14/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101420-64.2024.5.01.0063 distribuído para 3ª Turma - Gabinete 08 na data 10/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25071100300527400000124820870?instancia=2
10/07/2025 16:00

Distribuído por sorteio
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dcd6c9e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, na Ação Trabalhista nº. 0101420-64.2024.5.01.0063, nos termos da fundamentação supra, que integra este dispositivo para todos os efeitos legais, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por LUCIANA ARAUJO GOMES em face de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A., extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC c/c art. 769 da CLT Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), em prol do patrono da parte adversa, nos termos da fundamentação supra.

Custas, pela parte autora, no valor de R$ 1.200,00, considerando a incidência do percentual de 2% sobre o valor atribuído à causa de R$ 60.000,00, nos termos do art. 789, II, da CLT.

Intimem-se as partes.

A fim de evitar embargos declaratórios incabíveis, fica esclarecido às partes que somente se admite essa modalidade recursal em casos de contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos), obscuridade ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença).

Destaca-se, ainda, que erros materiais não exigem embargos declaratórios para serem sanados, conforme art. 897-A, parágrafo único, da CLT.

Há nos autos decisão de mérito acerca do pleiteado na inicial, de maneira fundamentada, nos moldes do artigo 93, inciso IX, da CRFB/88.

Atentem-se as partes, ainda, ao comando do art. 1026, §2º, do CPC.

Nada mais.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c26f6a5 proferida nos autos.

Vistos. Trata-se de Reclamação Trabalhista ajuizada por LUCIANA ARAUJO GOMES em face de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. pelas razões constantes da inicial.

Aduz a parte autora que foi admitida pela Reclamada – (FURNAS) em 18 de outubro de 2004 – (18.10.2004), tendo exercido a função de Profissional de Nível Superior e dispensada em 30 de abril de 2023 – (30.04.2023), em decorrência de adesão ao PDV-2022.

E prossegue afirmando que : “A presente ação trabalhista c/c pedido de antecipação de tutela tem como objetivo requerer manutenção do plano de saúde nas mesmas coberturas, condições e valores de quando da vigência do contrato de trabalho.” Alega que “(...)A controvérsia da lide é justamente da Reclamada ter garantido na cláusula 7ª (sétima), § 2º, do ACT – (2022/2024), que o PDV-2022 observaria condições superiores ao PDV anteriormente ofertado, ou seja, o PDC-2019, sendo que na realidade foram ofertadas condições prejudiciais ao Impetrante, em especial, quanto ao benefício do plano de saúde. “ E requer, em sede de tutela de urgência, “ que a Reclamada seja obrigada a conceder a mesma regra prevista no PDC-2019 ao trabalhador e seus dependentes, ou seja, a manutenção da cobertura à assistência à saúde nos mesmos moldes da vigência do contrato de trabalho pelo período de 36 (trinta e seis) meses a contar do respectivo desligamento, de acordo com o ACT2022/2024”.

Malgrado as alegações do Sindicato Autor, sobretudo documento id 6b9af3d , verifica o Juízo a necessidade do contraditório e da ampla defesa razão pela qual indefiro a tutela pleiteada. Outrossim, informa o Juízo que foi designada AUDIÊNCIA INICIAL, por videoconferência, conforme instruções abaixo: Inicial por videoconferência - Sala "63 VTRJ": 19/02/2025 14:45 horas.

Segue o link para acesso: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*10.***.*12-83 Intime-se o autor e cite-se a reclamada por meio do DJET .

A ausência da parte ré importará em revelia e aplicação de pena de confissão ficta, e a ausência injustificada do autor importará arquivamento na forma do art. 844 da CLT.

Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas.

Caso haja pedido de recolhimento sobre as parcelas de natureza salarial pagas no curso do contrato de trabalho, intime-se a parte autora para trazer aos autos o extrato do FGTS relativo ao contrato de emprego com a parte ré para subsidiar as tratativas de acordo e possibilitar a prolação de sentença liquida.

Caso as partes conciliem antes da próxima audiência, poderão apresentar petição conjunta para análise deste Juízo, com assinatura das partes e patronos.

Os advogados deverão informar às partes a data de audiência e encaminhar o link de acesso. Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025. FLAVIA NOBREGA COZZOLINO Juíza do Trabalho Titular RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

FLAVIA NOBREGA COZZOLINO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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