29/01/2025 11:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/12/2024 21:04

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
12/12/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a0981d4 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s):GUSTAVO LUIZ MARTINSRecorrido(a)(s):TENACITY TELECOM MANUTENÇÃO TÉCNICA EIRELI E OUTROSPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / REFLEXOS DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA / CARTÃO DE PONTO DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO / EMBARGOS À SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS / AGRAVO DE INSTRUMENTO / MULTAS PROCESSUAIS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 85 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou o apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou o insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GUSTAVO LUIZ MARTINS
11/12/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO LUIZ MARTINS
11/12/2024 15:58

Não admitido o Recurso de Revista de GUSTAVO LUIZ MARTINS
02/09/2024 11:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/08/2024 15:37

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A. em 23/08/2024
24/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de TENACITY TELECOM MANUTENCAO TECNICA EIRELI em 23/08/2024
21/08/2024 15:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) SUMICITY TELECOMUNICACOES S.A.
09/08/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) TENACITY TELECOM MANUTENCAO TECNICA EIRELI
09/08/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) GUSTAVO LUIZ MARTINS
08/08/2024 09:17

Conhecido o recurso de GUSTAVO LUIZ MARTINS - CPF: *96.***.*88-00 e provido em parte
12/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/07/2024
11/07/2024 16:52

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/07/2024 16:51

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 10:00 31 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL - EXTRA - 10 HORAS ()
05/07/2024 07:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/04/2024 14:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
19/12/2023 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo