23/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5dbea8a proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de janeiro de 2025.

MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JULIANO DA SILVA
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 17ccb66 proferida nos autos.

Recurso de RevistaRecorrente(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL Recorrido(a)(s): JULIANO DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A análise preliminar quanto à admissibilidade do recurso revela a ocorrência da deserção.

Com efeito, verifica-se que a sentença de Id. d5fd29e julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais, fixando as custas no valor de R$ 600,00, calculadas sobre o valor da condenação R$30.000,00.

Ocorre que o v. acórdão de Id. 794c767 deu parcial provimento ao recurso ordinário do autor, majorando o valor da condenação para R$100.000,00, com custas de R$ 2.000,00.

No ato de interposição do recurso de revista, a parte recorrente acostou a apólice de Id. 3e8b10e (e os documentos de Id. 8889de5 e 149810d ) com o objetivo de cumprir com o pagamento do valor do depósito recursal. Nada obstante, não comprovou o recolhimento da diferença do valor atribuído às custas.

Ressalte-se que houve pagamento em duplicidade das custas quando da interposição do recurso ordinário pela reclamada, porém, mesmo considerando tal montante, o valor chegaria apenas a R$ 1.200,00 (Ids. 5980f82, c296109 e 6d9d6a9).

Nesse cenário, vale destacar que, por meio das Súmulas 128, item I, e 245, o Tribunal Superior do Trabalho sedimentou o entendimento de que é ônus da parte recorrente efetuar e comprovar o depósito legal no prazo alusivo ao recurso, sob pena de deserção.

Ademais, não se aplicam, ao caso em apreço, as regras insculpidas nos parágrafos 2º e 7º do artigo 1007 do CPC, bem como o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 140 da SBDI-I/TST, que possibilitam a abertura de prazo para os casos de insuficiência de preparo, haja vista a exigência de comprovação, dentro do prazo recursal, do recolhimento de pelo menos parte do valor devido, o que não ocorreu.

Diante do exposto, não satisfeito o pressuposto extrínseco de admissibilidade relativo ao preparo, não merece processamento o apelo.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ibc/ RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
29/02/2024 08:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/02/2024 21:17

Juntada a petição de Contrarrazões
28/02/2024 09:25

Juntada a petição de Contrarrazões
23/02/2024 10:51

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
17/02/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2024
17/02/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
16/02/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
16/02/2024 15:46

Expedido(a) intimação a(o) JULIANO DA SILVA
16/02/2024 15:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL sem efeito suspensivo
16/02/2024 15:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JULIANO DA SILVA sem efeito suspensivo
08/02/2024 16:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
06/02/2024 00:41

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 05/02/2024
06/02/2024 00:41

Decorrido o prazo de JULIANO DA SILVA em 05/02/2024
05/02/2024 12:43

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2024 16:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/01/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
23/01/2024 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 23/01/2024
23/01/2024 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2024
22/01/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
22/01/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) JULIANO DA SILVA
22/01/2024 13:20

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
19/01/2024 15:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
19/01/2024 15:36

Encerrada a conclusão
19/01/2024 15:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
19/01/2024 10:05

Juntada a petição de Contrarrazões
18/01/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
18/01/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2024
17/01/2024 15:19

Expedido(a) intimação a(o) JULIANO DA SILVA
17/01/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 15:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
17/01/2024 15:02

Encerrada a conclusão
17/01/2024 14:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
16/01/2024 16:26

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
19/12/2023 08:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/12/2023 19:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/12/2023 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
08/12/2023 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
06/12/2023 15:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
06/12/2023 15:58

Expedido(a) intimação a(o) JULIANO DA SILVA
06/12/2023 15:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
06/12/2023 15:57

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JULIANO DA SILVA
06/12/2023 15:57

Concedida a assistência judiciária gratuita a JULIANO DA SILVA
06/12/2023 12:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUSTAVO JACQUES MOREIRA DA COSTA
06/12/2023 11:55

Audiência de instrução realizada (06/12/2023 10:45 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
04/12/2023 09:04

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER em 24/10/2023
11/10/2023 00:10

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/10/2023
07/10/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2023
07/10/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 10:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
06/10/2023 10:57

Expedido(a) intimação a(o) JULIANO DA SILVA
06/10/2023 09:17

Audiência de instrução designada (06/12/2023 10:45 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
05/10/2023 20:13

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 09:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
28/09/2023 22:10

Expedido(a) intimação a(o) MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
28/09/2023 22:10

Expedido(a) alvará a(o) BANCO DO BRASIL SA
28/09/2023 15:14

Efetuado o pagamento de honorários periciais por cumprimento espontâneo (R$ 1.000,00)
22/09/2023 09:02

Juntada a petição de Manifestação
14/09/2023 18:57

Juntada a petição de Manifestação
01/09/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2023
01/09/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2023 15:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
31/08/2023 15:09

Expedido(a) intimação a(o) JULIANO DA SILVA
31/08/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONIQUE DA SILVA CALDEIRA KOZLOWSKI DE PAULA
16/08/2023 14:19

Expedido(a) notificação a(o) MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
09/08/2023 01:13

Decorrido o prazo de MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER em 08/08/2023
27/07/2023 16:27

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2023 17:07

Juntada a petição de Indicação de Assistente Técnico
20/07/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 09:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
19/07/2023 09:34

Expedido(a) intimação a(o) JULIANO DA SILVA
06/07/2023 11:41

Expedido(a) notificação a(o) MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
05/07/2023 10:06

Juntada a petição de Manifestação
07/06/2023 22:46

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
07/06/2023 11:08

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
07/06/2023 10:37

Juntada a petição de Réplica
25/05/2023 14:14

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (25/05/2023 09:50 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
22/05/2023 14:33

Juntada a petição de Contestação
16/03/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2023
16/03/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2023
16/03/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
15/03/2023 13:47

Expedido(a) intimação a(o) JULIANO DA SILVA
15/03/2023 10:49

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (25/05/2023 09:50 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
15/03/2023 10:49

Audiência una cancelada (25/05/2023 09:50 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
02/03/2023 14:20

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2023 23:23

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2023 23:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/01/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2023 12:07

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
20/01/2023 12:07

Expedido(a) intimação a(o) JULIANO DA SILVA
20/01/2023 12:05

Audiência una designada (25/05/2023 09:50 02VT/VR - 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
15/12/2022 15:47

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO RABELO DA COSTA
15/12/2022 11:05

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
15/12/2022 11:05

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
14/12/2022 15:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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