12/06/2025 12:40

Distribuído por sorteio
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bcefbd9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, na presente Reclamação Trabalhista ajuizada VANESSA AZEVEDO VIDEIRA em face de MAHAL ALUGUEÉIS DE MESAS E MAQUINAS EIRELI decido: - no mérito, julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela Autora. Defiro a gratuidade de justiça e os honorários advocatícios.

Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 897-A da CLT e 535 do NCPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário.

Custas de R$ 5.606,59 pela Reclamante sobre o valor da causa R$ 280.329,82, dispensada.

Intimem-se as partes.

Nada mais. Nova Iguaçu, 06 de maio de 2025.

Lívia Fanaia Furtado Siciliano Juíza do Trabalho LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MAHAL ALUGUEIS DE MESAS E MAQUINAS EIRELI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo