28/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 247b81e proferida nos autos.

DECISÃO PJe 1.

Por corretos e ajustados aos limites da coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de Id 3866422, no importe total de R$72.049,96 (setenta e dois mil, quarenta e nove reais e noventa e seis centavos), para que surtam todos os efeitos legais.2.

O valor homologado no item acima corresponde às seguintes parcelas:- Principal líquido autoral = R$65.499,96- Honorários advocatícios = R$5.644,75- Imposto de renda sobre honorários advocatícios = R$905,253.

O saldo atualizado do depósito recursal de Id 318cf4b é R$13.385,83.4.

Intimem-se as partes para ciência do presente, bem como:4.1. o acionante a indicar os dados de sua conta bancária, ou de seu procurador, para transferência de valores.

Atente-se que a procuração de Id 75834cd outorga poderes específicos (receber e dar quitação) ao advogado e caberá ao patrono que indicar a própria conta a obrigação de promover o repasse ao seu constituinte.4.2. o réu para que proceda ao pagamento espontâneo da diferença devida (R$58.664,13), em 15 dias, conforme art. 523 caput, do CPC e arts. 876, 879 e 883 da CLT.5.

Vindo o depósito, e decorrido o prazo legal, expeça-se alvará.6.

No silêncio, venham os autos conclusos para inclusão no SISBAJUD.6.1.

Penhorado o valor total, intime-se o réu para ciência.6.2.

Eventualmente in albis, expeça-se alvará.7.

Tendo em vista o contido no Art. 1º, da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, bem como o disposto no art. 54 da Lei 8.212/91, fica dispensada a atuação da PGF nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).8.

Pago(s) o(s) alvará(s), verifique a Secretaria a eventual existência de contas no Banco do Brasil S/A e na CEF com valores disponíveis vinculados ao presente feito.9.

Caso não haja, arquive-se o processo definitivamente.10.

Em havendo, voltem os autos conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
11/06/2024 11:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
08/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de CLAUDIO DA SILVA SAMEIRO em 07/06/2024
08/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA em 07/06/2024
24/05/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2024
24/05/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/05/2024
24/05/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
23/05/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DA SILVA SAMEIRO
23/05/2024 09:19

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA
22/05/2024 10:10

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA - CNPJ: 34.***.***/0001-03
10/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/05/2024
09/05/2024 10:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/05/2024 10:50

Incluído em pauta o processo para 21/05/2024 10:00 4a Turma - E ()
24/01/2024 17:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/01/2024 20:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
18/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de CLAUDIO DA SILVA SAMEIRO em 17/11/2023
10/11/2023 21:17

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/11/2023 21:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2023
04/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/11/2023
04/11/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 12:38

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO DA SILVA SAMEIRO
03/11/2023 12:38

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA
31/10/2023 17:50

Conhecido em parte o recurso de SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA - CNPJ: 34.***.***/0001-03 e provido
17/10/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/10/2023
16/10/2023 13:16

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 13:16

Incluído em pauta o processo para 31/10/2023 10:00 4a Turma - A ()
05/10/2023 11:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/10/2023 11:07

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
03/10/2023 12:23

Retirado de pauta o processo
14/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/09/2023
13/09/2023 16:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 16:27

Incluído em pauta o processo para 03/10/2023 10:00 4a Turma - A ()
20/08/2023 12:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/08/2023 12:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
19/08/2023 06:25

Retirado de pauta o processo
01/08/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/08/2023
31/07/2023 12:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 12:05

Incluído em pauta o processo para 14/08/2023 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus ()
17/07/2023 19:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/07/2023 13:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
18/05/2023 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo