31/01/2025 15:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
27/12/2024 11:08

Juntada a petição de Contrarrazões
12/12/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e93512d proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):ITAU UNIBANCO S.A.Recorrido(a)(s):MARCIA REGINA DE SOUZA MATTOSPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido (Id. e8195fa).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / TAXA SELIC Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 121 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 102, §2º, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 406; Código de Processo Civil, artigo 927, inciso I. - divergência jurisprudencial . - contrariedade à decisão do STF na ADC 58. Registrou o acórdão recorrido: "A taxa SELIC a incidir sobre o crtédito trabalhista deve observar os índices adotados pelo Banco Central do Brasil na Calculadora do Cidadão (www3.bcb.gov.br/CALCIDADAO/publico/corrigirPorIndice.do?method= corrigirPorIndice)." Assim, em relação ao tema, o acórdão regional encontra-se em aparente contrariedade com a decisão vinculante do E.

STF, exarada na ADC 58, em 18.12.2020, que deve ser imediatamente observada, a teor do art. 102, §2º, da Constituição Federal, notadamente no que tange à adoção da chamada "calculadora do cidadão", como parâmetro de cálculo, o que a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso.

CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /gmo/10687 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARCIA REGINA DE SOUZA MATTOS
11/12/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA REGINA DE SOUZA MATTOS
11/12/2024 15:58

Admitido o Recurso de Revista de ITAU UNIBANCO S.A.
04/09/2024 10:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/09/2024 07:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/09/2024
04/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de MARCIA REGINA DE SOUZA MATTOS em 03/09/2024
02/09/2024 17:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2024
21/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2024
21/08/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
20/08/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA REGINA DE SOUZA MATTOS
14/08/2024 09:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
14/08/2024 06:18

Recebidos os autos para lavrar acórdão
13/07/2024 09:00

Incluído em pauta o processo para 07/08/2024 09:00 EM MESA JLCX ()
03/07/2024 14:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
03/07/2024 09:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
26/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/03/2024
26/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARCIA REGINA DE SOUZA MATTOS em 25/03/2024
19/03/2024 14:48

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
12/03/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA REGINA DE SOUZA MATTOS
07/03/2024 15:56

Conhecido o recurso de MARCIA REGINA DE SOUZA MATTOS - CPF: *70.***.*84-49 e provido em parte
05/03/2024 12:21

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/02/2024
27/02/2024 14:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/02/2024 14:45

Incluído em pauta o processo para 06/03/2024 09:00 PRESENCIAL.9h15 ()
22/02/2024 17:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/12/2023 14:22

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
01/12/2023 11:13

Distribuído por sorteio
31/08/2023 07:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/08/2023 01:33

Recebidos os autos para prosseguir
31/05/2023 14:45

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/05/2023
31/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/05/2023
29/05/2023 16:54

Juntada a petição de Contrarrazões
29/05/2023 15:59

Juntada a petição de Contraminuta
18/05/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2023
18/05/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2023 12:54

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
17/05/2023 12:54

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
17/05/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 13:27

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
09/05/2023 16:38

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/04/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
26/04/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 17:11

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA REGINA DE SOUZA MATTOS
24/04/2023 17:10

Não admitido o Recurso de Revista de MARCIA REGINA DE SOUZA MATTOS
20/04/2023 09:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/04/2023 09:12

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
20/04/2023 09:12

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/06/2022 20:01

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
01/06/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2022 15:59

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
09/05/2022 09:24

Encerrada a conclusão
26/04/2022 10:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
01/04/2022 10:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
30/03/2022 17:54

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (30/03/2022 09:50 Sala Especial - CEJUSC-CAP 2º grau)
19/03/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2022
19/03/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2022
19/03/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2022 10:48

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA REGINA DE SOUZA MATTOS
18/03/2022 10:48

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
18/03/2022 10:32

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (30/03/2022 09:50 Sala Especial - CEJUSC-CAP 2º grau)
22/02/2022 15:23

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
22/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de MARCIA REGINA DE SOUZA MATTOS em 21/02/2022
22/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/02/2022
21/02/2022 19:35

Juntada a petição de Recurso de Revista (RECURSO DE REVISTA)
09/02/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/02/2022
09/02/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/02/2022
09/02/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 14:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA REGINA DE SOUZA MATTOS
08/02/2022 14:15

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
02/02/2022 19:20

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCIA REGINA DE SOUZA MATTOS - CPF: *70.***.*84-49
15/12/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/12/2021
14/12/2021 09:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 09:14

Incluído em pauta o processo para 26/01/2022 09:00 EM MESA MCR ()
24/10/2021 08:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/10/2021 13:01

Conhecido em parte o recurso de MARCIA REGINA DE SOUZA MATTOS - CPF: *70.***.*84-49 e provido em parte
08/10/2021 13:01

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 e não provido
08/10/2021 11:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
08/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de MARCIA REGINA DE SOUZA MATTOS em 07/10/2021
08/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 07/10/2021
04/10/2021 15:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)
25/09/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2021
25/09/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2021 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/09/2021
25/09/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 11:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA REGINA DE SOUZA MATTOS
24/09/2021 11:23

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
25/08/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/08/2021
24/08/2021 11:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 11:51

Incluído em pauta o processo para 01/09/2021 09:00 ORDINÁRIA ()
31/03/2021 16:42

Juntada a petição de Manifestação (MEMORIAIS AO TRT.)
25/03/2021 14:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/03/2021 14:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
24/03/2021 20:05

Retirado de pauta o processo
05/03/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/03/2021
04/03/2021 15:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021 15:29

Incluído em pauta o processo para 17/03/2021 09:00 ORDINÁRIA ()
14/12/2020 22:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
02/12/2020 08:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/07/2020 18:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
13/07/2020 10:10

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
11/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de MARCIA REGINA DE SOUZA MATTOS em 10/07/2020
11/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/07/2020
11/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/07/2020
11/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de MARCIA REGINA DE SOUZA MATTOS em 10/07/2020
03/07/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/07/2020
03/07/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2020 00:01

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/07/2020
03/07/2020 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2020 10:58

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
02/07/2020 10:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA REGINA DE SOUZA MATTOS
02/07/2020 10:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCIA REGINA DE SOUZA MATTOS
02/07/2020 10:58

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
02/07/2020 10:57

Proferida decisão
01/07/2020 09:28

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
23/03/2020 19:54

Redistribuído por sorteio por suspeição do relator
13/03/2020 17:31

Proferida decisão
12/03/2020 11:07

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
29/11/2019 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2020

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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