18/07/2025 11:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/07/2025 20:54

Juntada a petição de Contrarrazões
04/07/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2025
04/07/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cd026a3 proferida nos autos.

AAN DECISÃO PJe-JT Recebo o Recurso Ordinário interposto pela parte autora.

Aos(as) recorridos(as), para contrarrazoar(em), no prazo de 08 dias.

Decorrendo o prazo, remeta-se o processo ao Egrégio Regional, com as nossas homenagens de estilo.

Ficam as partes intimadas/notificadas do inteiro teor deste despacho/decisão com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 03 de julho de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JT PORFIRIO ENTREGAS E ASSESSORIA LTDA
03/07/2025 14:42

Expedido(a) intimação a(o) JT PORFIRIO ENTREGAS E ASSESSORIA LTDA
03/07/2025 14:41

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARIA LUCIA RODRIGUES DE FREITAS sem efeito suspensivo
03/07/2025 11:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
28/06/2025 04:19

Decorrido o prazo de JT PORFIRIO ENTREGAS E ASSESSORIA LTDA em 27/06/2025
26/06/2025 09:23

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/06/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f143957 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA LUCIA RODRIGUES DE FREITAS em face de JT PORFIRIO ENTREGAS E ASSESSORIA LTDA., na forma da fundamentação supra.

Condena-se MARIA LUCIA RODRIGUES DE FREITAS em honorários sucumbenciais no valor de R$2.437,76 ao(s) advogado(s) da(s) ré(s) que atuaram nesses autos, na forma do artigo 791-A da CLT, que fica sob condição suspensiva de exigibilidade, pelo tempo e condições legais, devendo o interessado ajuizar ação própria em caso de levantamento da suspensão.

Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova, rediscutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento, ainda que contrário ao interesse das partes, com alegação de prequestionamento, matéria própria e exclusiva das instâncias superiores, impugnação à planilha de cálculo por erro de leitura ou desconhecimento técnico, configurará intuito protelatório.

O recurso de Embargos de Declaração tem por objetivo sanar omissão (questão ou matéria sobre a qual deveria o juiz, ou tribunal, ter se pronunciado e não o fez), esclarecer obscuridade (falta de clareza que impede ou dificulta a correta compreensão do julgado), ou resolver contradição (incoerência ou falta de lógica entre as partes da sentença), o que inclui os cálculos de sentença, eis que integra o presente decisum.

Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026.

Custas de R$975,11, pela autor(a), calculadas sobre o valor dado à inicial de R$48.755,28, dos quais fica dispensado, ante o deferimento da gratuidade de justiça.

Intimem-se as partes.

E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. 11/06/2025 13:21:44 RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JT PORFIRIO ENTREGAS E ASSESSORIA LTDA
11/06/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) JT PORFIRIO ENTREGAS E ASSESSORIA LTDA
11/06/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA RODRIGUES DE FREITAS
11/06/2025 13:22

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 975,11
11/06/2025 13:22

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARIA LUCIA RODRIGUES DE FREITAS
11/06/2025 13:22

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA LUCIA RODRIGUES DE FREITAS
10/06/2025 15:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
10/06/2025 14:31

Audiência una por videoconferência realizada (10/06/2025 10:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
09/06/2025 18:36

Juntada a petição de Contestação
09/06/2025 18:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/06/2025 11:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/05/2025 21:34

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
29/05/2025 00:02

Decorrido o prazo de JT PORFIRIO ENTREGAS E ASSESSORIA LTDA em 28/05/2025
16/05/2025 06:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/05/2025 18:18

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/05/2025 11:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/05/2025 11:01

Expedido(a) mandado a(o) JOAO PORFIRIO NETO
08/05/2025 11:01

Expedido(a) mandado a(o) TELMA PEREIRA DA SILVA PORFIRIO
07/05/2025 07:20

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
07/05/2025 07:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
07/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID aa87335 proferido nos autos.

JCGM DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Inicialmente, consulte-se à JUCERJA para identificação dos sócios da(s) ré(s). Após, verifiquem-se os endereços atualizados junto à Receita Federal.

Caso o endereço encontrado da ré no Infojud seja diverso do cadastrado nos autos, determina-se sua citação no ora obtido, bem como a citação n/p dos sócios.

CABO FRIO/RJ, 06 de maio de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA LUCIA RODRIGUES DE FREITAS
06/05/2025 17:18

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA RODRIGUES DE FREITAS
06/05/2025 17:17

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
06/05/2025 13:03

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f400f81 proferido nos autos.

JCGM DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Face a(s) certidão(ões) negativa(s) do(s) mandado(s) direcionado(s) ao(aos) réu(s), INTIME-SE o(a) autor(a) para informar o atual e correto endereço, no prazo de 5 dias, a fim de manter a data designada para a audiência.

Vindo o(s) endereços, cite(m)-se o(s) réu(s).

Caso decorra o prazo sem manifestação, retire-se o feito de pauta e intime-se a parte autora para informar o endereço atual e correto da ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção.

Fica a parte intimada do inteiro teor deste despacho/decisão com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 05 de maio de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIA LUCIA RODRIGUES DE FREITAS
05/05/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA RODRIGUES DE FREITAS
05/05/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 10:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
02/05/2025 15:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
30/04/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2025
30/04/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO 0101658-43.2024.5.01.0432 : MARIA LUCIA RODRIGUES DE FREITAS : JT PORFIRIO ENTREGAS E ASSESSORIA LTDA CITAÇÃO PJe AUDIÊNCIA UNA JUÍZO 100% DIGITAL Fica V.

Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência que se realizará no dia: 10/06/2025 10:00 horas, na 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio.

A audiência será realizada EXCLUSIVAMENTE na plataforma ZOOM conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 54/2020. Link da reunião: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*45.***.*82-94?pwd=NGhHREdCNGhYOGR6Mm5uRU5uenEydz09 Número da reunião: 845 654 824 94 Senha: 04322022 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do NCPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do NCPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma. 8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT.

Caso as partes pretendam a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las em tempo hábil à intimação, fornecendo rol com os endereços e a qualificação destas, preferencialmente com CPF, presumindo-se, no silêncio, que a parte assumiu o ônus de trazê-las espontaneamente, sob pena de perda deste meio de prova (art. 455, § 2º, do CPC c/c art. 769 da CLT). 9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.

Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. 2) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 3) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico CABO FRIO/RJ, 29 de abril de 2025.

GIOVANNA MACHADO RAMON DE ANDRADE ServidorIntimado(s) / Citado(s) - MARIA LUCIA RODRIGUES DE FREITAS
29/04/2025 11:34

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/04/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) JT PORFIRIO ENTREGAS E ASSESSORIA LTDA
29/04/2025 11:10

Expedido(a) mandado a(o) JT PORFIRIO ENTREGAS E ASSESSORIA LTDA
29/04/2025 11:10

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA RODRIGUES DE FREITAS
29/04/2025 10:57

Audiência una por videoconferência designada (10/06/2025 10:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
29/04/2025 10:57

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (05/08/2025 09:50 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
31/01/2025 10:59

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (05/08/2025 09:50 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
28/01/2025 15:38

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos Suplementares
22/01/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e2f254 proferido nos autos. SL DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Nos termos do art. 840 da CLT, intime-se a parte autora a informar o valor de cada pedido na inicial, que não se substitui por mera planilha, observando-se o somatório dos valores e o valor atribuído à causa, em 15 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, I c/c art. 330, IV ambos do CPC.

Considerando que é impossível a citação com CEP genérico nos municípios nos quais há mapeamento de CEP rua a rua, venha a parte autora com o CEP específico do logradouro no qual se encontra a parte reclamada afim de cadastro na autuação do Pje.

Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

GISLEINE MARIA PINTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA LUCIA RODRIGUES DE FREITAS
21/01/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) MARIA LUCIA RODRIGUES DE FREITAS
21/01/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 10:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
16/01/2025 12:11

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
13/01/2025 11:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
19/12/2024 16:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo