23/07/2025 09:30

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 07:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 07:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) SUZANA MARTINS
21/07/2025 10:57

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
14/07/2025 20:03

Expedido(a) rpv a(o) SUZANA MARTINS
17/03/2025 12:39

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2025 00:12

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 14/03/2025
04/02/2025 13:06

Decorrido o prazo de PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/02/2025
04/02/2025 13:06

Decorrido o prazo de SUZANA MARTINS em 03/02/2025
21/01/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ac25a61 proferido nos autos.

Vistos etc.

Considerando que restou configurado o inadimplemento da 1 ré; Considerando que a execução pode prosseguir em face da responsável subsidiária, independentemente da habilitação do crédito no juízo em que se processa a recuperação judicial da devedora principal, conforme segue: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO - DEVEDORA PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 1.

Na espécie, não se constata ofensa direta e literal ao art. 5º, II, da Constituição da Republica, porquanto o redirecionamento da execução, diante da dificuldade de se excutirem os bens da devedora principal, resulta da aplicação dos termos da Súmula nº 331, IV, do TST, segundo a qual o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. 2.

Assim, válido o direcionamento da execução ao devedor subsidiário quando configurado o inadimplemento do devedor principal, independentemente da habilitação do crédito no juízo em que se processa a recuperação judicial.

Precedentes.

Agravo de instrumento desprovido. (TST - AIRR: 1006698920175010203, Relator: Margareth Rodrigues Costa, Data de Julgamento: 25/05/2022, 2ª Turma, Data de Publicação: 27/05/2022) Considerando ser desnecessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica para o direcionamento da execução em face do responsável subsidiário; Considerando o disposto na Súmula 12 do TRT1, abaixo transcrita: "Súmula 12, TRT 1ª Região: Impossibilidade de satisfação do débito trabalhista pelo devedor principal.

Execução imediata do devedor subsidiário.

Frustrada a execução em face do devedor principal, o juiz deve direcioná -la contra o subsidiário, não havendo amparo jurídico para a pretensão de prévia execução dos sócios ou administradores daquele." Considerando o disposto no parágrafo único do artigo 370 do CPC, que autoriza o indeferimento de diligências inúteis ou meramente protelatórias; Considerando o princípio da razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação; DECIDO: 1 – Determinar o redirecionamento da execução em face da 2a reclamada. 2 – Determinar a citação da segunda reclamada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do CPC. 3 - Após, providencie a Contadoria a juntada de planilha com o valor da dívida atualizada; 5 - Ato contínuo, expeça-se RPV/Precatório, intimando-se as partes para ciência, no prazo de 5 dias.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 20 de janeiro de 2025.

CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/01/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/01/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/01/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) SUZANA MARTINS
20/01/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 08:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
20/01/2025 08:26

Encerrada a conclusão
22/11/2024 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
29/10/2024 00:41

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/10/2024
18/10/2024 00:11

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 17/10/2024
18/10/2024 00:11

Decorrido o prazo de SUZANA MARTINS em 17/10/2024
04/10/2024 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 08:04

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/10/2024 08:04

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
03/10/2024 08:04

Expedido(a) intimação a(o) SUZANA MARTINS
03/10/2024 08:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
02/10/2024 09:26

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
02/10/2024 09:26

Iniciada a execução
02/10/2024 00:11

Decorrido o prazo de SUZANA MARTINS em 01/10/2024
23/09/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) SUZANA MARTINS
20/09/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 09:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
20/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/09/2024
09/09/2024 10:24

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 14:52

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 14:46

Juntada a petição de Embargos à Execução
29/08/2024 12:15

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
28/08/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
27/08/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
27/08/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) SUZANA MARTINS
27/08/2024 15:18

Homologada a liquidação
27/08/2024 13:52

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
26/08/2024 20:04

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
13/08/2024 04:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 04:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 13:47

Expedido(a) intimação a(o) SUZANA MARTINS
01/08/2024 03:22

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/07/2024
17/07/2024 10:08

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
17/07/2024 10:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/07/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/07/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
08/07/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 08:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
08/07/2024 08:00

Iniciada a liquidação
08/07/2024 08:00

Transitado em julgado em 21/06/2024
06/07/2024 05:58

Recebidos os autos para prosseguir
02/07/2018 16:46

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2018 15:36

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2017 13:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/07/2017 00:13

Decorrido o prazo de SUZANA MARTINS em 27/07/2017 23:59:59
19/07/2017 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/07/2017
19/07/2017 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2017 17:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 sem efeito suspensivo
17/07/2017 17:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67 sem efeito suspensivo
17/07/2017 15:54

Conclusos os autos para decisão Geral a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
28/06/2017 00:09

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2017 23:59:59
21/06/2017 10:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/06/2017 03:48

Decorrido o prazo de ALEXANDRE PEREIRA RICARDO em 16/06/2017 23:59:59
17/06/2017 03:48

Decorrido o prazo de WANESSA PORTUGAL em 16/06/2017 23:59:59
17/06/2017 03:48

Decorrido o prazo de LAIS MARCHETTI ZAPAROLLI em 16/06/2017 23:59:59
07/06/2017 04:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/06/2017
07/06/2017 04:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2017 13:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/06/2017 13:24

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
06/06/2017 13:24

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
03/06/2017 17:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 140.00
03/06/2017 17:05

Concedida a assistência judiciária gratuita a SUZANA MARTINS
03/06/2017 17:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de SUZANA MARTINS
25/04/2017 11:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a REBECA CRUZ QUEIROZ
21/04/2017 11:34

Audiência una realizada (20/04/2017 10:20 - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/02/2017 04:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/02/2017 01:13

Publicado(a) o(a) Notificação em 09/02/2017
12/02/2017 01:13

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2017 13:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/02/2017 13:52

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
07/02/2017 13:52

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
07/02/2017 13:52

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
06/02/2017 16:00

Audiência una designada (20/04/2017 10:20 - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/02/2017 12:41

Expedido(a) alvará a(o) autor
25/01/2017 08:42

Expedido(a) ofício a(o) autor
23/01/2017 15:00

Concedida a Antecipação de tutela a SUZANA MARTINS - CPF: *77.***.*33-41
23/01/2017 09:04

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
21/01/2017 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2017

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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