23/05/2025 11:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 19/05/2025
07/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA em 06/05/2025
07/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 06/05/2025
07/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 06/05/2025
06/05/2025 17:37

Juntada a petição de Contrarrazões
15/04/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
15/04/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
15/04/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
14/04/2025 19:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
14/04/2025 19:08

Expedido(a) intimação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
14/04/2025 19:08

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
14/04/2025 19:08

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
14/04/2025 19:08

Expedido(a) intimação a(o) IRACI STEFANY FERREIRA SANTANA
14/04/2025 19:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de IRACI STEFANY FERREIRA SANTANA sem efeito suspensivo
14/04/2025 19:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
11/04/2025 10:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 08/04/2025
07/04/2025 16:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
22/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA em 21/03/2025
22/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 21/03/2025
22/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 21/03/2025
22/03/2025 00:22

Decorrido o prazo de IRACI STEFANY FERREIRA SANTANA em 21/03/2025
20/03/2025 16:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
10/03/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 07:54

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
10/03/2025 07:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0da9a97 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, na presente ação trabalhista ajuizada por IRACI STEFANY FERREIRA SANTANA em face de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA, COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS decido: 1. rejeitar as preliminares; 2. excluir dos autos COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL e ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA em razão da incorporação havida entre as cooperativas; 3. julgar PROCEDENTES os pedidos formulados para: a) reconhecer a existência do vínculo de emprego entre o Reclamante e a 1ª Reclamada, no período de 17/08/2021 a 30/01/2023; b) determinar que a 1ª Reclamada deverá anotar a CTPS digital da parte autora para fazer constar, como data de admissão, o dia 17/08/2021 e, como data de saída, o dia 02/03/2023, já observada a projeção do aviso prévio, cargo de auxiliar de serviços gerais e salário de R$1.243,05.

A Secretaria desta Vara deverá intimar a 1ª Reclamada para cumprir a obrigação, após o trânsito em julgado da decisão, no prazo de 10 dias, sob pena de multa de R$500,00, estando desde já autorizada a proceder às anotações pertinentes em caso de inércia do empregador (art. 39, §2º da CLT).

Atente-se para que não conste qualquer referência ao processo; c) condenar a 1ª Reclamada e, subsidiariamente o Ente Público, a pagar à parte autora as verbas abaixo elencadas: -33 dias de aviso prévio indenizado, que se integra ao contrato e se projeta no termo final que ora fixo em 02/03/2023; -segunda parcela do 13º salário de 2022, no valor de R$624,00; -02/12 de 13º salário proporcional de 2023; -férias simples + 1/3 dos períodos aquisitivos de 2021/2022; -07/12 de férias proporcionais + 1/3; -FGTS relativo todo o período contratual, inclusive sobre as parcelas salariais ora deferidas, além da multa de 40% sobre o saldo da conta vinculada, valores a serem pagos na forma de indenização substitutiva; -multa do artigo 477 da CLT, no valor equivalente ao salário base; -indenização substitutiva do vale transporte, no valor de R$9,00 por dia trabalhado, autorizada a dedução de 6% correspondente à cota parte da Reclamante no custeio do benefício, além do valor pago nos contracheques, no importe de R$176,00 por mês, sob a rubrica “bonificação transporte”.

Para apuração, deverá ser observada os dias trabalhados, com frequência integral de segunda a sexta-feira, exceto feriados; -uma cota mensal ao longo de todo o contrato de trabalho, conforme se apurar, observados os seguintes valores de cada cota: R$48,62 em 2021, R$56,47 em 2022 e R$59,82 em 2023. Tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo.

Valores a serem apurados em liquidação regular, observados os parâmetros fixados na fundamentação, devendo haver incidência de FGTS sobre todas as parcelas de natureza salarial, inclusive aquelas deferidas a título de reflexos.

Juros moratórios, correção monetária e recolhimentos fiscais e previdenciários, na forma da fundamentação.

Defiro a parte autora o benefício da Justiça Gratuita (art. 790, §3º da CLT).

Defiro honorários advocatícios apenas em favor dos patronos do Reclamante, no percentual de 10% sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, conforme art. 791-A da CLT.

Custas pelos Reclamados, no importe de R$400,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$20.000,00, isento o Ente Público.

Em face do valor arbitrado à condenação, dispensa-se a remessa necessária, na forma do art. 496, §3º, II, do CPC.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IRACI STEFANY FERREIRA SANTANA
07/03/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
07/03/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
07/03/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
07/03/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
07/03/2025 16:58

Expedido(a) intimação a(o) IRACI STEFANY FERREIRA SANTANA
07/03/2025 16:57

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
07/03/2025 16:57

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de IRACI STEFANY FERREIRA SANTANA
07/03/2025 16:57

Concedida a gratuidade da justiça a IRACI STEFANY FERREIRA SANTANA
24/02/2025 11:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
21/02/2025 16:03

Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/02/2025 10:45 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 13/02/2025
04/02/2025 13:06

Decorrido o prazo de ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA em 03/02/2025
04/02/2025 13:06

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 03/02/2025
04/02/2025 13:06

Decorrido o prazo de COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA em 03/02/2025
04/02/2025 13:06

Decorrido o prazo de IRACI STEFANY FERREIRA SANTANA em 03/02/2025
21/01/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a053b60 proferido nos autos. Para ajuste de pauta, designo audiência de INSTRUÇÃO, por teleconferência.

Data e hora da audiência: 21/02/2025 - 10:45 Tendo em vista a decisão do CSJT, ficam as partes cientes de que a audiência, por videoconferência, designada no PJe, será realizada por meio da Plataforma ZOOM (Ato Conjunto nº 54/2020, TST/CSJT), devendo as partes, advogados e testemunhas, se for o caso, acessar à Plataforma ZOOM, no dia e horário da audiência, pelo seguinte Link: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vtdc03?pwd=all4TmdCN01CRGliVlp5dkh6aTBBdz09 (se necessário, senha da reunião: 03VTDC; ID 931 249 8610) Observe-se que para entrar com o celular é necessário baixar o aplicativo Zoom, e para entrar com o computador, basta colocar o link na barra de endereços e clicar para ir diretamente do navegador (Ingresse em seu navegador).

A sala de videoconferência da audiência será aberta 10 minutos antes do horário designado, não sendo possível a entrada antes do anfitrião.

Favor ignorar mensagens de impossibilidade emitidas pelo sistema.

Os advogados deverão informar às partes e testemunhas, se for o caso, a forma de entrada à audiência no caminho acima, já que não receberão e-mail para acesso.

Mantidas as determinações anteriores, inclusive no tocante a depoimentos pessoais, sob pena de confissão.

Ficam os patronos das partes intimados da data de audiência pelo presente, por publicação no DEJT. DUQUE DE CAXIAS/RJ, 20 de janeiro de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA - COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA - COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
20/01/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
20/01/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) ADMCOOPER COOPERATIVA DE TRABALHO EM SERVICOS ADMINISTRATIVOS, TECNOLOGICOS E LOGISTICA
20/01/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
20/01/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) COOTRAB COOPERATIVA CENTRAL DE TRABALHO LTDA
20/01/2025 14:54

Expedido(a) intimação a(o) IRACI STEFANY FERREIRA SANTANA
20/01/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA MATTOSO
20/01/2025 14:42

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/02/2025 10:45 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/01/2025 14:42

Audiência de instrução cancelada (22/04/2025 11:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
20/09/2024 15:03

Encerrada a conclusão
18/09/2024 21:59

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 17:48

Juntada a petição de Contestação
17/09/2024 17:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/09/2024 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 16/09/2024
11/09/2024 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
11/09/2024 10:31

Encerrada a conclusão
10/09/2024 14:52

Audiência de instrução designada (22/04/2025 11:40 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/09/2024 14:52

Audiência inicial realizada (10/09/2024 09:30 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/09/2024 16:27

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
31/08/2024 00:31

Decorrido o prazo de IRACI STEFANY FERREIRA SANTANA em 30/08/2024
22/08/2024 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
22/08/2024 03:39

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 03:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 16:54

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
21/08/2024 16:54

Expedido(a) intimação a(o) IRACI STEFANY FERREIRA SANTANA
21/08/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
21/08/2024 15:49

Audiência inicial designada (10/09/2024 09:30 SALA PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
19/08/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo