ocasionando maior celeridade processual.

Em caso de os cálculos não vir no formato acima determinado, será designado perícia contábil, às expensas da Ré. Fica esclarecido que a utilização do mencionado sistema proporciona facilidade na adequação a todos os parâmetros listados abaixo.

Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://www.youtube.com/watch?v=8VYWrJql1DA Desde já este Juízo estabelece: I) A apresentação de cálculos contrários ao título judicial transitado em julgado poderá gerar litigância de má-fé nos termos do art. 793-B, II da CLT; II) Se necessária perícia, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários relativos à perícia contábil realizada na fase de liquidação é do Executado, sucumbente na fase de conhecimento, que deu causa à necessidade de sua realização, na medida em que não quitou, no momento oportuno, as parcelas trabalhistas devidas.

Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada.

Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apurados mês a mês, observados os valores já descontados durante o pacto laboral, através de seu recálculo, observadas as respectivas alíquotas vigente as épocas próprias, apresentados atualizados e separadamente.

A correção das contribuições na forma do Art. 276 do Decreto nº 3.048/99, da Lei 11.941/2009, Súmula 368 do C.TST , e Súmula 66 do E.TRT, onde as contribuições sociais sobre as parcelas devidas vencidas até 04/03/2009 deverão ser atualizadas sem acréscimo de juros e multa, e a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros desde a prestação do serviço, sem acréscimo da multa.

Os cálculos também deverão constar o cálculo do Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.

Vindo os cálculos, notifique-se o autor, para manifestar-se acerca dos mesmos, valendo o silêncio como anuência aos cálculos apresentados pela Reclamada, ficando certo que estará preclusa a oportunidade, nos termos do artigo 879 da CLT, no prazo de 08 dias.

Sobrevindo impugnações, intime-se a Parte ré para manifestações, em 8 dias.

Decorrido o prazo, a I.

Contadoria do Juízo para o cálculo comparativo.

Caso não ocorra a apresentação dos cálculos pela Reclamada, fica desde já determinada a intimação do Reclamante para apresentar os cálculos do julgado observando todos os parâmetros acima.

Decorrido o prazo sem manifestação do reclamante, os autos serão sobrestados pelo prazo de 2 anos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - AW2E SOLUCOES URBANAS LTDA.
06/08/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) AW2E SOLUCOES URBANAS LTDA.
06/08/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 07:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
06/08/2025 07:50

Iniciada a liquidação
06/08/2025 07:50

Transitado em julgado em 22/07/2025
05/08/2025 21:20

Recebidos os autos para prosseguir
11/10/2024 12:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
09/10/2024 17:23

Juntada a petição de Contrarrazões
27/09/2024 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 22:02

Expedido(a) intimação a(o) AW2E SOLUCOES URBANAS LTDA.
26/09/2024 22:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ERINALDO CABRAL DA SILVA sem efeito suspensivo
26/09/2024 16:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a THIAGO MAFRA DA SILVA
26/09/2024 16:35

Encerrada a conclusão
12/09/2024 16:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GISLEINE MARIA PINTO
12/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de AW2E SOLUCOES URBANAS LTDA. em 11/09/2024
11/09/2024 17:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/08/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 19:57

Expedido(a) intimação a(o) AW2E SOLUCOES URBANAS LTDA.
28/08/2024 19:57

Expedido(a) intimação a(o) ERINALDO CABRAL DA SILVA
28/08/2024 19:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
28/08/2024 19:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ERINALDO CABRAL DA SILVA
28/08/2024 19:56

Concedida a assistência judiciária gratuita a ERINALDO CABRAL DA SILVA
19/07/2024 16:45

Juntada a petição de Razões Finais
02/07/2024 13:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
27/06/2024 17:51

Juntada a petição de Razões Finais
13/06/2024 14:07

Audiência de instrução por videoconferência realizada (13/06/2024 12:10 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 15:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
20/03/2024 14:14

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2024 01:20

Decorrido o prazo de AW2E SOLUCOES URBANAS LTDA. em 31/01/2024
25/01/2024 16:41

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/06/2024 12:10 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/01/2024 16:41

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/01/2024 11:50 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/01/2024
24/01/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2024
22/01/2024 22:54

Expedido(a) intimação a(o) AW2E SOLUCOES URBANAS LTDA.
22/01/2024 22:53

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
22/01/2024 10:19

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2023 17:02

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
05/10/2023 09:37

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/01/2024 11:50 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/10/2023 09:37

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/10/2023 09:50 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de AW2E SOLUCOES URBANAS LTDA. em 26/09/2023
27/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de ERINALDO CABRAL DA SILVA em 26/09/2023
19/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de AW2E SOLUCOES URBANAS LTDA. em 18/09/2023
19/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de ERINALDO CABRAL DA SILVA em 18/09/2023
12/09/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2023
12/09/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2023
12/09/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) AW2E SOLUCOES URBANAS LTDA.
08/09/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) ERINALDO CABRAL DA SILVA
08/09/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
05/09/2023 10:09

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 14:25

Expedido(a) intimação a(o) AW2E SOLUCOES URBANAS LTDA.
04/09/2023 14:25

Expedido(a) intimação a(o) ERINALDO CABRAL DA SILVA
04/09/2023 14:25

Expedido(a) intimação a(o) AW2E SOLUCOES URBANAS LTDA.
04/09/2023 14:25

Expedido(a) intimação a(o) ERINALDO CABRAL DA SILVA
04/09/2023 14:24

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/10/2023 09:50 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2023 14:24

Audiência de instrução cancelada (06/10/2023 10:50 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de AW2E SOLUCOES URBANAS LTDA. em 14/08/2023
15/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de ERINALDO CABRAL DA SILVA em 14/08/2023
21/07/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
21/07/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2023
21/07/2023 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 16:03

Expedido(a) intimação a(o) AW2E SOLUCOES URBANAS LTDA.
20/07/2023 16:03

Expedido(a) intimação a(o) ERINALDO CABRAL DA SILVA
20/07/2023 16:03

Expedido(a) intimação a(o) AW2E SOLUCOES URBANAS LTDA.
20/07/2023 16:03

Expedido(a) intimação a(o) ERINALDO CABRAL DA SILVA
20/07/2023 15:24

Audiência de instrução designada (06/10/2023 10:50 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/07/2023 15:24

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (21/02/2024 11:50 1. 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/04/2023 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/04/2023
11/04/2023 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 16:34

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/02/2024 11:50 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/03/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
22/03/2023 15:36

Juntada a petição de Impugnação
22/03/2023 09:34

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2023 15:59

Audiência una realizada (08/03/2023 11:20 57VTRJ - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/03/2023 15:15

Juntada a petição de Contestação
31/01/2023 08:01

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
31/01/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
31/01/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 11:14

Expedido(a) notificação a(o) AW2E SOLUCOES URBANAS LTDA.
30/01/2023 11:14

Expedido(a) notificação a(o) ERINALDO CABRAL DA SILVA
24/01/2023 15:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/01/2023 15:15

Expedido(a) intimação a(o) AW2E SOLUCOES URBANAS LTDA.
06/12/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
21/11/2022 15:16

Audiência una designada (08/03/2023 11:20 - 57ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/11/2022 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Prova Emprestada • Arquivo

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