05/08/2025 00:31

Decorrido o prazo de EDUARDO PASSOS CHRISTINO em 04/08/2025
26/07/2025 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
26/07/2025 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
24/07/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PASSOS CHRISTINO
24/07/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 08:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
23/07/2025 15:05

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 22/07/2025
05/06/2025 14:45

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2025 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
04/06/2025 15:48

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PASSOS CHRISTINO
04/06/2025 15:47

Homologada a liquidação
04/06/2025 11:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
15/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 14/05/2025
08/05/2025 00:47

Decorrido o prazo de EDUARDO PASSOS CHRISTINO em 07/05/2025
28/04/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 734a6e8 proferido nos autos.

DECISÃO Vistos etc.

Indefiro o pedido de suspensão da execução formulado pela reclamada em #9306cc0, uma vez que a decisão de mérito sobre a possibilidade de cumulação do Adicional de Atividade de Distribuição e/ou Coleta Externa (AADC) transitou em julgado, conforme se verifica de #3b9b50d.

A decisão invocada pela executada (TST-Ag-RR-800-56.2016.5.10.0004), por sua vez, concedeu efeito suspensivo a recurso de revista interposto em Ação Civil Pública e determinou o sobrestamento de execuções individuais originadas daquele feito coletivo específico, ou ligadas à discussão sobre a validade da Portaria MTE 1565/2014 (objeto da Ação Declaratória nº 1012413).

O escopo daquela suspensão, portanto, não alcança a presente execução individual, cujo título executivo judicial transitou em julgado com base em tese vinculante do próprio TST (Tema 15) que resolveu especificamente a questão da cumulatividade dos adicionais.

A coisa julgada aqui formada prevalece sobre a suspensão determinada em outro contexto processual.

Pelo exposto, indefiro o pedido de suspensão da execução.

Dê-se ciências às partes.

Após, voltem os autos conclusos para verificação dos cálculos. ANGRA DOS REIS/RJ, 25 de abril de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO PASSOS CHRISTINO
25/04/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
25/04/2025 10:50

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PASSOS CHRISTINO
25/04/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
25/04/2025 10:30

Encerrada a conclusão
13/12/2024 08:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
11/12/2024 09:31

Juntada a petição de Manifestação
11/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b8d558 proferido nos autos.

DESPACHO PJe A parte autora para manifestar-se sobre a petição da ré com pedido de suspensão do feito. ANGRA DOS REIS/RJ, 10 de dezembro de 2024.

BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO PASSOS CHRISTINO
10/12/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PASSOS CHRISTINO
10/12/2024 15:09

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
10/12/2024 13:15

Encerrada a conclusão
04/10/2024 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
26/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 25/09/2024
25/09/2024 20:34

Juntada a petição de Manifestação (SUSPENSÃO)
23/08/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
20/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 19/08/2024
19/07/2024 14:47

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
11/07/2024 20:47

Juntada a petição de Manifestação (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA E IMPLEMENTAÇÃO AADC)
06/07/2024 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
05/07/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
13/06/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
13/06/2024 09:42

Iniciada a liquidação
11/06/2024 13:42

Recebidos os autos para prosseguir
24/01/2023 16:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/12/2022 13:58

Juntada a petição de Contrarrazões
02/12/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2022
02/12/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2022
02/12/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 12:46

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
01/12/2022 12:46

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PASSOS CHRISTINO
01/12/2022 12:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS sem efeito suspensivo
13/10/2022 10:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
13/10/2022 10:28

Cancelada a liquidação
15/09/2022 00:20

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
31/08/2022 00:10

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 30/08/2022
20/08/2022 00:15

Decorrido o prazo de EDUARDO PASSOS CHRISTINO em 19/08/2022
19/08/2022 17:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
19/08/2022 17:13

Juntada a petição de Manifestação (FEITO À ORDEM NULIDADE CERTIDAO DE TRANSITO)
10/08/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
10/08/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
10/08/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2022 18:55

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
08/08/2022 18:55

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PASSOS CHRISTINO
08/08/2022 18:54

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
20/06/2022 15:43

Juntada a petição de Manifestação (REQUER APLICAÇÃO DA MULTA)
17/05/2022 00:08

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 16/05/2022
17/05/2022 00:08

Decorrido o prazo de EDUARDO PASSOS CHRISTINO em 16/05/2022
21/04/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2022
21/04/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2022
21/04/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 10:35

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
20/04/2022 10:35

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PASSOS CHRISTINO
20/04/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 12:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
19/04/2022 12:22

Iniciada a liquidação
19/04/2022 12:22

Transitado em julgado em 24/03/2022
07/04/2022 16:38

Juntada a petição de Manifestação (cumprimento de sentença)
25/03/2022 00:16

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 24/03/2022
25/03/2022 00:16

Decorrido o prazo de EDUARDO PASSOS CHRISTINO em 24/03/2022
12/03/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2022
12/03/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2022
12/03/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 17:24

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
10/03/2022 17:24

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PASSOS CHRISTINO
10/03/2022 17:23

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
10/03/2022 17:23

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de EDUARDO PASSOS CHRISTINO
30/01/2022 00:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
21/01/2022 08:57

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 08:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
19/11/2021 00:13

Decorrido o prazo de EDUARDO PASSOS CHRISTINO em 18/11/2021
17/11/2021 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 16/11/2021
11/11/2021 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 10/11/2021
10/11/2021 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2021
10/11/2021 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2021 11:36

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PASSOS CHRISTINO
09/11/2021 11:35

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
20/10/2021 01:09

Decorrido o prazo de EDUARDO PASSOS CHRISTINO em 19/10/2021
13/10/2021 18:50

Juntada a petição de Manifestação (Juntada)
01/10/2021 13:39

Juntada a petição de Impugnação (RÉPLICA)
01/10/2021 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2021
01/10/2021 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 09:57

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
30/09/2021 09:57

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PASSOS CHRISTINO
30/09/2021 09:56

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 17:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
29/09/2021 16:56

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
29/09/2021 16:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
22/09/2021 00:17

Decorrido o prazo de EDUARDO PASSOS CHRISTINO em 21/09/2021
14/09/2021 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2021
14/09/2021 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2021 06:38

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
13/09/2021 06:38

Expedido(a) intimação a(o) EDUARDO PASSOS CHRISTINO
13/09/2021 06:37

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 17:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
08/09/2021 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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