20/05/2025 11:08

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0000206-62.2023.5.10.0015
04/02/2025 13:06

Decorrido o prazo de METRO BH S.A. em 03/02/2025
04/02/2025 13:06

Decorrido o prazo de DAVID DA SILVA PEREIRA em 03/02/2025
21/01/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 31072cd proferido nos autos.

Vistos etc.

Cuida-se de ação DAVID DA SILVA PEREIRA ajuizou reclamatória em face de METRO BH S.A., postulando a anulação da sua dispensa por justa causa e inclusão no PDV, além de indenização por danos morais.

Na sua defesa, a reclamada afirma a necessidade de suspensão do processo com fulcro no art. 313, V, “a”, do CPC, apresentando diversas decisões que acataram o seu pedido em processos idênticos.

Arregimentou a reclamada que: (…) por força de Sentença prolatada na Ação Civil Coletiva de autos nº 0000206-62.2023.5.10.0015, em trâmite perante o Juízo da 15 Vara do Trabalho de Brasília/DF a transferência do reclamante da iniciativa pública à privada foi anulada e o seu contrato de trabalho reestabelecido junto à CBTU-AC.

Ou seja, pela decisão judicial daquele processo, o reclamante jamais teve seu contrato de trabalho com o Metrô BH S.A., o mantendo, por todo o período, com a CBTU-AC (Administração Central), sendo a companhia pública a sua legítima empregadora.

Em audiência, o autor admitiu ter sido reintegrado à CBTU-AC, permanecendo trabalhando neste Estado, mais precisamente no mesmo local, a UFRRJ, no campus localizado em Campos dos Goytacazes.

Tal ato foi motivado pelo deferimento da tutela de urgência na ação coletiva acima citada (0000206-62.2023.5.10.0015) que trâmita na 15ª Vara do Trabalho de Brasília e que foi ajuizada pelo Sindicato da categoria.

Naquela demanda, discute-se não só a reintegração propriamente dita, mas a nulidade da transferência dos empregados que eram vinculados à CBTU-AC ao CBTU-MG que posteriormente passou pelo processo de privatização tornando-se Metrô BH S.A.

Claramente, não só pretende o autor ser beneficiado com os termos da tutela coletiva, como já está sendo, pois foi incluído no rol de trabalhadores prejudicados e teve a sua reintegração determinada por força da decisão proferida naquele processo.

Assim, há inequívoca prejudicialidade entre as demandas, pois o exame de mérito sobre a dispensa praticada pela reclamada só pode ser considerada caso não se reconheça a nulidade da transferência desses empregados, já que do contrário o ato jurídico resilitório seria inexistente, praticado por agente incapaz.

Em consulta ao andamento da causa citada, verifica-se que se encontra atualmente em grau de recurso, pendente de julgamento pelo Tribunal, tendo a sentença reconhecido a nulidade da transferência dos empregados e deferido em sede de tutela de urgência a sua manutenção aos quadros da CBTU-AC, o que fez com que fossem reintegrados.

Assim consta na sentença: [...] julgo procedente a ação, mas nos estritos termos postulados na exordial art. 141 do CPC para em sede de tutela antecipada a qual defiro neste ato com base no art. 300 do CPC em face do risco de demissões e de não pagamento de salários como natureza alimentar , ou seja presente a verossimilhança das alegações e o periculum in mora para que seja anulação da transferência dos funcionário da 1º Ré para a 3º Ré dos 278 agentes substituídos E CEDIDOS na UFRJ desde 2018 conforme listagem juntada na exordial, bem como obrigar a COMPANHIA DE TRENS URBANOS DE MINAS GERAIS a não fazer a transferência dos agentes de segurança após o Leilão e privatização. [...] Nestes termos, com base no art. 313, V, “a”, do CPC, verificada a prejudicialidade entre as causas, impõe-se a conversão do presente julgamento em diligência e determina-se a suspensão do presente feito por 90 dias, ou até que sobrevenha o trânsito em julgado no processo nº 0000206-62.2023.5.10.0015.

Intimem-se as partes.

ITAGUAI/RJ, 20 de janeiro de 2025.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - METRO BH S.A.
20/01/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) METRO BH S.A.
20/01/2025 14:40

Expedido(a) intimação a(o) DAVID DA SILVA PEREIRA
20/01/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 08:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
15/01/2025 08:57

Convertido o julgamento em diligência
11/12/2024 13:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
18/11/2024 22:59

Juntada a petição de Réplica
11/11/2024 12:36

Audiência una por videoconferência realizada (11/11/2024 11:00 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
10/11/2024 23:40

Juntada a petição de Contestação
16/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de METRO BH S.A. em 15/05/2024
16/05/2024 00:09

Decorrido o prazo de DAVID DA SILVA PEREIRA em 15/05/2024
08/05/2024 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 05:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 05:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 00:15

Expedido(a) intimação a(o) METRO BH S.A.
07/05/2024 00:15

Expedido(a) intimação a(o) DAVID DA SILVA PEREIRA
07/05/2024 00:14

Rejeitada a exceção de incompetência
28/04/2024 00:19

Decorrido o prazo de DAVID DA SILVA PEREIRA em 26/04/2024
19/04/2024 13:36

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
18/04/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
17/04/2024 23:15

Juntada a petição de Manifestação
17/04/2024 00:00

Expedido(a) intimação a(o) DAVID DA SILVA PEREIRA
16/04/2024 23:59

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
16/04/2024 00:21

Decorrido o prazo de DAVID DA SILVA PEREIRA em 15/04/2024
15/04/2024 08:55

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
15/04/2024 00:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/04/2024 19:10

Expedido(a) notificação a(o) DAVID DA SILVA PEREIRA
07/04/2024 19:10

Expedido(a) notificação a(o) METRO BH S.A.
06/04/2024 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
05/04/2024 00:29

Expedido(a) intimação a(o) DAVID DA SILVA PEREIRA
05/04/2024 00:28

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 18:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
04/04/2024 17:34

Audiência una por videoconferência designada (11/11/2024 11:00 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
08/03/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
07/03/2024 14:17

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
06/03/2024 14:32

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
05/03/2024 23:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo