20/03/2025 07:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/03/2025 20:40

Juntada a petição de Contraminuta
01/03/2025 20:38

Juntada a petição de Contraminuta
24/02/2025 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2025
24/02/2025 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3dba96f proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de fevereiro de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MURILO SERGIO COSTA
21/02/2025 10:17

Expedido(a) intimação a(o) MURILO SERGIO COSTA
21/02/2025 10:16

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 10:23

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/02/2025 11:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
03/02/2025 22:57

Juntada a petição de Manifestação
29/01/2025 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2025
29/01/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) MURILO SERGIO COSTA
28/01/2025 14:41

Expedido(a) intimação a(o) PLENO SAUDE LTDA
28/01/2025 14:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PLENO SAUDE LTDA
24/01/2025 12:13

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/12/2024 19:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/12/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c6febeb proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):PLENO SAÚDE LTDARecorrido(a)(s):MURILO SÉRGIO COSTAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / INÉPCIA DA INICIAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / SUSPENSÃO DO PROCESSO RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / POR DISPENSA DISCRIMINATÓRIA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / VALOR DA CAUSA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / JUROS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 219; nº 329 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 93, inciso IX; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso II; artigo 5º caput; artigo 97, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 371; artigo 374, inciso II; artigo 389; artigo 391; artigo 489, §1º, inciso IV; artigo 493; artigo 1022, inciso II; artigo 2º; artigo 7º; artigo 9º; artigo 10º; artigo 330; artigo 330, inciso I e IV; artigo 485; artigo 485, inciso I. - divergência jurisprudencial . - violação dos arts. 832; 840; 840, §1º; 847; 897-A; 818, I e §§ 1º e 2º; 790, § 3º; 791; 879, § 7º da CLT. - violação do art. 966, V e VIII e § 1º do CPC. - violação do art. 944 do CC.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/1966 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PLENO SAUDE LTDA
11/12/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) PLENO SAUDE LTDA
11/12/2024 15:58

Não admitido o Recurso de Revista de PLENO SAUDE LTDA
28/11/2024 10:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/11/2024 08:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de MURILO SERGIO COSTA em 26/11/2024
20/11/2024 11:02

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 07:40

Expedido(a) intimação a(o) MURILO SERGIO COSTA
06/11/2024 07:40

Expedido(a) intimação a(o) PLENO SAUDE LTDA
28/10/2024 16:51

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PLENO SAUDE LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-14
02/10/2024 13:00

Incluído em pauta o processo para 18/10/2024 08:00 18/10/24 sessão virtual - MESA ()
05/09/2024 12:55

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/07/2024 08:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
23/07/2024 00:09

Decorrido o prazo de MURILO SERGIO COSTA em 22/07/2024
12/07/2024 10:24

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/07/2024 10:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/07/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2024
10/07/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
10/07/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/07/2024
10/07/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2024
09/07/2024 09:41

Expedido(a) intimação a(o) MURILO SERGIO COSTA
09/07/2024 09:41

Expedido(a) intimação a(o) PLENO SAUDE LTDA
05/07/2024 09:32

Conhecido o recurso de PLENO SAUDE LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-14 e não provido
20/06/2024 14:53

Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 10:00 03/07/24 - SESSÃO PRESENCIAL ()
28/05/2024 11:02

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
01/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/05/2024
30/04/2024 09:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/04/2024 09:49

Incluído em pauta o processo para 17/05/2024 08:00 17/05/24 sessão virtual - Des. EDITH ()
01/04/2024 11:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/02/2024 14:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
31/01/2024 00:06

Decorrido o prazo de MURILO SERGIO COSTA em 30/01/2024
26/01/2024 12:20

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
23/01/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
22/01/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) MURILO SERGIO COSTA
22/01/2024 11:44

Expedido(a) intimação a(o) PLENO SAUDE LTDA
22/01/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 11:42

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
22/01/2024 11:42

Encerrada a conclusão
17/01/2024 21:09

Juntada a petição de Manifestação
11/01/2024 09:36

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
17/12/2023 11:24

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 11:02

Expedido(a) intimação a(o) MURILO SERGIO COSTA
07/12/2023 17:58

Juntada a petição de Manifestação
10/11/2023 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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