31/07/2025 16:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
09/07/2025 10:56

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2025 07:17

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 07:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
09/06/2025 10:24

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO ALCIDES DE FIGUEIREDO ASSUMPCAO
09/06/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2025 16:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
22/03/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2025 17:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
14/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de RUI RIBEIRO CORDEIRO em 13/02/2025
14/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de FRANCISCO ALCIDES DE FIGUEIREDO ASSUMPCAO em 13/02/2025
05/02/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) RUI RIBEIRO CORDEIRO
04/02/2025 13:46

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO ALCIDES DE FIGUEIREDO ASSUMPCAO
04/02/2025 13:45

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
20/12/2024 01:00

Decorrido o prazo de RUI RIBEIRO CORDEIRO em 19/12/2024
20/12/2024 01:00

Decorrido o prazo de FRANCISCO ALCIDES DE FIGUEIREDO ASSUMPCAO em 19/12/2024
11/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2024
11/12/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2024
11/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d9d2e06 proferida nos autos.

DECISÃO O Executado RUI RIBEIRO CORDEIRO apresentou Exceção de Pré-Executividade, nos autos da ação trabalhista ajuizada em face do Exequente FRANCISCO ALCIDES DE FIGUEIREDO ASSUMPCAO conforme razões de ID07c0aaa.

Contestação do exequente apresentada no ID be63709.

A Exceção de Pré-executividade é adequada e tempestiva.

Desnecessária a garantia do Juízo, tendo em vista o referido remédio processual constituir-se de defesa incidental no processo de execução. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, urge esclarecer que a Exceção de Pré-Executividade é medida processual criada pela doutrina para casos de nulidade expressa e que não justificariam o ônus da garantia do Juízo.

Nesse sentido colaciono a seguinte decisão: TRT da 23a Região, em decisão nos autos do AP 1810/2000.

AGRAVO DE PETIÇÃO.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

CABIMENTO NO PROCESSO DO TRABALHO.

HIPÓTESES.

NATUREZA DA DECISÃO PROLATADA.

Admite-se a utilização da exceção de pré-executividade, no processo do trabalho, sem a exigência da garantia do juízo, para atender a situações verdadeiramente excepcionais e especialíssimas, nas quais se discutam as condições da ação, os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, bem como outras questões que impliquem nulidade absoluta do processo executivo ou sua própria extinção e, ainda, matérias de mérito que importem em prejuízo definitivo à execução, tais como o pagamento, transação ou quitação dos débitos em execução.

Em não se constatando as hipóteses acima elencadas, a via processual deve ser a dos embargos à execução, com a regular garantia do juízo da execução.

Em sendo acolhida a exceção de pré-executividade, com a extinção do processo de execução trabalhista, o Agravo de Petição será o recurso cabível.

Todavia, se rejeitado esse incidente da execução, dada a natureza de decisão interlocutória, nenhum recurso trabalhista pode ser admitido.

No processo do trabalho, o cabimento do Agravo de Petição é restrito às decisões terminativas ou definitivas nas execuções (CLT, artigo 897, a). É obrigação dos juízos de primeiro grau negar seguimento a Agravos de Petição que não atendam aos requisitos legais.

Tal procedimento representa apenas a observância do devido processo legal, bem como, atende ao princípio da celebridade processual, e, ainda, obsta a utilização de recursos com características dos procedimentos que visam protelar a execução.

Agravo de Petição a que não se conhece.” [grifos nossos] Além disso, o art. 803 do CPC dispõe: Art. 803. É nula a execução se: I - o título executivo extrajudicial não corresponder a obrigação certa, líquida e exigível; II - o executado não for regularmente citado; III - for instaurada antes de se verificar a condição ou de ocorrer o termo.

Parágrafo único.

A nulidade de que cuida este artigo será pronunciada pelo juiz, de ofício ou a requerimento da parte, independentemente de embargos à execução.

Assim, por tratar-se de matéria de ordem pública, que pode,inclusive, ser conhecida de ofício pelo Juízo, passo a apreciar a presente Exceção de Pré-Executividade.

Vejamos.

A Excipiente alega em suas razões de ID07c0aaa, que não foi notificado para ciência da sua inclusão no polo passivo.

Entretanto, da análise dos autos, verifica-se que a Ré foi citada por meio de edital após diversas tentativas frustradas de citação por meio eletrônico e por carta precatória conforme documento de id c28d7aae . Alega ainda que não poderia fazer parte do polo passivo por ter saído da sociedade em 22 de dezembro de 2009: " o Reclamante foi admitido em 15/05/2008 e demitido em 09/08/2010 (vide TRCT id 1b3901c),tendo sido a presente ação proposta exclusivamente contra a Reclamada ECONTEP em 11/10/2011, e somente em JANEIRO/2024, após mais de 15 anos da retirada do Excipiente do quadro societário da mesma, foi ele tragado para o polo passivo da presente demanda, a partir do julgamento procedente do incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado pelo obreiro em 07/05/2021 (id 99bc074)". Dispõe o parágrafo único do artigo 1003 do CC/02: Parágrafo único.

Até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, responde o cedente solidariamente com o cessionário, perante a sociedade e terceiros, pelas obrigações que tinha como sócio.

Dispõe, ainda, o artigo 10-A da CLT: “Art. 10-A.

O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: (Artigo incluído pela Lei 13.467/2017.) I – a empresa devedora; II – os sócios atuais; e III – os sócios retirantes”.

Neste sentido, o seguinte julgado: A responsabilidade subsidiária do sócio há de ter um limite temporal para sua concretização, conforme comandos legislativos, não podendo ser eterna, para que não se fira o princípio da segurança jurídica”, afirma o relator do acórdão (Desembargador-Relator, Paulo Kim Barbosa, 12ª Turma, TRT 2ª Região, Processo nº 1000349-80.2016.5.02.0442).

Considerando-se que a presente ação foi ajuizada em 10/10/2011 e a suscitada retirou-se da sociedade em 18.12.2009, esta responde pelas obrigações oriundas do contrato de trabalho.

DECISÃO Ante o exposto, conheço da Exceção de Pré-Executividade, por obedecidas as formalidades legais, para, no mérito, julgá-la IMPROCEDENTE, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se.

Prazo: 8 dias.

ANGRA DOS REIS/RJ, 10 de dezembro de 2024.

BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RUI RIBEIRO CORDEIRO
10/12/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) RUI RIBEIRO CORDEIRO
10/12/2024 15:10

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO ALCIDES DE FIGUEIREDO ASSUMPCAO
10/12/2024 15:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade de RUI RIBEIRO CORDEIRO
10/12/2024 10:22

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
10/12/2024 10:22

Encerrada a conclusão
10/12/2024 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
10/12/2024 09:39

Encerrada a conclusão
05/09/2024 11:48

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
03/09/2024 16:40

Juntada a petição de Impugnação
26/08/2024 04:45

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 13:40

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO ALCIDES DE FIGUEIREDO ASSUMPCAO
23/08/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
27/06/2024 12:27

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
27/06/2024 12:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/05/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
18/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de RUI RIBEIRO CORDEIRO em 17/04/2024
18/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARCOS JOSE BOMFIM DOS SANTOS em 17/04/2024
18/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de MARCELO DE OLIVEIRA PARPINELLI em 17/04/2024
18/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS AROUDO BERNARDO SANTOS em 17/04/2024
18/04/2024 00:02

Decorrido o prazo de ELAINE DOS SANTOS CARMO em 17/04/2024
04/04/2024 04:44

Publicado(a) o(a) edital em 04/04/2024
04/04/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 04:44

Publicado(a) o(a) edital em 04/04/2024
04/04/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 04:44

Publicado(a) o(a) edital em 04/04/2024
04/04/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 04:44

Publicado(a) o(a) edital em 04/04/2024
04/04/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
04/04/2024 04:44

Publicado(a) o(a) edital em 04/04/2024
04/04/2024 04:44

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2024
05/03/2024 10:32

Expedido(a) edital a(o) RUI RIBEIRO CORDEIRO
05/03/2024 10:32

Expedido(a) edital a(o) MARCOS JOSE BOMFIM DOS SANTOS
05/03/2024 10:32

Expedido(a) edital a(o) MARCELO DE OLIVEIRA PARPINELLI
05/03/2024 10:32

Expedido(a) edital a(o) CARLOS AROUDO BERNARDO SANTOS
05/03/2024 10:32

Expedido(a) edital a(o) ELAINE DOS SANTOS CARMO
16/02/2024 00:31

Decorrido o prazo de FRANCISCO ALCIDES DE FIGUEIREDO ASSUMPCAO em 15/02/2024
31/01/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
30/01/2024 08:31

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO ALCIDES DE FIGUEIREDO ASSUMPCAO
30/01/2024 08:30

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de FRANCISCO ALCIDES DE FIGUEIREDO ASSUMPCAO
24/01/2024 10:50

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MUNIF SALIBA ACHOCHE
08/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de RUI RIBEIRO CORDEIRO em 07/12/2023
08/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de MARCOS JOSE BOMFIM DOS SANTOS em 07/12/2023
08/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de MARCELO DE OLIVEIRA PARPINELLI em 07/12/2023
08/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de CARLOS AROUDO BERNARDO SANTOS em 07/12/2023
08/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de ELAINE DOS SANTOS CARMO em 07/12/2023
14/11/2023 03:22

Publicado(a) o(a) edital em 14/11/2023
14/11/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 03:22

Publicado(a) o(a) edital em 14/11/2023
14/11/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 03:22

Publicado(a) o(a) edital em 14/11/2023
14/11/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 03:22

Publicado(a) o(a) edital em 14/11/2023
14/11/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 03:22

Publicado(a) o(a) edital em 14/11/2023
14/11/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 10:19

Expedido(a) edital a(o) RUI RIBEIRO CORDEIRO
09/11/2023 10:19

Expedido(a) edital a(o) MARCOS JOSE BOMFIM DOS SANTOS
09/11/2023 10:19

Expedido(a) edital a(o) MARCELO DE OLIVEIRA PARPINELLI
09/11/2023 10:19

Expedido(a) edital a(o) CARLOS AROUDO BERNARDO SANTOS
09/11/2023 10:19

Expedido(a) edital a(o) ELAINE DOS SANTOS CARMO
07/11/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
10/10/2023 13:07

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
19/09/2023 11:06

Registrada a inclusão de dados de ECONTEP-EMPRESA DE CONSULTORIA E PROJETOS LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
14/08/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 11:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
11/08/2023 13:50

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
21/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de ELAINE DOS SANTOS CARMO em 20/07/2023
21/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de CARLOS AROUDO BERNARDO SANTOS em 20/07/2023
21/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de MARCOS JOSE BOMFIM DOS SANTOS em 20/07/2023
21/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de RUI RIBEIRO CORDEIRO em 20/07/2023
21/07/2023 00:04

Decorrido o prazo de MARCELO DE OLIVEIRA PARPINELLI em 20/07/2023
29/06/2023 02:49

Publicado(a) o(a) edital em 29/06/2023
29/06/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 02:49

Publicado(a) o(a) edital em 29/06/2023
29/06/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 02:49

Publicado(a) o(a) edital em 29/06/2023
29/06/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 02:49

Publicado(a) o(a) edital em 29/06/2023
29/06/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 02:49

Publicado(a) o(a) edital em 29/06/2023
29/06/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2023 14:09

Expedido(a) edital a(o) ELAINE DOS SANTOS CARMO
27/06/2023 14:09

Expedido(a) edital a(o) CARLOS AROUDO BERNARDO SANTOS
27/06/2023 14:09

Expedido(a) edital a(o) MARCOS JOSE BOMFIM DOS SANTOS
27/06/2023 14:09

Expedido(a) edital a(o) RUI RIBEIRO CORDEIRO
27/06/2023 14:09

Expedido(a) edital a(o) MARCELO DE OLIVEIRA PARPINELLI
27/06/2023 09:18

Encerrada a conclusão
18/05/2023 09:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
01/02/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 20:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARINA PEREIRA XIMENES
30/01/2023 20:38

Encerrada a conclusão
26/01/2023 12:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
16/12/2022 00:02

Decorrido o prazo de MARCOS JOSE BOMFIM DOS SANTOS em 15/12/2022
21/09/2022 01:49

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) MARCOS JOSE BOMFIM DOS SANTOS
13/09/2022 23:30

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 18:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
18/08/2022 00:26

Decorrido o prazo de FRANCISCO ALCIDES DE FIGUEIREDO ASSUMPCAO em 17/08/2022
09/08/2022 17:31

Juntada a petição de Manifestação (Manifestações da parte credora)
06/08/2022 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2022
06/08/2022 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 19:01

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO ALCIDES DE FIGUEIREDO ASSUMPCAO
04/08/2022 19:00

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
28/06/2022 10:04

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 17:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
27/06/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 16:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
27/06/2022 16:51

Encerrada a conclusão
27/04/2022 18:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
18/03/2022 00:17

Decorrido o prazo de FRANCISCO ALCIDES DE FIGUEIREDO ASSUMPCAO em 17/03/2022
29/01/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
29/01/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2022 11:26

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO ALCIDES DE FIGUEIREDO ASSUMPCAO
28/01/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 21:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
22/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de ELAINE DOS SANTOS CARMO em 21/10/2021
29/07/2021 14:32

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ELAINE DOS SANTOS CARMO
16/07/2021 17:16

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
26/06/2021 00:04

Decorrido o prazo de RUI RIBEIRO CORDEIRO em 25/06/2021
26/06/2021 00:04

Decorrido o prazo de MARCOS JOSE BOMFIM DOS SANTOS em 25/06/2021
26/06/2021 00:04

Decorrido o prazo de MARCELO DE OLIVEIRA PARPINELLI em 25/06/2021
26/06/2021 00:04

Decorrido o prazo de CARLOS AROUDO BERNARDO SANTOS em 25/06/2021
26/06/2021 00:04

Decorrido o prazo de ELAINE DOS SANTOS CARMO em 25/06/2021
10/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de FRANCISCO ALCIDES DE FIGUEIREDO ASSUMPCAO em 09/06/2021
19/05/2021 17:19

Expedido(a) intimação a(o) RUI RIBEIRO CORDEIRO
19/05/2021 17:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS JOSE BOMFIM DOS SANTOS
19/05/2021 17:19

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO DE OLIVEIRA PARPINELLI
19/05/2021 17:19

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AROUDO BERNARDO SANTOS
19/05/2021 17:19

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE DOS SANTOS CARMO
12/05/2021 06:21

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 07:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
07/05/2021 17:09

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (incidente de desconsideração de PJ)
27/04/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2021
27/04/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2021 17:04

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO ALCIDES DE FIGUEIREDO ASSUMPCAO
23/04/2021 17:03

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 15:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
17/12/2020 14:40

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 01:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
13/08/2020 00:02

Decorrido o prazo de CARLOS AROUDO BERNARDO SANTOS em 12/08/2020
13/08/2020 00:02

Decorrido o prazo de ELAINE DOS SANTOS CARMO em 12/08/2020
18/07/2020 10:32

Publicado(a) o(a) edital em 20/07/2020
18/07/2020 10:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2020 10:32

Publicado(a) o(a) edital em 20/07/2020
18/07/2020 10:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2020 15:52

Expedido(a) edital a(o) CARLOS AROUDO BERNARDO SANTOS
14/07/2020 15:52

Expedido(a) edital a(o) ELAINE DOS SANTOS CARMO
16/06/2020 12:00

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2020 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
18/05/2020 11:43

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2020 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
11/12/2019 09:25

Expedido(a) carta precatória a(o) juízo deprecado de outra região judiciária trabalhista/null
24/07/2019 14:48

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2019 19:14

Conclusos os autos para despacho a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
02/05/2019 15:17

Juntada a petição de Manifestação (pedido de reconsideração e justificativas )
30/04/2019 18:25

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2019 17:03

Conclusos os autos para despacho a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
12/03/2019 00:40

Decorrido o prazo de JOÃO PAULO BELTRÃO CAVALCANTE em 11/03/2019 23:59:59
23/01/2019 13:45

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTOS DO CREDOR)
23/01/2019 05:56

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/01/2019
23/01/2019 05:56

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2018 13:21

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2011

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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