12/03/2025 15:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/02/2025
22/01/2025 11:15

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/01/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 13:11

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
17/01/2025 11:26

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/12/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c4c562b proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):JORGE LUIZ GASPAR EIRASRecorrido(a)(s):UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIROInteressado(a)(s):MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHOPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo (Exequente).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO CIVIL / FATOS JURÍDICOS / PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 202, inciso VI; artigo 203. - contrariedade à Súmula 150, do e.

STF.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /gmo/5632 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - JORGE LUIZ GASPAR EIRAS
11/12/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ GASPAR EIRAS
11/12/2024 15:58

Não admitido o Recurso de Revista de JORGE LUIZ GASPAR EIRAS
11/09/2024 15:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
11/09/2024 12:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/09/2024
08/08/2024 10:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2024
06/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2024
05/08/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
05/08/2024 11:14

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ GASPAR EIRAS
30/07/2024 08:35

Conhecido o recurso de JORGE LUIZ GASPAR EIRAS - CPF: *35.***.*50-68 e não provido
07/07/2024 13:37

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/07/2024 15:34

Incluído em pauta o processo para 24/07/2024 10:00 24 - 07 - 2024 - PRESENCIAL - 10HS ()
17/06/2024 17:37

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
09/06/2024 18:56

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
24/05/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
24/05/2024 15:36

Expedido(a) intimação a(o) UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/05/2024
23/05/2024 13:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/05/2024 13:22

Incluído em pauta o processo para 12/06/2024 10:00 12 - 06 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10HS ()
29/04/2024 11:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/04/2024 06:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
16/04/2024 14:50

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/04/2024 14:44

Determinada a requisição de informações
15/04/2024 21:17

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
15/04/2024 21:17

Encerrada a conclusão
05/04/2024 22:33

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
12/03/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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