23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100856-21.2022.5.01.0301 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: ANDREA CHRISTINA DE FREITAS RECORRIDO: ANDREA MARIA RABELLO TIZZANO ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer os embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANDREA MARIA RABELLO TIZZANO
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100856-21.2022.5.01.0301 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: ANDREA CHRISTINA DE FREITAS RECORRIDO: ANDREA MARIA RABELLO TIZZANO ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: a) reconhecer o vínculo de emprego entre 01/03/2018 e 29/11/2020, já projetado o aviso prévio indenizado, na função de cuidadora de idoso e salário mensal de R$ 1.400,00; b) condenar a reclamada no pagamento das verbas contratuais e rescisórias: saldo salarial de 26 dias; aviso prévio de 36 dias; férias integrais, em dobro, de 2018/2019, simples de 2019/2020, e proporcionais de 2020 (9/12), acrescidas do terço constitucional; 13º salário proporcional referente a 2018 (10/12), integral de 2019 e proporcional de 2020 (11/12); c) a ré deverá proceder ao recolhimento do FGTS e da indenização de 3,2% referente a todo período de contrato de trabalho; d) a ré deverá pagar a multa do artigo 477 da CLT; e) excluir a condenação da autora ao pagamento de honorários sucumbenciais fixados em favor do patrono da ré, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.Providências de anotação da CTPS, seguro-desemprego e FGTS nos termos da fundamentação.

Critérios de liquidação nos termos da fundamentação.

Invertido o ônus da sucumbência, arbitra-se à condenação o valor de R$ 20.000,00, com custas no importe de R$ 400,00 pela reclamada, que fica, desde já, intimada nos termos do item III da Súmula nº 25 do TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.

OSWALDO ANNES PIRES NETO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ANDREA MARIA RABELLO TIZZANO
05/02/2025 15:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/02/2025 14:38

Juntada a petição de Contrarrazões
21/01/2025 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9646870 proferida nos autos.

DECISÃO PJe

Vistos.

Por satisfeitos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, RECEBO o(s) recurso(s) no duplo efeito, em razão da possibilidade de modificação do julgado, com a finalidade de evitar a prática de atos processuais desnecessários, bem como de modo a prevenir possível colapso organizacional desta Vara do Trabalho.

A) INTIME(M)-SE o(s) Recorrido(s) para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

B) Em seguida, SUBAM ao E.

TRT, com nossas homenagens.

PETROPOLIS/RJ, 20 de janeiro de 2025.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDREA MARIA RABELLO TIZZANO
20/01/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA MARIA RABELLO TIZZANO
20/01/2025 14:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDREA CHRISTINA DE FREITAS sem efeito suspensivo
17/12/2024 21:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
17/12/2024 00:16

Decorrido o prazo de ANDREA MARIA RABELLO TIZZANO em 16/12/2024
16/12/2024 21:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/12/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
03/12/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA MARIA RABELLO TIZZANO
02/12/2024 14:56

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA CHRISTINA DE FREITAS
02/12/2024 14:55

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 813,10
02/12/2024 14:55

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ANDREA CHRISTINA DE FREITAS
02/12/2024 14:55

Concedida a gratuidade da justiça a ANDREA CHRISTINA DE FREITAS
13/08/2024 15:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
03/08/2024 00:21

Decorrido o prazo de ANDREA CHRISTINA DE FREITAS em 02/08/2024
02/08/2024 03:23

Juntada a petição de Razões Finais
30/07/2024 09:49

Juntada a petição de Razões Finais
22/07/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA CHRISTINA DE FREITAS
17/07/2024 09:01

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (16/07/2024 11:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
12/07/2024 12:19

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
31/03/2023 23:48

Juntada a petição de Réplica
21/03/2023 17:31

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (16/07/2024 11:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
21/03/2023 17:31

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (21/03/2023 10:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
21/03/2023 09:09

Juntada a petição de Manifestação
02/03/2023 15:04

Juntada a petição de Manifestação
02/03/2023 14:17

Juntada a petição de Contestação
02/03/2023 14:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/11/2022 00:07

Decorrido o prazo de ANDREA MARIA RABELLO TIZZANO em 10/11/2022
29/10/2022 00:06

Decorrido o prazo de ANDREA CHRISTINA DE FREITAS em 28/10/2022
29/09/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 29/09/2022
29/09/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 18:19

Expedido(a) notificação a(o) ANDREA MARIA RABELLO TIZZANO
27/09/2022 18:19

Expedido(a) notificação a(o) ANDREA CHRISTINA DE FREITAS
27/09/2022 00:19

Decorrido o prazo de ANDREA CHRISTINA DE FREITAS em 26/09/2022
17/09/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2022
17/09/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 12:45

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA CHRISTINA DE FREITAS
16/09/2022 12:44

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
16/09/2022 10:34

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (21/03/2023 10:00 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
15/09/2022 00:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo