20/05/2025 09:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/04/2025
08/04/2025 12:30

Juntada a petição de Contrarrazões
08/04/2025 12:27

Juntada a petição de Contrarrazões
08/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 07/04/2025
08/04/2025 00:08

Decorrido o prazo de LUANA CABRAL GONCALVES PEREIRA em 07/04/2025
26/03/2025 10:07

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
26/03/2025 10:07

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
26/03/2025 10:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 524e080 proferida nos autos. DECISÃO - PJe Por presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário do reclamante. Às reclamadas, para contrarrazões.

RO do Estado do RJ e RO da 1ª ré já recebidos na decisão id. b388506.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, subam os autos ao E.

TRT.

NILOPOLIS/RJ, 24 de março de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
24/03/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/03/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
24/03/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) LUANA CABRAL GONCALVES PEREIRA
24/03/2025 11:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUANA CABRAL GONCALVES PEREIRA sem efeito suspensivo
24/03/2025 10:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO REIS DE ABREU
11/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025
25/02/2025 00:12

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 24/02/2025
24/02/2025 11:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/02/2025
11/02/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:21

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
08/02/2025 02:53

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2025
07/02/2025 22:15

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/02/2025 22:15

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
07/02/2025 22:15

Expedido(a) intimação a(o) LUANA CABRAL GONCALVES PEREIRA
07/02/2025 22:14

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
07/02/2025 00:29

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 06/02/2025
06/02/2025 11:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
06/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/02/2025
05/02/2025 16:40

Juntada a petição de Contrarrazões
05/02/2025 10:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/01/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b388506 proferida nos autos.

De acordo com a legislação, independentemente de se tratar de uma pessoa física ou jurídica, todos têm direito ao acesso à justiça, inclusive aqueles que não podem arcar financeiramente, de forma integral ou parcial, com os custos de um processo.

A ré, no entanto, não comprovou a insuficiência de recurso, sendo presumida verdadeira a alegação de hipossuficiência somente à pessoa natural (Art. 99, § 3º, CPC). No recurso apresentado, a 1ª reclamada sustenta ser entidade filantrópica, razão pela qual seria beneficiário da isenção do depósito recursal, nos termos do art. 899, §10, da CLT.

Entretanto, conforme documento apresentado pelo próprio reclamado no ID e6c32d2, a parte ré caracteriza-se por ser entidade beneficente de assistência social, o que não se confunde com entidade filantrópica.

Neste ponto, vale observar o ensinamento de Leandro Paulsen (2017, p. 121), que assevera: “Entidades beneficentes são aquelas voltadas ao atendimento gratuito dos necessitados.

Não é necessário que tenham caráter filantrópico, assim entendidas as que se mantêm exclusivamente por doações.

Admite-se que financiem a atividade beneficente mediante outras atividades remuneradas, desde que não tenham fins lucrativos e que suas receitas sejam efetivamente aplicadas na beneficência, o que restou definido pelo STF também na ADI 2.028.” Desta feita, como as filantrópicas se mantêm apenas por doações e a ré é detentora de contratos com Estados e Municípios, tem-se que ela é apenas uma entidade sem fins lucrativos, devendo, portanto, realizar o depósito recursal reduzido pela metade, consoante disposição do art. 899, §9º, da CLT.

Além disso, o fato de o reclamado se autodeclarar entidade filantrópica não o classifica juridicamente como tal.

Entretanto, havendo pedido de gratuidade de justiça, na peça recursal, cabe ao relator do recurso a apreciação do pedido, na forma do art. 99, § 7º, CPC.

Por presentes os demais pressupostos de admissibilidade (exceto preparo), recebo o recurso ordinário da 1ª reclamada. Por presentes os demais pressupostos de admissibilidade, recebo o recurso ordinário da 2ª reclamada. Ao autor, para contrarrazões.

Dê-se ciência à 1ª reclamada.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, subam os autos ao E.

TRT.

NILOPOLIS/RJ, 20 de janeiro de 2025.

FERNANDO REIS DE ABREU Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
20/01/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/01/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
20/01/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) LUANA CABRAL GONCALVES PEREIRA
20/01/2025 14:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS sem efeito suspensivo
20/01/2025 14:51

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
20/01/2025 11:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO REIS DE ABREU
15/01/2025 12:37

Juntada a petição de Manifestação
20/12/2024 10:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/12/2024 19:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO DO ESTADO)
16/12/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/12/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
13/12/2024 14:35

Expedido(a) intimação a(o) LUANA CABRAL GONCALVES PEREIRA
13/12/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
12/12/2024 10:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
10/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 20:06

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/12/2024 20:06

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
09/12/2024 20:06

Expedido(a) intimação a(o) LUANA CABRAL GONCALVES PEREIRA
09/12/2024 20:05

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 837,11
09/12/2024 20:05

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUANA CABRAL GONCALVES PEREIRA
09/12/2024 20:05

Concedida a gratuidade da justiça a LUANA CABRAL GONCALVES PEREIRA
09/12/2024 16:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
06/12/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 18:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
06/12/2024 18:21

Convertido o julgamento em diligência
24/10/2024 14:13

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
23/10/2024 10:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
22/10/2024 11:20

Audiência de instrução por videoconferência realizada (22/10/2024 09:10 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
18/10/2024 00:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/10/2024
12/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 11/10/2024
12/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de LUANA CABRAL GONCALVES PEREIRA em 11/10/2024
09/10/2024 09:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/10/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
03/10/2024 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
03/10/2024 00:44

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/10/2024
02/10/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/10/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
02/10/2024 12:12

Expedido(a) intimação a(o) LUANA CABRAL GONCALVES PEREIRA
02/10/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
01/10/2024 03:20

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/09/2024
27/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/09/2024
26/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/09/2024
20/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 19/09/2024
20/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de LUANA CABRAL GONCALVES PEREIRA em 19/09/2024
18/09/2024 00:12

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/09/2024
18/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de LUANA CABRAL GONCALVES PEREIRA em 17/09/2024
17/09/2024 00:16

Decorrido o prazo de TATIANA KATIA SOARES em 16/09/2024
12/09/2024 00:25

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 11/09/2024
12/09/2024 00:25

Decorrido o prazo de LUANA CABRAL GONCALVES PEREIRA em 11/09/2024
10/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de TATIANA KATIA SOARES em 09/09/2024
04/09/2024 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
04/09/2024 00:18

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/09/2024
03/09/2024 18:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 18:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 18:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 18:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 16:19

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação - ERJ)
03/09/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/09/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
03/09/2024 10:58

Expedido(a) intimação a(o) LUANA CABRAL GONCALVES PEREIRA
02/09/2024 18:36

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/09/2024 18:36

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
02/09/2024 18:36

Expedido(a) intimação a(o) LUANA CABRAL GONCALVES PEREIRA
02/09/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
02/09/2024 14:05

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2024 12:21

Audiência de instrução por videoconferência designada (22/10/2024 09:10 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
02/09/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
02/09/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
02/09/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
01/09/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA KATIA SOARES
01/09/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
01/09/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
01/09/2024 17:31

Expedido(a) intimação a(o) LUANA CABRAL GONCALVES PEREIRA
01/09/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 12:07

Expedido(a) notificação a(o) TATIANA KATIA SOARES
30/08/2024 12:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
29/08/2024 17:05

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS em 28/08/2024
29/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de LUANA CABRAL GONCALVES PEREIRA em 28/08/2024
28/08/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/08/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
28/08/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) LUANA CABRAL GONCALVES PEREIRA
27/08/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) TATIANA KATIA SOARES
26/08/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/08/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
26/08/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) LUANA CABRAL GONCALVES PEREIRA
26/08/2024 14:10

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 13:28

Expedido(a) notificação a(o) TATIANA KATIA SOARES
26/08/2024 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
22/08/2024 18:15

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
16/08/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
16/08/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) LUANA CABRAL GONCALVES PEREIRA
01/08/2024 03:18

Decorrido o prazo de TATIANA KATIA SOARES em 31/07/2024
23/07/2024 23:15

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
23/07/2024 23:15

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2024 20:18

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
16/07/2024 16:39

Juntada a petição de Manifestação (Apresentação de Quesitos ERJ)
16/07/2024 16:18

Juntada a petição de Manifestação (Petição ERJ)
08/07/2024 13:13

Audiência una por videoconferência realizada (08/07/2024 10:46 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
07/07/2024 18:28

Juntada a petição de Contestação
06/07/2024 12:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/06/2024
27/06/2024 10:11

Expedido(a) notificação a(o) TATIANA KATIA SOARES
21/06/2024 22:49

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
20/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de LUANA CABRAL GONCALVES PEREIRA em 19/06/2024
14/06/2024 05:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 05:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/06/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) LUANA CABRAL GONCALVES PEREIRA
13/06/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
12/06/2024 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 15:04

Juntada a petição de Manifestação (Petição Retirada de Pauta ERJ)
11/06/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/06/2024 11:51

Expedido(a) intimação a(o) LUANA CABRAL GONCALVES PEREIRA
11/06/2024 11:50

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO REIS DE ABREU
11/06/2024 11:20

Audiência una por videoconferência designada (08/07/2024 10:46 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
11/06/2024 11:20

Audiência una cancelada (20/06/2024 10:10 VT Nilópolis - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
07/06/2024 13:52

Expedido(a) notificação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
07/06/2024 13:52

Expedido(a) notificação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS
05/04/2024 11:39

Audiência una designada (20/06/2024 10:10 - 1ª Vara do Trabalho de Nilópolis)
05/04/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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