23/09/2025 11:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
29/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de BRUNA DA SILVA RIGUEIRA em 28/08/2025
28/08/2025 15:11

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO)
13/08/2025 11:03

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 11:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3cc4ecc proferido nos autos.

Vistos, etc.

Trata-se de ação em fase de conhecimento, na qual a reclamante veio a falecer no curso do processo, em 20/11/2024 (certidão de óbito ID b77f044).

Ativado o convênio do PREVJUD (certidão ID 8b57609), não há notícias de dependentes habilitados para o recebimento de pensão por morte.

Nos termos do art. 1º da Lei nº 6.858/80, “os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento”.

Ainda, nos termos do inciso I do art. 16 da lei nº 8.213/91, são dependentes previdenciários “o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave”.

Pois bem.

Verifico, pela certidão de óbito (ID b77f044), que a reclamante era casada com ANDRÉ GRIGOLATO RIGUEIRA e tinha dois filhos menores de 21 anos: ANDREY DA SILVA RIGUEIRA e ANABELLA LUIZA DA SILVA PORTUGAL.

Na petição ID 91c73d3, a patrona da autora informa que o genitor de ANABELLA também é falecido (certidão de óbito ID 38ff10f) e junta procuração (ID 4a29f96), na qual a menor está representada por sua avó, REGINA CÉLIA JESUS DA SILVA.

Além dessa procuração, foi juntada procuração em nome de outro filho, ANDREY, representado por seu pai, ANDRÉ, cônjuge da falecida.

Portanto, determino: 1 – Retifique-se o polo ativo, para que passem a constar como reclamantes ANDRÉ GRIGOLATO RIGUEIRA, ANDREY DA SILVA RIGUEIRA (menor representado por André Grigolato Rigueira) e ANABELLA LUIZA DA SILVA PORTUGAL (menor representado por Regina Célia Jesus da Silva); 2 – Intime-se a patrona da parte autora, para que regularize a representação processual do reclamante ANDRÉ GRIGOLATO RIGUEIRA, no prazo de 10 (dez) dias; 3 – Atendida a determinação acima, voltem conclusos para novas deliberações.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 12 de agosto de 2025.

JOAO RENDA LEAL FERNANDES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BRUNA DA SILVA RIGUEIRA
12/08/2025 19:19

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DA SILVA RIGUEIRA
12/08/2025 19:18

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
17/05/2025 00:09

Decorrido o prazo de BRUNA DA SILVA RIGUEIRA em 16/05/2025
23/04/2025 11:39

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
22/04/2025 09:34

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 16:59

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 21:37

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DA SILVA RIGUEIRA
15/04/2025 21:36

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
02/04/2025 18:02

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 12:16

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/03/2025 12:15 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
11/03/2025 15:09

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 16:03

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/03/2025 12:15 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/02/2025 16:03

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/02/2025 10:15 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 13/02/2025
04/02/2025 13:06

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 13:06

Decorrido o prazo de BRUNA DA SILVA RIGUEIRA em 03/02/2025
21/01/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83ee088 proferido nos autos. Para ajuste de pauta, designo audiência de INSTRUÇÃO, por teleconferência.

Data e hora da audiência: 21/02/2025 - 10:15 Tendo em vista a decisão do CSJT, ficam as partes cientes de que a audiência, por videoconferência, designada no PJe, será realizada por meio da Plataforma ZOOM (Ato Conjunto nº 54/2020, TST/CSJT), devendo as partes, advogados e testemunhas, se for o caso, acessar à Plataforma ZOOM, no dia e horário da audiência, pelo seguinte Link: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vtdc03?pwd=all4TmdCN01CRGliVlp5dkh6aTBBdz09 (se necessário, senha da reunião: 03VTDC; ID 931 249 8610) Observe-se que para entrar com o celular é necessário baixar o aplicativo Zoom, e para entrar com o computador, basta colocar o link na barra de endereços e clicar para ir diretamente do navegador (Ingresse em seu navegador).

A sala de videoconferência da audiência será aberta 10 minutos antes do horário designado, não sendo possível a entrada antes do anfitrião.

Favor ignorar mensagens de impossibilidade emitidas pelo sistema.

Os advogados deverão informar às partes e testemunhas, se for o caso, a forma de entrada à audiência no caminho acima, já que não receberão e-mail para acesso.

Mantidas as determinações anteriores, inclusive no tocante a depoimentos pessoais, sob pena de confissão.

Ficam os patronos das partes intimados da data de audiência pelo presente, por publicação no DEJT. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 20 de janeiro de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
20/01/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
20/01/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
20/01/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DA SILVA RIGUEIRA
20/01/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
20/01/2025 14:41

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/02/2025 10:15 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/01/2025 14:41

Audiência de instrução cancelada (09/04/2025 12:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/10/2024 03:20

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 23/10/2024
09/10/2024 00:19

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 08/10/2024
09/10/2024 00:19

Decorrido o prazo de BRUNA DA SILVA RIGUEIRA em 08/10/2024
30/09/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 06:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
27/09/2024 06:51

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
27/09/2024 06:51

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DA SILVA RIGUEIRA
27/09/2024 06:50

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 12:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
25/09/2024 12:44

Audiência de instrução designada (09/04/2025 12:00 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
25/09/2024 12:44

Audiência de instrução cancelada (24/06/2025 11:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
15/08/2024 16:03

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2024
01/08/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2024
30/07/2024 19:02

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DA SILVA RIGUEIRA
30/07/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
23/07/2024 16:47

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 11:36

Audiência de instrução designada (24/06/2025 11:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/07/2024 14:17

Audiência inicial realizada (09/07/2024 10:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/07/2024 20:23

Juntada a petição de Contestação
08/07/2024 20:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/07/2024 15:43

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
29/04/2024 19:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/04/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
27/04/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
26/04/2024 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/04/2024 11:40

Expedido(a) mandado a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
25/04/2024 23:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
25/04/2024 23:18

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA DA SILVA RIGUEIRA
25/04/2024 23:17

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
25/04/2024 09:23

Audiência inicial designada (09/07/2024 10:20 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/04/2024 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00