07/03/2025 14:33

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/02/2025 22:18

Juntada a petição de Contraminuta
20/02/2025 15:46

Juntada a petição de Contraminuta
07/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
06/02/2025 11:24

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/02/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 12:54

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
31/01/2025 00:05

Decorrido o prazo de DARIO CESAR RAMOS DE ARAUJO em 30/01/2025
30/01/2025 14:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
12/12/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 202cf6d proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):1. DARIO CÉSAR RAMOS DE ARAÚJORecorrido(a)(s):1. SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A. 2. OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / SOBREAVISO/PRONTIDÃO/TEMPO À DISPOSIÇÃO Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso II; artigo 818, inciso II; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso II. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /msd/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DARIO CESAR RAMOS DE ARAUJO
11/12/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) DARIO CESAR RAMOS DE ARAUJO
11/12/2024 15:58

Não admitido o Recurso de Revista de DARIO CESAR RAMOS DE ARAUJO
28/11/2024 10:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
28/11/2024 08:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/11/2024
27/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 26/11/2024
27/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de DARIO CESAR RAMOS DE ARAUJO em 26/11/2024
26/11/2024 16:43

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
07/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/11/2024
07/11/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 07:39

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/11/2024 07:39

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
06/11/2024 07:39

Expedido(a) intimação a(o) DARIO CESAR RAMOS DE ARAUJO
29/10/2024 11:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de DARIO CESAR RAMOS DE ARAUJO - CPF: *21.***.*87-05
02/10/2024 13:00

Incluído em pauta o processo para 18/10/2024 08:00 18/10/24 sessão virtual - MESA ()
25/09/2024 15:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/09/2024 08:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
11/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/09/2024
11/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 10/09/2024
11/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de DARIO CESAR RAMOS DE ARAUJO em 10/09/2024
05/09/2024 09:49

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
28/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2024
28/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2024
28/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
28/08/2024 02:12

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2024
28/08/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/08/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
27/08/2024 13:48

Expedido(a) intimação a(o) DARIO CESAR RAMOS DE ARAUJO
22/08/2024 11:06

Conhecido o recurso de DARIO CESAR RAMOS DE ARAUJO - CPF: *21.***.*87-05 e não provido
08/08/2024 11:49

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 10:00 21/08/24 - SESSÃO PRESENCIAL ()
30/07/2024 10:24

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
03/07/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/07/2024
02/07/2024 10:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/07/2024 10:33

Incluído em pauta o processo para 19/07/2024 08:00 19/07/24 sessão virtual - Des,. EDITH ()
19/06/2024 10:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/06/2024 08:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
16/02/2024 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo