21/02/2025 16:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/02/2025 12:24

Juntada a petição de Contraminuta
11/02/2025 12:24

Juntada a petição de Contrarrazões
30/01/2025 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 10:59

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA HALLER DA SILVA
29/01/2025 10:58

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 10:13

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/01/2025 22:33

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2025 20:40

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
12/12/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d29cc98 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s):STONE PAGAMENTOS S.A.Recorrido(a)(s):LETICIA HALLER DA SILVAPRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 02/08/2024 - Id. 55f037b; recurso interposto em 12/08/2024 - Id. 155b8ea).

Regular a representação processual (Id. 141bb56).

Satisfeito o preparo (Id. 24064d3, 266537b, 43ac562, cac7d02, 5904a90 e 6104675).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS CATEGORIA PROFISSIONAL ESPECIAL / BANCÁRIO / ENQUADRAMENTO / FINANCEIRAS / EQUIPARAÇÃO BANCÁRIO.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 55; nº 374 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 8º caput; artigo 170, caput, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 224; artigo 511, §2º e 3; artigo 581, §2º; artigo 611, caput; artigo 818, inciso I; Lei nº 4595/1964, artigo 17; Lei nº 7492/1986, artigo 1º, inciso I; Lei nº 12865/2013, artigo 6º, inciso III; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Acrescenta-se que do quanto se observa do julgado, o contorno dos temas passou à seara fático-probatória, insuscetível de revolvimento na atual fase processual, a teor da Súmula 126 do TST.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ppf/55319 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - STONE PAGAMENTOS S.A.
11/12/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
11/12/2024 15:58

Não admitido o Recurso de Revista de STONE PAGAMENTOS S.A.
16/09/2024 20:16

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 12:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/08/2024 09:39

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
15/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de LETICIA HALLER DA SILVA em 14/08/2024
12/08/2024 16:03

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/08/2024 02:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2024
01/08/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 02:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2024
01/08/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) STONE PAGAMENTOS S.A.
31/07/2024 11:39

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA HALLER DA SILVA
24/07/2024 11:53

Conhecido o recurso de LETICIA HALLER DA SILVA - CPF: *54.***.*46-11 e provido em parte
22/07/2024 14:12

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
06/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/07/2024
05/07/2024 12:46

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/07/2024 12:46

Incluído em pauta o processo para 23/07/2024 10:00 Sala 1 Des. Marise Costa 23-07-2024 ()
22/06/2024 13:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/05/2024 13:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
01/02/2024 07:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo