12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6061208 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s): 1. OECI S.A E OUTRO Recorrido(a)(s): 1. JOSE MARCUS DE LIMA 2. MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A 3. CONCESSIONÁRIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Isento de depósito recursal (CLT, art. 899, §10).

Custas recolhidas (Ids. 772eab8 e 513ad77).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral / Acidente de Trabalho Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Material / Acidente de Trabalho Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Material / Pensão Vitalícia DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso X; artigo 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I; Código Civil, artigo 186; artigo 927.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ibc/2569 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - OECI S.A
11/03/2024 16:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/03/2024 21:24

Juntada a petição de Contrarrazões
08/03/2024 19:23

Juntada a petição de Contrarrazões
08/03/2024 15:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/03/2024 14:51

Juntada a petição de Contrarrazões
27/02/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.
26/02/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A
26/02/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) OECI S.A
26/02/2024 14:42

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO CONSTRUTOR GALEAO
26/02/2024 14:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE MARCUS DE LIMA sem efeito suspensivo
22/02/2024 12:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
22/02/2024 00:33

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A. em 21/02/2024
22/02/2024 00:33

Decorrido o prazo de MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A em 21/02/2024
22/02/2024 00:33

Decorrido o prazo de OECI S.A em 21/02/2024
22/02/2024 00:33

Decorrido o prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR GALEAO em 21/02/2024
21/02/2024 15:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/02/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
06/02/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
05/02/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.
05/02/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A
05/02/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) OECI S.A
05/02/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO CONSTRUTOR GALEAO
05/02/2024 08:48

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARCUS DE LIMA
05/02/2024 08:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.
05/02/2024 08:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de OECI S.A
05/02/2024 08:47

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CONSORCIO CONSTRUTOR GALEAO
05/02/2024 08:47

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JOSE MARCUS DE LIMA
17/01/2024 18:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
20/12/2023 00:17

Decorrido o prazo de MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A em 19/12/2023
19/12/2023 12:47

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2023 12:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/12/2023 14:19

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2023 13:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/12/2023 09:07

Juntada a petição de Contestação
14/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A. em 13/12/2023
14/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A em 13/12/2023
14/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de OECI S.A em 13/12/2023
14/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR GALEAO em 13/12/2023
12/12/2023 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
12/12/2023 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 12/12/2023
12/12/2023 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/12/2023
11/12/2023 09:27

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.
11/12/2023 09:27

Expedido(a) intimação a(o) MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A
11/12/2023 09:27

Expedido(a) intimação a(o) OECI S.A
11/12/2023 09:27

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO CONSTRUTOR GALEAO
11/12/2023 09:27

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARCUS DE LIMA
11/12/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
07/12/2023 14:25

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 721a50c) para Embargos de Declaração
07/12/2023 14:25

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 36611de) para Embargos de Declaração
06/12/2023 23:01

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2023 16:33

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2023 14:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/11/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 08:57

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.
29/11/2023 08:57

Expedido(a) intimação a(o) MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A
29/11/2023 08:57

Expedido(a) intimação a(o) OECI S.A
29/11/2023 08:57

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO CONSTRUTOR GALEAO
29/11/2023 08:57

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARCUS DE LIMA
29/11/2023 08:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 59,31
29/11/2023 08:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE MARCUS DE LIMA
29/11/2023 08:56

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE MARCUS DE LIMA
31/10/2023 09:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
20/10/2023 12:32

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2023 11:16

Juntada a petição de Manifestação
19/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A. em 18/10/2023
19/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A em 18/10/2023
19/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de OECI S.A em 18/10/2023
19/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR GALEAO em 18/10/2023
19/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de JOSE MARCUS DE LIMA em 18/10/2023
17/10/2023 18:42

Juntada a petição de Razões Finais
10/10/2023 11:20

Juntada a petição de Razões Finais
05/10/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 14:21

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.
04/10/2023 14:21

Expedido(a) intimação a(o) MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A
04/10/2023 14:21

Expedido(a) intimação a(o) OECI S.A
04/10/2023 14:21

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO CONSTRUTOR GALEAO
04/10/2023 14:21

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARCUS DE LIMA
04/10/2023 11:24

Audiência de instrução realizada (04/10/2023 11:20 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2023 17:46

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
28/03/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 15:28

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.
27/03/2023 15:28

Expedido(a) intimação a(o) MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A
27/03/2023 15:28

Expedido(a) intimação a(o) OECI S.A
27/03/2023 15:28

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO CONSTRUTOR GALEAO
27/03/2023 15:28

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARCUS DE LIMA
24/03/2023 12:07

Audiência de instrução designada (04/10/2023 11:20 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/03/2023 09:04

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
04/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de JOSE MARCUS DE LIMA em 03/03/2023
11/02/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/02/2023
11/02/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 15:26

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARCUS DE LIMA
02/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA COSTA RESENDE em 01/02/2023
17/10/2022 13:19

Expedido(a) notificação a(o) ANA CAROLINA COSTA RESENDE
15/10/2022 00:11

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A. em 14/10/2022
15/10/2022 00:11

Decorrido o prazo de MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A em 14/10/2022
15/10/2022 00:11

Decorrido o prazo de OECI S.A em 14/10/2022
15/10/2022 00:11

Decorrido o prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR GALEAO em 14/10/2022
15/10/2022 00:11

Decorrido o prazo de JOSE MARCUS DE LIMA em 14/10/2022
14/10/2022 22:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Consórcio Construtor Galeão e OECI)
14/10/2022 21:33

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação CARJ)
14/10/2022 10:18

Juntada a petição de Manifestação (IMPUGNAÇÃO AO LAUDO)
04/10/2022 11:16

Juntada a petição de Manifestação (Requer depoimento pessoal do Reclamante)
29/09/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
29/09/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
29/09/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
29/09/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
29/09/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
29/09/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 14:51

Expedido(a) intimação a(o) MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A
28/09/2022 14:51

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.
28/09/2022 14:51

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARCUS DE LIMA
28/09/2022 14:51

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO CONSTRUTOR GALEAO
28/09/2022 14:51

Expedido(a) intimação a(o) OECI S.A
19/09/2022 13:24

Expedido(a) notificação a(o) ANA CAROLINA COSTA RESENDE
19/09/2022 12:00

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
26/08/2022 00:01

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA COSTA RESENDE em 25/08/2022
19/08/2022 20:24

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação RIOgaleão)
19/08/2022 20:21

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Consórcio Construtor Galeão e OECI)
16/08/2022 00:31

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A. em 15/08/2022
16/08/2022 00:31

Decorrido o prazo de MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A em 15/08/2022
16/08/2022 00:31

Decorrido o prazo de OECI S.A em 15/08/2022
16/08/2022 00:30

Decorrido o prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR GALEAO em 15/08/2022
16/08/2022 00:30

Decorrido o prazo de JOSE MARCUS DE LIMA em 15/08/2022
15/08/2022 09:50

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
05/08/2022 14:38

Expedido(a) notificação a(o) ANA CAROLINA COSTA RESENDE
05/08/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2022
05/08/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2022
05/08/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 10:09

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.
04/08/2022 10:09

Expedido(a) intimação a(o) MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A
04/08/2022 10:09

Expedido(a) intimação a(o) OECI S.A
04/08/2022 10:09

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO CONSTRUTOR GALEAO
04/08/2022 10:09

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARCUS DE LIMA
04/08/2022 10:08

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
02/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA COSTA RESENDE em 01/08/2022
27/05/2022 10:29

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA COSTA RESENDE
27/05/2022 10:28

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 07:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
24/05/2022 12:24

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
17/05/2022 00:02

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA COSTA RESENDE em 16/05/2022
18/03/2022 14:54

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA COSTA RESENDE
18/03/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAIRA AUTOMARE
16/02/2022 00:02

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA COSTA RESENDE em 15/02/2022
12/01/2022 16:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação OECI e CONSORCIO CONSTRUTOR)
02/12/2021 00:17

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A. em 01/12/2021
02/12/2021 00:17

Decorrido o prazo de MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A em 01/12/2021
02/12/2021 00:17

Decorrido o prazo de OECI S.A em 01/12/2021
02/12/2021 00:17

Decorrido o prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR GALEAO em 01/12/2021
02/12/2021 00:17

Decorrido o prazo de JOSE MARCUS DE LIMA em 01/12/2021
29/11/2021 14:31

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO A DATA PERICIAL)
24/11/2021 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2021
24/11/2021 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2021
24/11/2021 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2021 19:52

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.
22/11/2021 19:52

Expedido(a) intimação a(o) MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A
22/11/2021 19:52

Expedido(a) intimação a(o) OECI S.A
22/11/2021 19:52

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO CONSTRUTOR GALEAO
22/11/2021 19:52

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARCUS DE LIMA
22/11/2021 19:51

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
15/11/2021 09:27

Expedido(a) intimação a(o) ANA CAROLINA COSTA RESENDE
15/11/2021 09:26

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2021 16:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
25/10/2021 14:00

Expedido(a) notificação a(o) ANA CAROLINA COSTA RESENDE
24/10/2021 20:45

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
04/08/2021 20:48

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 18:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
24/07/2021 00:11

Decorrido o prazo de ANA CAROLINA COSTA RESENDE em 23/07/2021
09/07/2021 07:42

Expedido(a) notificação a(o) ANA CAROLINA COSTA RESENDE
09/07/2021 00:07

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A. em 08/07/2021
09/07/2021 00:07

Decorrido o prazo de MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A em 08/07/2021
09/07/2021 00:07

Decorrido o prazo de OECI S.A em 08/07/2021
09/07/2021 00:07

Decorrido o prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR GALEAO em 08/07/2021
09/07/2021 00:07

Decorrido o prazo de JOSE MARCUS DE LIMA em 08/07/2021
08/07/2021 22:33

Juntada a petição de Manifestação (Quesitos e Assistente Técnico RIOgaleão)
06/07/2021 17:22

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
24/06/2021 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2021
24/06/2021 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2021 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2021
24/06/2021 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2021 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2021
24/06/2021 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2021 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2021
24/06/2021 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2021 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2021
24/06/2021 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2021 18:13

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.
22/06/2021 18:13

Expedido(a) intimação a(o) MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A
22/06/2021 18:13

Expedido(a) intimação a(o) OECI S.A
22/06/2021 18:13

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO CONSTRUTOR GALEAO
22/06/2021 18:13

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARCUS DE LIMA
22/06/2021 16:48

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
02/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A. em 01/06/2021
02/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A em 01/06/2021
02/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de OECI S.A em 01/06/2021
02/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR GALEAO em 01/06/2021
02/06/2021 00:03

Decorrido o prazo de JOSE MARCUS DE LIMA em 01/06/2021
01/06/2021 19:11

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação RIOgaleão)
28/05/2021 20:12

Juntada a petição de Manifestação (Especificação de provas)
18/05/2021 16:37

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
14/05/2021 09:23

Juntada a petição de Manifestação (Indicação de provas)
14/05/2021 00:05

Decorrido o prazo de JOSE MARCUS DE LIMA em 12/05/2021
11/05/2021 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2021
11/05/2021 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2021
11/05/2021 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2021
11/05/2021 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2021
11/05/2021 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2021
11/05/2021 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 17:43

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.
07/05/2021 17:43

Expedido(a) intimação a(o) MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A
07/05/2021 17:43

Expedido(a) intimação a(o) OECI S.A
07/05/2021 17:43

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO CONSTRUTOR GALEAO
07/05/2021 17:43

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARCUS DE LIMA
07/05/2021 14:52

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
21/04/2021 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 21/04/2021
21/04/2021 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 00:03

Decorrido o prazo de PEDRO MOREIRA DE SOUZA E SILVA em 19/04/2021
20/04/2021 00:03

Decorrido o prazo de OECI S.A em 19/04/2021
19/04/2021 17:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARCUS DE LIMA
16/04/2021 21:10

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
16/04/2021 21:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitaçãode Habilitação)
14/03/2021 20:22

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO MOREIRA DE SOUZA E SILVA
14/03/2021 20:22

Expedido(a) intimação a(o) OECI S.A
14/03/2021 14:11

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2021 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
12/03/2021 00:05

Decorrido o prazo de CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A. em 11/03/2021
12/03/2021 00:05

Decorrido o prazo de CONSORCIO CONSTRUTOR GALEAO em 11/03/2021
11/03/2021 17:02

Juntada a petição de Contestação (Contestação e manifestação)
11/03/2021 16:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
11/03/2021 16:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
11/03/2021 16:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
25/02/2021 15:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Mpe Engenharia)
23/02/2021 00:12

Decorrido o prazo de JOSE MARCUS DE LIMA em 22/02/2021
22/02/2021 09:49

Juntada a petição de Contestação (Contestação Mpe Engenharia e Serviços S.A)
22/02/2021 09:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Mpe Engenharia)
12/02/2021 16:26

Expedido(a) intimação a(o) CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.A.
12/02/2021 16:26

Expedido(a) intimação a(o) MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A
12/02/2021 16:26

Expedido(a) intimação a(o) OECI S.A
12/02/2021 16:26

Expedido(a) intimação a(o) CONSORCIO CONSTRUTOR GALEAO
10/02/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2021
10/02/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2021 10:20

Expedido(a) intimação a(o) JOSE MARCUS DE LIMA
09/02/2021 10:19

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2021 08:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DANIELA VALLE DA ROCHA MULLER
08/02/2021 17:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2021

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença (paradigma) • Arquivo

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