TRT1 - 0011601-09.2015.5.01.0039
1ª instância - Rio de Janeiro - 39ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/08/2025 17:42
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2025 12:28
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
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30/07/2025 12:06
Juntada a petição de Manifestação
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15/07/2025 07:43
Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
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15/07/2025 07:43
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
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14/07/2025 14:34
Expedido(a) intimação a(o) SIMON BENITAH
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14/07/2025 14:33
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2025 15:20
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
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11/07/2025 15:20
Encerrada a conclusão
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11/07/2025 14:43
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
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11/07/2025 11:22
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2025 16:22
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
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10/07/2025 00:06
Decorrido o prazo de SIMON BENITAH em 09/07/2025
-
10/07/2025 00:06
Decorrido o prazo de SIMON BENITAH em 09/07/2025
-
10/07/2025 00:06
Decorrido o prazo de SIMON BENITAH em 09/07/2025
-
23/06/2025 15:05
Expedido(a) ofício a(o) SIMON BENITAH
-
23/06/2025 15:05
Expedido(a) ofício a(o) SIMON BENITAH
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23/06/2025 15:05
Expedido(a) ofício a(o) SIMON BENITAH
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18/06/2025 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2025 13:52
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
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17/06/2025 22:40
Juntada a petição de Manifestação
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09/06/2025 08:19
Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
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09/06/2025 08:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
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06/06/2025 00:43
Expedido(a) intimação a(o) SIMON BENITAH
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06/06/2025 00:42
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2025 13:02
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
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04/06/2025 00:11
Decorrido o prazo de SIMON BENITAH em 03/06/2025
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04/06/2025 00:01
Juntada a petição de Manifestação
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19/05/2025 08:28
Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
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19/05/2025 08:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
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16/05/2025 17:50
Expedido(a) intimação a(o) SIMON BENITAH
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16/05/2025 17:49
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2025 15:32
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
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14/05/2025 13:06
Expedido(a) ofício a(o) SIMON BENITAH
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12/05/2025 16:11
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2025 10:35
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
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09/05/2025 16:50
Juntada a petição de Manifestação
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03/05/2025 00:13
Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 02/05/2025
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23/04/2025 02:03
Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
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23/04/2025 02:03
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
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22/04/2025 09:35
Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
-
22/04/2025 09:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
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15/04/2025 18:57
Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
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15/04/2025 18:57
Expedido(a) intimação a(o) SIMON BENITAH
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15/04/2025 18:56
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2025 10:34
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
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22/03/2025 00:40
Decorrido o prazo de LUIS CARLOS MARTINS em 21/03/2025
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20/03/2025 12:45
Expedido(a) ofício a(o) SIMON BENITAH
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18/03/2025 16:16
Expedido(a) Carta Precatória Executória a(o) LUIS CARLOS MARTINS
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18/03/2025 00:35
Decorrido o prazo de SIMON BENITAH em 17/03/2025
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13/03/2025 06:42
Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
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13/03/2025 06:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
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12/03/2025 17:15
Expedido(a) intimação a(o) SIMON BENITAH
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12/03/2025 17:14
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2025 12:08
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
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10/03/2025 15:03
Expedido(a) ofício a(o) SIMON BENITAH
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10/03/2025 11:05
Expedido(a) ofício a(o) SIMON BENITAH
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07/03/2025 11:29
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2025 08:24
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
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06/03/2025 13:15
Juntada a petição de Manifestação
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14/02/2025 15:31
Expedido(a) ofício a(o) SIMON BENITAH
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07/02/2025 00:30
Decorrido o prazo de LUIS CARLOS MARTINS em 06/02/2025
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07/02/2025 00:30
Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 06/02/2025
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06/02/2025 17:43
Proferido despacho de mero expediente
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06/02/2025 10:52
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CHARLES BRAGA ALVES
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06/02/2025 10:44
Juntada a petição de Manifestação
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22/01/2025 03:45
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
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22/01/2025 03:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
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22/01/2025 03:45
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
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22/01/2025 03:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
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22/01/2025 03:27
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
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22/01/2025 03:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
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22/01/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f464d9a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica da reclamada, no qual requereu o exequente o direcionamento da execução em face do sócio LUIZ CARLOS MARTINS, conforme petição acostada ao id 5ed19be.
Contestação apresentada no id 1f880f8. É o que importa relatar.
FUNDAMENTAÇÃO Em que pese na decisão de id a63315d tenha este Juízo julgado improcedente o presente incidente, a mesma foi reformada pelo acórdão proferido no id 9a7bab2.
Examinados os autos, verifica-se que restaram frustradas todas as iniciativas no sentido de localização de bens da empresa para garantia da execução, mostrando-se a mesma, portanto, inidônea a responder por suas obrigações trabalhistas, fato incontroverso nos autos.
Assim, embora a executada tenha ingressado com ação em que requereu a sua Recuperação Judicial, pelo teor da decisão proferida no acórdão supracitado, é competente esta especializada a deliberar sobre a possibilidade do patrimônio dos sócios da empresa executada que se mostra insolvente a garantir a execução contra esta dirigida. Dessa maneira, tendo sido frustrada a execução contra a pessoa jurídica e por não atingir o patrimônio desta, que se encontra afetado junto ao processo de recuperação judicial, e não tendo o sócio LUIZ CARLOS MARTINS indicado bens desembaraçados e passíveis da empresa devedora a garantia do débito exequendo, deve o mesmo responder pelo inadimplemento da pessoa jurídica, de forma subsidiária, com fulcro no artigo 28 do CDC.
Nesse sentido, I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017.
EXECUÇÃO.
EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
RESPONSABILIZAÇÃO DOS SÓCIOS.
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
Demonstrada violação do art. 114, I, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista .
Agravo de instrumento conhecido e provido.
II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE.
PROCESSO REGIDO PELA LEI 13.467/2017.
EXECUÇÃO.
EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
RESPONSABILIZAÇÃO DOS SÓCIOS.
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1.
No caso, o Tribunal Regional concluiu que a Justiça do Trabalho não tem competência para apreciar o pleito de desconsideração da personalidade jurídica da reclamada, empresa em recuperação judicial, dada a competência da Justiça Estadual para o prosseguimento da execução, inclusive para apurar eventual responsabilização pessoal dos sócios da empresa em estado de falência. 2.
A jurisprudência desta Corte Superior possui entendimento no sentido de que a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica de empresa em processo de falência ou recuperação judicial, com o redirecionamento da execução para os bens dos sócios da empresa.
Segundo entendimento que se firmou no âmbito desta Corte Superior, uma vez decretada a falência ou deferido o processamento da recuperação judicial não há óbice para o redirecionamento da execução a empresas componentes do grupo econômico, devedores subsidiários ou mesmo sócios da empresa falida ou em recuperação judicial, pois se considera que os bens destes não foram arrecadados no juízo universal da falência ou da recuperação judicial.
Recurso de revista conhecido e provido. (TST - RR: 115187420185150046, Relator: Delaide Alves Miranda Arantes, Data de Julgamento: 15/09/2021, 8ª Turma, Data de Publicação: 17/09/2021) Diante do exposto, deve a presente execução ser direcionada em desfavor do sócio da executada, LUIZ CARLOS MARTINS, devendo ser retificado o polo passivo. DISPOSITIVO Verificado o estado de insolvência da Pessoa Jurídica, ACOLHO a Desconsideração da Personalidade Jurídica com fulcro no artigo 28 do CDC, não tendo o atual sócio indicado bens da Pessoa Jurídica passíveis de penhora.
Intime-se o sócio LUIZ CARLOS MARTINS, POR DEJT (procuração de id bdfe32e), para ciência desta decisão, em 8 dias, podendo efetuar o pagamento espontâneo do débito, no mesmo prazo.
Após o decurso do prazo, prossiga-se via SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/DOI/ARISP/BNDT/SERASAJUD. Após, prossiga-se a execução em face do mesmo. LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SIMON BENITAH -
21/01/2025 14:49
Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS MARTINS
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21/01/2025 13:26
Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
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21/01/2025 13:26
Expedido(a) intimação a(o) SIMON BENITAH
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21/01/2025 13:25
Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de SIMON BENITAH
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21/01/2025 09:37
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
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21/01/2025 09:37
Encerrada a conclusão
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14/01/2025 13:59
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
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20/12/2024 00:48
Decorrido o prazo de MICHELLE CARREIRA MIRANDA MONTEIRO em 18/12/2024
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05/12/2024 00:12
Decorrido o prazo de LUIS CARLOS MARTINS em 04/12/2024
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05/12/2024 00:12
Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 04/12/2024
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05/12/2024 00:12
Decorrido o prazo de SIMON BENITAH em 04/12/2024
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02/12/2024 02:34
Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
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02/12/2024 02:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
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02/12/2024 02:34
Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
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02/12/2024 02:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
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02/12/2024 02:34
Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
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02/12/2024 02:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
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30/11/2024 13:53
Expedido(a) intimação a(o) MICHELLE CARREIRA MIRANDA MONTEIRO
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30/11/2024 13:53
Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS MARTINS
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30/11/2024 13:53
Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
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30/11/2024 13:53
Expedido(a) intimação a(o) SIMON BENITAH
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30/11/2024 13:52
Proferido despacho de mero expediente
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26/11/2024 10:37
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
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24/11/2024 20:50
Recebidos os autos para prosseguir
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25/09/2024 15:01
Registrada a inclusão de dados de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
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15/03/2024 19:40
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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15/03/2024 00:17
Decorrido o prazo de LUIS CARLOS MARTINS em 14/03/2024
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15/03/2024 00:17
Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 14/03/2024
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02/03/2024 01:46
Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
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02/03/2024 01:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
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02/03/2024 01:46
Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
-
02/03/2024 01:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
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02/03/2024 00:28
Decorrido o prazo de LUIS CARLOS MARTINS em 01/03/2024
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02/03/2024 00:28
Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 01/03/2024
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01/03/2024 15:24
Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS MARTINS
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01/03/2024 15:24
Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
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01/03/2024 15:23
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SIMON BENITAH sem efeito suspensivo
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01/03/2024 10:16
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA LETICIA GONCALVES
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29/02/2024 18:31
Juntada a petição de Agravo de Petição
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20/02/2024 03:23
Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
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20/02/2024 03:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
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20/02/2024 03:23
Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
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20/02/2024 03:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
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20/02/2024 03:23
Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
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20/02/2024 03:23
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
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17/02/2024 00:45
Expedido(a) intimação a(o) LUIS CARLOS MARTINS
-
17/02/2024 00:45
Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
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17/02/2024 00:45
Expedido(a) intimação a(o) SIMON BENITAH
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17/02/2024 00:44
Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de SIMON BENITAH
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16/02/2024 21:41
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARIA LETICIA GONCALVES
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16/02/2024 21:41
Encerrada a conclusão
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16/02/2024 14:31
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
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16/02/2024 00:25
Decorrido o prazo de LUIS CARLOS MARTINS em 15/02/2024
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15/02/2024 21:01
Juntada a petição de Manifestação
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20/01/2024 01:25
Publicado(a) o(a) edital em 22/01/2024
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20/01/2024 01:25
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
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19/01/2024 15:35
Expedido(a) edital a(o) LUIS CARLOS MARTINS
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18/01/2024 12:35
Proferido despacho de mero expediente
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18/01/2024 11:37
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
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18/01/2024 11:37
Encerrada a conclusão
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13/01/2024 11:18
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
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13/01/2024 11:18
Encerrada a conclusão
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13/01/2024 11:18
Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 5ed19be) para Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
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12/01/2024 13:58
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARIA LETICIA GONCALVES
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19/12/2023 17:01
Encerrada a conclusão
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28/11/2023 09:14
Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
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26/10/2023 08:39
Expedido(a) ofício a(o) SIMON BENITAH
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24/10/2023 22:15
Proferido despacho de mero expediente
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24/10/2023 20:51
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
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06/07/2023 22:50
Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) LUIS CARLOS MARTINS
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05/07/2023 23:51
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2023 15:59
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
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05/07/2023 15:57
Iniciada a execução
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05/07/2023 15:56
Encerrada a conclusão
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05/07/2023 13:56
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
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05/07/2023 13:25
Juntada a petição de Manifestação
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04/07/2023 00:18
Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 03/07/2023
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04/07/2023 00:18
Decorrido o prazo de SIMON BENITAH em 03/07/2023
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24/06/2023 01:32
Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
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24/06/2023 01:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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24/06/2023 01:32
Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2023
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24/06/2023 01:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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23/06/2023 15:33
Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
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23/06/2023 15:33
Expedido(a) intimação a(o) SIMON BENITAH
-
23/06/2023 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2023 09:56
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
-
22/06/2023 00:10
Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 21/06/2023
-
21/06/2023 12:59
Juntada a petição de Manifestação
-
13/06/2023 02:55
Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
-
13/06/2023 02:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/06/2023 02:55
Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
-
13/06/2023 02:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/06/2023 14:24
Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
-
10/06/2023 14:24
Expedido(a) intimação a(o) SIMON BENITAH
-
10/06/2023 14:23
Homologada a liquidação
-
09/06/2023 12:19
Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
-
07/06/2023 17:13
Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
-
01/06/2023 02:45
Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2023
-
01/06/2023 02:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/05/2023 18:13
Expedido(a) intimação a(o) SIMON BENITAH
-
30/05/2023 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2023 10:25
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
-
23/05/2023 00:07
Decorrido o prazo de SIMON BENITAH em 22/05/2023
-
18/05/2023 00:10
Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 17/05/2023
-
18/05/2023 00:10
Decorrido o prazo de SIMON BENITAH em 17/05/2023
-
10/05/2023 01:57
Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
-
10/05/2023 01:57
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/05/2023 01:57
Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
-
10/05/2023 01:57
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/05/2023 01:51
Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2023
-
10/05/2023 01:51
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/05/2023 09:02
Expedido(a) intimação a(o) SIMON BENITAH
-
08/05/2023 18:50
Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
-
08/05/2023 18:50
Expedido(a) intimação a(o) SIMON BENITAH
-
08/05/2023 18:49
Proferido despacho de mero expediente
-
08/05/2023 11:52
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
-
04/04/2023 14:11
Efetuado o pagamento de honorários periciais por execução (R$ 800,00)
-
22/03/2023 00:07
Decorrido o prazo de SIMON BENITAH em 21/03/2023
-
15/02/2023 00:07
Decorrido o prazo de SIMON BENITAH em 14/02/2023
-
31/01/2023 02:11
Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
-
31/01/2023 02:11
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/01/2023 10:55
Expedido(a) intimação a(o) SIMON BENITAH
-
30/01/2023 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2023 10:46
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
-
27/01/2023 19:24
Juntada a petição de Impugnação
-
26/01/2023 14:46
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
24/01/2023 18:48
Expedido(a) ofício a(o) SIMON BENITAH
-
18/01/2023 01:59
Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
-
18/01/2023 01:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/01/2023 19:32
Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
-
16/01/2023 19:31
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2023 20:04
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
-
09/11/2022 22:06
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2022 13:49
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
-
09/11/2022 00:12
Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 08/11/2022
-
22/10/2022 02:08
Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2022
-
22/10/2022 02:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/10/2022 10:15
Expedido(a) intimação a(o) PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
-
21/10/2022 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2022 18:39
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
-
19/10/2022 18:26
Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
-
08/10/2022 02:03
Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2022
-
08/10/2022 02:03
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/10/2022 20:05
Expedido(a) intimação a(o) SIMON BENITAH
-
06/10/2022 20:04
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2022 15:02
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
-
06/10/2022 15:01
Iniciada a liquidação
-
06/10/2022 15:01
Transitado em julgado em 26/08/2022
-
04/10/2022 20:01
Recebidos os autos para prosseguir
-
27/03/2020 01:30
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
17/03/2020 10:48
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
-
17/03/2020 00:02
Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/03/2020
-
10/03/2020 00:04
Decorrido o prazo de SIMON BENITAH em 09/03/2020
-
10/03/2020 00:04
Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 09/03/2020
-
05/03/2020 00:05
Decorrido o prazo de SIMON BENITAH em 04/03/2020
-
21/02/2020 09:08
Juntada a petição de Manifestação (Contrarrazões ao Recurso Ordinairo da 2ª Reclamada)
-
20/02/2020 01:15
Publicado(a) o(a) Notificação em 20/02/2020
-
20/02/2020 01:15
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/02/2020 08:49
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 sem efeito suspensivo
-
19/02/2020 08:29
Juntada a petição de Manifestação (Contrarrazões ao Recurso Ordinario da 1ª Ré)
-
18/02/2020 15:42
Conclusos os autos para decisão Geral a MARIA LETICIA GONCALVES
-
18/02/2020 12:18
Juntada a petição de Recurso Ordinário (RECURSO ORDINARIO ERJ)
-
15/02/2020 00:17
Publicado(a) o(a) Notificação em 17/02/2020
-
15/02/2020 00:17
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/02/2020 11:53
Expedido(a) Intimação a(o) réu/
-
13/02/2020 20:09
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-37 sem efeito suspensivo
-
13/02/2020 11:12
Conclusos os autos para decisão Geral a MARIA LETICIA GONCALVES
-
10/02/2020 15:35
Juntada a petição de Recurso Ordinário (EMBRASE X SIMON BENITAH R.O)
-
31/01/2020 13:05
Juntada a petição de Manifestação (Recurso Ordinario reclamante)
-
30/01/2020 20:52
Publicado(a) o(a) Notificação em 30/01/2020
-
30/01/2020 20:52
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/01/2020 14:26
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
29/01/2020 14:26
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
-
29/01/2020 14:26
Expedido(a) Mandado a(o) réu/
-
29/01/2020 14:26
Expedido(a) Intimação a(o) réu/
-
29/01/2020 00:09
Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 28/01/2020
-
28/01/2020 16:08
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 300.00
-
28/01/2020 16:08
Concedida a assistência judiciária gratuita a SIMON BENITAH
-
28/01/2020 16:08
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de SIMON BENITAH
-
24/01/2020 11:10
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA LETICIA GONCALVES
-
22/01/2020 15:52
Audiência instrução realizada (22/01/2020 13:15 - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
17/01/2020 15:30
Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
-
17/01/2020 15:30
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/01/2020 09:57
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2020 21:30
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2020 15:20
Conclusos os autos para despacho a JOSE DANTAS DINIZ NETO
-
15/01/2020 15:07
Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO PERSONAL X SIMON BENITAH)
-
08/01/2020 14:50
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
-
09/09/2019 15:55
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário/
-
09/09/2019 15:51
Audiência de instrução designada (22/01/2020 13:15:00 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
05/09/2019 19:35
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2019 14:31
Conclusos os autos para despacho a JOSE DANTAS DINIZ NETO
-
04/09/2019 23:02
Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 19/08/2019
-
31/07/2019 12:30
Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO SE MANIFESTANDO SOBRE O LAUDO ERJ)
-
29/07/2019 16:24
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante)
-
25/07/2019 08:41
Expedido(a) Intimação a(o) réu/
-
25/07/2019 00:29
Publicado(a) o(a) Notificação em 25/07/2019
-
25/07/2019 00:29
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/07/2019 07:52
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2019 20:46
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2019 13:22
Conclusos os autos para despacho a JOSE DANTAS DINIZ NETO
-
30/03/2019 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2019 08:34
Conclusos os autos para despacho a MARIA LETICIA GONCALVES
-
26/01/2019 01:01
Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/01/2019 23:59:59
-
23/01/2019 04:06
Decorrido o prazo de PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA em 21/01/2019 23:59:59
-
23/01/2019 04:06
Decorrido o prazo de SIMON BENITAH em 21/01/2019 23:59:59
-
13/12/2018 01:39
Publicado(a) o(a) Notificação em 13/12/2018
-
13/12/2018 01:39
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/12/2018 01:39
Publicado(a) o(a) Notificação em 13/12/2018
-
13/12/2018 01:39
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/12/2018 10:09
Expedido(a) Intimação a(o) réu
-
10/12/2018 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2018 11:24
Conclusos os autos para despacho a JOSE DANTAS DINIZ NETO
-
09/12/2018 17:01
Juntada a petição de Manifestação
-
10/08/2018 14:16
Encerrada a conclusão
-
09/08/2018 15:27
Conclusos os autos para despacho a MARIA LETICIA GONCALVES
-
12/06/2017 11:33
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2017 10:48
Conclusos os autos para despacho a JOSE DANTAS DINIZ NETO
-
09/06/2017 12:00
Expedido(a) alvará a(o) Banco do Brasil S.A.
-
19/03/2017 00:46
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2017 17:21
Conclusos os autos para despacho a JOSE DANTAS DINIZ NETO
-
16/02/2017 20:03
Audiência conciliação em conhecimento realizada (16/02/2017 12:45 - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
15/02/2017 11:38
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
29/01/2017 17:15
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
27/01/2017 16:55
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
27/01/2017 16:30
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
-
27/01/2017 16:30
Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
-
27/01/2017 15:34
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2017 15:26
Conclusos os autos para despacho a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
-
25/01/2017 00:07
Decorrido o prazo de SIMON BENITAH em 24/01/2017 23:59:59
-
17/01/2017 05:59
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
16/01/2017 10:41
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
13/01/2017 15:31
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
-
13/01/2017 15:31
Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
-
13/01/2017 15:27
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
13/01/2017 15:27
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
-
13/01/2017 15:27
Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
-
19/12/2016 00:35
Publicado(a) o(a) Notificação em 16/12/2016
-
19/12/2016 00:35
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/12/2016 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2016 14:39
Conclusos os autos para despacho a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
-
02/12/2016 14:37
Encerrada a conclusão
-
02/12/2016 14:18
Conclusos os autos para despacho a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
-
09/11/2016 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2016 12:38
Conclusos os autos para despacho a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
-
04/11/2016 11:27
Audiência conciliação em conhecimento designada (16/02/2017 12:45 - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
03/11/2016 18:49
Audiência inicial realizada (03/11/2016 12:45 - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
06/09/2016 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2016 17:21
Conclusos os autos para despacho a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
-
26/08/2016 15:41
Audiência inicial designada (03/11/2016 12:45 - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
25/08/2016 15:51
Audiência inicial realizada (25/08/2016 12:10 - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
16/05/2016 21:33
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
28/04/2016 15:17
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
28/04/2016 15:17
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
-
28/04/2016 15:17
Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
-
29/02/2016 13:29
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
25/02/2016 15:24
Conclusos os autos para despacho a IGOR FONSECA RODRIGUES
-
25/02/2016 14:16
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
-
04/02/2016 00:12
Publicado(a) o(a) Notificação em 04/02/2016
-
04/02/2016 00:12
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/02/2016 17:24
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
02/02/2016 17:24
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
-
02/02/2016 17:24
Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
-
02/02/2016 17:24
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
02/02/2016 17:24
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
-
02/02/2016 17:24
Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
-
01/02/2016 16:01
Audiência inicial redesignada (25/08/2016 12:10 - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
30/01/2016 16:28
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
14/01/2016 13:44
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
09/01/2016 00:10
Publicado(a) o(a) Notificação em 11/01/2016
-
09/01/2016 00:10
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/01/2016 18:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
07/01/2016 16:09
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
-
07/01/2016 16:09
Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
-
07/01/2016 16:09
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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07/01/2016 16:09
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
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07/01/2016 16:09
Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
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07/01/2016 16:05
Audiência inicial designada (13/04/2016 12:50 - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
03/11/2015 15:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2015
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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