13/02/2025 10:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/02/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 09:59

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 18:12

Juntada a petição de Recurso Adesivo
04/02/2025 18:11

Juntada a petição de Contrarrazões
04/02/2025 18:11

Juntada a petição de Contraminuta
24/01/2025 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
24/01/2025 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7fe33c proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de janeiro de 2025.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DIEGO GOMES PEREIRA SANTANA
23/01/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO GOMES PEREIRA SANTANA
23/01/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO GOMES PEREIRA SANTANA
23/01/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 12:14

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
15/01/2025 13:15

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/12/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a3ce82b proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s):C.S.E. - MECÂNICA E INSTRUMENTAÇÃO S.A.

E OUTROSRecorrido(a)(s):DIEGO GOMES PEREIRA SANTANAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / REFLEXOS DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA / CARTÃO DE PONTO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / DOCUMENTAL DURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO / TRABALHO AOS DOMINGOS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PROCESSO E PROCEDIMENTO / PROVAS / ÔNUS DA PROVA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item II do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Lei nº 5811/1972, artigo 7º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 71, §4º; artigo 790, §3º; Lei nº 5584/1870, artigo 14, §1º. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
11/12/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
11/12/2024 15:58

Não admitido o Recurso de Revista de C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
02/09/2024 11:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/08/2024 15:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de DIEGO GOMES PEREIRA SANTANA em 23/08/2024
21/08/2024 10:48

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/08/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA
09/08/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
09/08/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO GOMES PEREIRA SANTANA
05/08/2024 13:44

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de DIEGO GOMES PEREIRA SANTANA - CPF: *55.***.*91-97
05/08/2024 13:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A. - CNPJ: 78.***.***/0001-70
24/07/2024 22:39

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 10:00 31 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL - EM MESA - 10 HS ()
24/07/2024 22:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/07/2024 15:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
19/07/2024 10:08

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 18:21

Juntada a petição de Manifestação
13/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
13/07/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA
12/07/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
12/07/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO GOMES PEREIRA SANTANA
12/07/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA
12/07/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
12/07/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO GOMES PEREIRA SANTANA
12/07/2024 15:14

Convertido o julgamento em diligência
12/07/2024 14:02

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
01/07/2024 17:15

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/07/2024 15:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2024
22/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2024
22/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2024
22/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA
21/06/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A.
21/06/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO GOMES PEREIRA SANTANA
11/06/2024 08:23

Conhecido o recurso de AKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-05 e provido em parte
11/06/2024 08:23

Conhecido o recurso de C.S.E. - MECANICA E INSTRUMENTACAO S.A. - CNPJ: 78.***.***/0001-70 e provido em parte
29/05/2024 17:21

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
13/05/2024 15:09

Incluído em pauta o processo para 05/06/2024 10:00 05 - 06 - 2024 - PRESENCIAL - 10HS ()
16/04/2024 17:48

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
08/04/2024 09:26

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/03/2024
20/03/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/03/2024 01:33

Incluído em pauta o processo para 10/04/2024 10:00 10 - 04 - 2024 - SALA VIRTUAL ()
10/03/2024 15:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/02/2024 19:50

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
02/02/2024 06:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo