22/08/2025 10:05

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 13:49

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 116)
27/06/2025 08:42

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: cd0af1e) para Manifestação
27/06/2025 08:40

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/06/2025 08:40

Encerrada a conclusão
24/06/2025 15:46

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
23/06/2025 15:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/06/2025 10:09

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/06/2025 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3e82771 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. YURI JIVAGO DE SA CURCIOLI 2. GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A Recorrido(a)(s): 1. GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A 2. YURI JIVAGO DE SA CURCIOLI Recurso de: YURI JIVAGO DE SA CURCIOLI PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / SOBREAVISO/PRONTIDÃO/TEMPO À DISPOSIÇÃO Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 428 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 244, §2º.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações e contrariedade apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista. Recurso de: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo (Id. 3f61f56 e 651702d).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / CARGO DE CONFIANÇA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338, item III do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 233. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 74, §2º; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 141; artigo 373; artigo 492. - divergência jurisprudencial .

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações e contrariedades apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

Os arestos trazidos são inservíveis para o desejado confronto de teses.

Alguns por serem procedentes de Turmas deste Regional, porque não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT; outros, porquanto não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixam de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado de jurisprudência do qual foram extraídos. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 47 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 2º; artigo 3º; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LXXIV; artigo 93, inciso IX; artigo 96; artigo 114, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791-A, §4º; artigo 791-B, §4º; Código de Processo Civil, artigo 98, §1º. - divergência jurisprudencial . - violação aos artigos 8º e 10º da Declaração Universal dos Direitos do Homem (DUDH), de 10 de dezembro de 1948; - violação aos artigos 8º e 29 o Pacto de São José da Costa Rica, de 1969 e o artigo 14 (item 1) do Pacto Internacional Sobre Direitos Civis e Políticos (PISDCP), de 19 de dezembro de 1966 O v. acórdão revela que, em relação ao tema recorrido, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a decisão tomada pelo E.

STF, no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5766) que detém eficácia erga omnes e vinculante.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

DIREITO TRIBUTÁRIO / CONTRIBUIÇÕES / CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS / CONTRIBUIÇÃO SOBRE A FOLHA DE SALÁRIOS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 150; artigo 195, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 12546/2011, artigo 7º; Código Tributário Nacional, artigo 9º, 97. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Inespecíficos alguns dos arestos colacionados, porque não abordam todos os fundamentos da r. decisão recorrida (Súmula 23 do TST).

Outros são inservíveis para o desejado confronto de teses, por serem procedentes de Turmas do TST, porque não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / VALOR DA CAUSA Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. /djo/55098/2116 RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - YURI JIVAGO DE SA CURCIOLI - GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
12/06/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
12/06/2025 11:25

Expedido(a) intimação a(o) YURI JIVAGO DE SA CURCIOLI
12/06/2025 11:24

Não admitido o Recurso de Revista de YURI JIVAGO DE SA CURCIOLI
12/06/2025 11:24

Não admitido o Recurso de Revista de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
10/06/2025 14:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/05/2025 17:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
26/05/2025 16:43

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação realizada (26/05/2025 11:20 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
12/05/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100588-44.2023.5.01.0070 CEJUSC-JT 2º grau CEJUSC-CAP 2º grau Relatora: MARIA HELENA MOTTA RECORRENTE: YURI JIVAGO DE SA CURCIOLI, GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A RECORRIDO: YURI JIVAGO DE SA CURCIOLI, GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2025 “Menos conflitos, mais futuro - Conciliar preserva tempo, recursos e relações” O presente processo foi especialmente selecionado para participar de audiência conciliatória durante a 9º edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, que acontecerá no período de 26 a 30 de maio de 2025. DESTINATÁRIO(S): YURI JIVAGO DE SA CURCIOLI Endereço desconhecido CARTA REGISTRADA NOTIFICAÇÃO PJe Fica o destinatário acima indicado notificado a participar da audiência por videoconferência, via plataforma gratuita ZOOM, indicada pelo CNJ, no dia e horário abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Tipo: CONCILIAÇÃO Data: 26/05/2025 11:20 horas LINK DE ACESSO: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/*91.***.*74-61 ID: 891 9117 4861 Sua presença à audiência é fundamental para a solução do seu processo.

ATENÇÃO: 1- A presença do reclamante é indispensável para a realização da audiência. 2 - Para ingressar na audiência por videoconferência, as partes e advogados deverão acessar a plataforma ZOOM no dia e horário designados, seja em dispositivos móveis ou computadores com sistema de áudio e vídeo, com acesso à internet.

Aqueles que não possuam meios tecnológicos próprios para participar do ato poderão comparecer, no dia e hora acima indicados, no CEJUSC, situado na Avenida Presidente Antônio Carlos, 251, térreo, Centro - Rio de Janeiro/RJ, onde será disponibilizado o acesso VIRTUAL à sala de audiências.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico Queremos muito ouvir sua opinião para continuar melhorando a qualidade do serviço prestado.

Após a audiência, acesse o link abaixo e responda à “Pesquisa de satisfação da Semana Nacional de Conciliação 2025”: https://forms.gle/RPXyaJwC9zJmvBRr7 NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA.

ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA ANGELICA MACHADO BARBOSA RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

ANGELICA MACHADO BARBOSA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - YURI JIVAGO DE SA CURCIOLI
09/05/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) YURI JIVAGO DE SA CURCIOLI
09/05/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
09/05/2025 15:07

Expedido(a) intimação a(o) YURI JIVAGO DE SA CURCIOLI
08/05/2025 12:59

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência - Semana Nacional de Conciliação designada (26/05/2025 11:20 VIDEOCONFERÊNCIA 2 - CEJUSC-CAP 2º grau)
30/04/2025 10:06

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
30/04/2025 10:05

Encerrada a conclusão
26/02/2025 14:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/02/2025 13:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
25/02/2025 18:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/02/2025 08:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/02/2025 03:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/02/2025
13/02/2025 03:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 03:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/02/2025
13/02/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
12/02/2025 14:26

Expedido(a) intimação a(o) YURI JIVAGO DE SA CURCIOLI
05/02/2025 13:37

Conhecido o recurso de YURI JIVAGO DE SA CURCIOLI - CPF: *37.***.*19-12 e não provido
05/02/2025 13:37

Conhecido o recurso de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A - CNPJ: 27.***.***/0001-02 e provido em parte
12/12/2024 14:57

Incluído em pauta o processo para 04/02/2025 10:00 Sala 2 Des. Maria Helena 04-02-2025 ()
14/11/2024 15:31

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
22/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/10/2024
21/10/2024 13:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/10/2024 13:06

Incluído em pauta o processo para 08/11/2024 10:00 Sala 2 Des. Maria Helena 08-11-2024 ()
14/10/2024 21:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/10/2024 17:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
14/10/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100588-44.2023.5.01.0070 distribuído para 1ª Turma - Gabinete 37 na data 11/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24101200300142600000110460913?instancia=2
11/10/2024 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo