27/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI em 26/08/2025
11/08/2025 09:09

Juntada a petição de Contrarrazões
05/08/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI
05/08/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA APARECIDA DE JESUS CORREA
04/08/2025 13:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
04/08/2025 09:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
19/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/06/2025
10/06/2025 00:09

Decorrido o prazo de SANDRA APARECIDA DE JESUS CORREA em 09/06/2025
05/06/2025 16:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO ERJ.)
27/05/2025 14:07

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
27/05/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 33592d0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isso posto, julgam-se PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulado por SANDRA APARECIDA DE JESUS CORREA em face de SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente decisum, para condenar a reclamadas, sendo a segunda subsidiariamente, no pagamento das seguintes verbas: - FGTS não recolhido + multa 40% sobre o total; - Multa do art. 477, §8º, da CLT; - Honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor líquido da condenação; Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º, CLT, delimitam-se como de natureza indenizatória todas as verbas ora deferidas, não atraindo a incidência de encargos fiscais ou previdenciários.

Juros e correção monetária, encargos fiscais e previdenciários, gratuidade de justiça, conforme fundamentação.

Registre-se que os limites da lide são estabelecidos pela petição inicial, conforme preconizam os artigos 141 e 492 do CPC.

Custas, pelas reclamadas, no importe de R$ 177,25, calculadas sobre o valor líquido da condenação de R$ 7.089,95, já acrescidas as custas de liquidação em conformidade com o artigo 789-A, IX da CLT.

As partes deverão atentar ao disposto na Súmula do 143 do TRT da 1ª Região: “Tratando-se de sentença líquida, proferida em fase de conhecimento, qualquer discordância quanto aos cálculos apresentados deve ser suscitada nesta fase, através do recurso ordinário, sob pena de preclusão, sendo incabível a impugnação dos referidos cálculos em sede de execução”.

Expostos os fundamentos pelos quais decididos os pleitos submetidos a julgamento, restam atendidas as exigências do art. 832, caput, da CLT, e artigo 93, IX, da Constituição Federal, não estando o magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes, até porque o recurso ordinário não exige prequestionamento viabilizando ampla devolutividade ao tribunal (CLT, art. 769 c/c art. 1013, § 1º, do CPC; além do artigo 15, III da Instrução Normativa 39/2016 e Súmula 393, ambas do TST).

Intimem-se as partes.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SANDRA APARECIDA DE JESUS CORREA
26/05/2025 19:50

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/05/2025 19:50

Expedido(a) intimação a(o) SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI
26/05/2025 19:50

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA APARECIDA DE JESUS CORREA
26/05/2025 19:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 177,25
26/05/2025 19:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SANDRA APARECIDA DE JESUS CORREA
26/05/2025 19:49

Concedida a gratuidade da justiça a SANDRA APARECIDA DE JESUS CORREA
30/04/2025 16:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
16/04/2025 11:57

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 19:09

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (14/04/2025 09:45 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
10/04/2025 15:01

Juntada a petição de Contestação
10/04/2025 13:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/03/2025 16:33

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
14/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI em 13/02/2025
14/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de SANDRA APARECIDA DE JESUS CORREA em 13/02/2025
11/02/2025 03:17

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/02/2025
07/02/2025 00:38

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/02/2025
04/02/2025 13:06

Decorrido o prazo de SANDRA APARECIDA DE JESUS CORREA em 03/02/2025
29/01/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
29/01/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) SELETTI SERVICOS E COMERCIO EIRELI
29/01/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA APARECIDA DE JESUS CORREA
21/01/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e7788d2 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Designa-se AUDIÊNCIA UNA para o dia 14/04/2025 – 09:45h, em CARÁTER HÍBRIDO, respeitado o artigo 5º do Provimento nº 02/2023 da Corregedoria Regional.

Intime-se a parte autora e cite(m)-se a(s) ré(s) .

O não comparecimento do autor acarretará o arquivamento da ação e o não comparecimento do reclamado ensejará a caracterização de sua revelia, além da confissão, nos termos do artigo 844 da CLT.

Testemunhas na forma do artigo 825 da CLT.

Com base nos artigos 190 do CPC e 794 da CLT, fica estabelecido que os advogados, partes e testemunhas poderão comparecer presencialmente ou virtualmente.

Sendo de forma telepresencial a participação será mediante a utilização da ferramenta ZOOM devendo ser acessada, no dia e hora designados, pelo seguinte endereço virtual (caso o usuário não deseje baixar o aplicativo ZOOM basta digitar o endereço no seu navegador): https://trt1-jus-br.zoom.us/j/4947426537?pwd=Q1ZNb0lac1I3ZmlYaWNRdUtMRlpNUT09 ID da reunião: 494 742 6537 Senha de acesso: 960449 Havendo possibilidade de conciliação, poderão negociar diretamente os respectivos termos e apresentar petição com o acordo subscrito por advogados com poderes para transigir, determinando-se a imediata conclusão dos autos para possível homologação. /mp ITAGUAI/RJ, 20 de janeiro de 2025.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SANDRA APARECIDA DE JESUS CORREA
20/01/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/01/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA APARECIDA DE JESUS CORREA
20/01/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
14/01/2025 14:53

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (14/04/2025 09:45 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
31/10/2024 21:19

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
25/10/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo