29/04/2025 19:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/04/2025 10:31

Juntada a petição de Contraminuta
07/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2025
07/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/04/2025
07/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100704-41.2023.5.01.0073 Destinatário: RENATO SILVIO DE PAULA Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6d56cdc proferido nos autos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de abril de 2025.

JOAO PEDRO RODRIGUES COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - RENATO SILVIO DE PAULA
04/04/2025 10:47

Expedido(a) intimação a(o) RENATO SILVIO DE PAULA
31/03/2025 22:58

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 08:33

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
25/02/2025 16:37

Expedido(a) intimação a(o) RENATO SILVIO DE PAULA
25/02/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:33

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
11/02/2025 21:29

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/01/2025 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 15:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/01/2025 15:28

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/01/2025 11:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 27/01/2025
12/12/2024 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
12/12/2024 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
12/12/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e9bcbe proferido nos autos. Parte(s):1. COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB 2. RENATO SILVIO DE PAULA Visto etc.

Sustenta a ré, Sociedade de Economia Mista, a isenção do preparo recursal por deter prerrogativas da Fazenda Pública.

Baseia sua afirmação nas ADPFs 387 e 437 do E.

STF.

Indefiro o requerimento.

Conforme o artigo 173, II, da Constituição da República, a requerente é sujeita ao regime próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

Ademais, os precedentes acima tratam de empresas distintas em atividades distintas, bem como tratam de regime de execução (precatório), e não de privilégios recursais.

Por fim, a requerente não trabalha em serviço monopolista, havendo um sem número de empresas privadas que exercem o mesmo serviço.

Em respeito ao direito de defesa, intime-se a requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias realizar o preparo recursal e comprová-lo nos autos, sob pena de deserção.

Intime-se. /msd/DCARC RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de dezembro de 2024.

MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/12/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
11/12/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 18:51

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/12/2024 18:51

Encerrada a conclusão
06/09/2024 11:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/09/2024 15:23

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de RENATO SILVIO DE PAULA em 03/09/2024
02/09/2024 22:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/09/2024 22:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2024
21/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
21/08/2024 01:58

Publicado(a) o(a) acórdão em 22/08/2024
21/08/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2024
20/08/2024 08:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/08/2024 08:57

Expedido(a) intimação a(o) RENATO SILVIO DE PAULA
15/08/2024 11:58

Conhecido o recurso de RENATO SILVIO DE PAULA - CPF: *78.***.*24-18 e provido
19/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/07/2024
18/07/2024 15:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/07/2024 15:34

Incluído em pauta o processo para 13/08/2024 10:00 Sala 1 Des. Marise Costa 13-08-2024 ()
03/04/2024 14:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/03/2024 20:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
22/02/2024 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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