27/02/2025 13:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
26/02/2025 12:17

Juntada a petição de Contrarrazões
25/02/2025 23:10

Juntada a petição de Contrarrazões
17/02/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 08:48

Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2025
17/02/2025 08:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 671c022 proferida nos autos.

CERTIDÃO DE ADMISSIBILIDADE DE R.O. - Pje-JT Certifico que, em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do TRT da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pelo(a) Autor(a), sendo tempestivo e apresentado por parte legítima com a devida representação nos autos, conforme ID nº d36000f . Certifico que foram também verificados os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto pela Ré, sendo tempestivo e apresentado por parte legítima com a devida representação nos autos, conforme ID 3fcc285 .

Depósito recursal e custas em IDs 83722dc e f394ab4, respectivamente, corretamente recolhidas pela Ré.

Nesta data, faço conclusão ao MM.

Juiz do Trabalho.

Niterói, 13 de fevereiro de 2025 FABIANA DE SIMONE E SOUZA LIRA DECISÃO Ante os termos da certidão supra, recebo o(s) recurso(s) ordinário(s).

Intime(m)-se a(s) parte(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo legal.

Oferecida(s) a(s) contrarrazões ou decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao TRT, com as cautelas e formalidades de estilo.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juiz do Trabalho NITEROI/RJ, 14 de fevereiro de 2025.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - NOVA GERACAO COMESTIVEIS S.A
14/02/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) NOVA GERACAO COMESTIVEIS S.A
14/02/2025 10:30

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO MOTA DA SILVA
14/02/2025 10:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de NOVA GERACAO COMESTIVEIS S.A sem efeito suspensivo
14/02/2025 10:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUIZ ALBERTO MOTA DA SILVA sem efeito suspensivo
07/02/2025 08:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
07/02/2025 00:29

Decorrido o prazo de NOVA GERACAO COMESTIVEIS S.A em 06/02/2025
06/02/2025 17:01

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/02/2025 07:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/01/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
21/01/2025 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID baee307 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO, a 7ª Vara do Trabalho de Niterói JULGA PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral, declarando-se a existência da relação de emprego entre as partes no período de 18/05/2020 a 19/11/2020, e condenando-se a reclamada a pagar ao reclamante, no prazo de 8 dias, as parcelas acima deferidas, conforme se apurar em liquidação, observados os parâmetros da fundamentação. Fica também condenada a reclamada a providenciar, em igual prazo, o registro do contrato de trabalho na CTPS do reclamante, fazendo constar admissão em 18/05/2020, função de entregador motociclista, diária de R$140,00 e baixa em 19/12/2020, considerada a projeção do aviso prévio, sob pena de intervenção substitutiva da Secretaria da Vara (Art.103, caput, da Consolidação dos Provimentos da CGJT), Em face da sucumbência recíproca, fica condenada a reclamada a pagar ao advogado do reclamante, no prazo de 8 dias, honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre os valores dos pedidos julgados procedentes.

Fica o reclamante condenado a pagar aos advogados da reclamada honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre os valores dos pedidos julgados improcedentes, com a ressalva feita na fundamentação, obrigação sob condição suspensiva de exigibilidade, até o prazo limite de 2 anos. Acresçam-se correção monetária e juros de mora, observando-se os índices definidos pelo STF nos julgamentos proferidos nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade nº 58 e nº 59: IPCA-e na fase pré-judicial (tem início a partir do momento em que a obrigação se tornou devida até a propositura da ação, exclusive) e taxa Selic na fase judicial (tem início a partir da propositura da ação, inclusive).

Tais decisões transitaram em julgado em 02/02/2022 e têm eficácia erga omnes e efeito vinculante.

Que sejam deduzidas do presente crédito as contribuições previdenciárias e fiscais, acaso incidentes, na forma do disposto na Consolidação dos Provimentos da CGJT a respeito da matéria, ressalvando-se, ao ensejo, que as verbas a seguir discriminadas ostentam natureza indenizatória: aviso prévio indenizado, férias indenizadas acrescidas de 1/3, FGTS, indenização de 40% sobre o FGTS, multa do Art.477, §8º, da CLT e indenização pela ausência do intervalo intrajornada legal.

As demais verbas integrantes da presente condenação ostentam natureza remuneratória (Art.832-§3º da CLT c/c Art.28 da Lei nº 8.212/91).

Os valores relativos às contribuições previdenciárias devem ser recolhidos na forma da Recomendação nº 1/GCGJT (Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho), de 16 de maio de 2024.

Fica ciente a parte ré de que o não recolhimento no prazo fixado poderá importar na cominação de multa diária, a ser revertida em favor da parte autora, com base no Art.832, §1º da CLT e nos Arts.536 e seguintes do CPC.

Após o trânsito em julgado, encaminhe-se cópia da presente à SRT, para as providências que entender cabíveis.

Custas de R$600,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$30.000,00 (Art.789-IV e §2º, da CLT), para o fim específico de preparo recursal, pela reclamada.

Para a hipótese de interposição de Embargos Declaratórios, ficam desde já advertidas as partes sobre a cominação de multa, na forma do Art.1.026, §2º do CPC (Art. 769 da CLT), caso sejam meramente procrastinatórios e não destinados a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material acaso detectado na sentença.

Protocolados Embargos Declaratórios dentro do prazo legal, deverá ser intimada a parte contrária para resposta em 5 dias. É possível a homologação de acordo a qualquer tempo, através da análise de petição das partes.

Intimem-se as partes. ANELITA ASSED PEDROSO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NOVA GERACAO COMESTIVEIS S.A
20/01/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) NOVA GERACAO COMESTIVEIS S.A
20/01/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO MOTA DA SILVA
20/01/2025 14:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
20/01/2025 14:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUIZ ALBERTO MOTA DA SILVA
08/10/2024 13:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELITA ASSED PEDROSO
07/10/2024 18:32

Juntada a petição de Razões Finais
30/09/2024 17:43

Juntada a petição de Razões Finais
26/09/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
26/09/2024 05:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2024
26/09/2024 05:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/09/2024
25/09/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) NOVA GERACAO COMESTIVEIS S.A
25/09/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO MOTA DA SILVA
24/09/2024 19:55

Audiência de instrução realizada (24/09/2024 11:30 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
24/09/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 16:44

Expedido(a) intimação a(o) NOVA GERACAO COMESTIVEIS S.A
23/09/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:36

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 21:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
18/09/2024 15:27

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 12:45

Audiência de instrução designada (24/09/2024 11:30 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
02/07/2024 12:26

Audiência de instrução realizada (02/07/2024 11:30 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/06/2024 17:48

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 17:10

Juntada a petição de Réplica
08/03/2024 00:20

Decorrido o prazo de LUIZ ALBERTO MOTA DA SILVA em 07/03/2024
06/03/2024 13:09

Audiência de instrução designada (02/07/2024 11:30 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/03/2024 12:58

Audiência inicial realizada (06/03/2024 08:40 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/03/2024 01:29

Juntada a petição de Contestação
22/02/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
22/02/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2024
22/02/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/02/2024
20/02/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) NOVA GERACAO COMESTIVEIS S.A
20/02/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO MOTA DA SILVA
20/02/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 08:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
23/01/2024 14:06

Juntada a petição de Manifestação
16/12/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
16/12/2023 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
15/12/2023 10:10

Expedido(a) intimação a(o) NOVA GERACAO COMESTIVEIS S.A
15/12/2023 10:10

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO MOTA DA SILVA
15/12/2023 10:08

Expedido(a) intimação a(o) NOVA GERACAO COMESTIVEIS S.A
15/12/2023 10:08

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO MOTA DA SILVA
15/12/2023 09:25

Audiência inicial designada (06/03/2024 08:40 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/12/2023 14:23

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
05/12/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
05/12/2023 09:00

Encerrada a conclusão
01/12/2023 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
01/12/2023 14:36

Encerrada a conclusão
29/11/2023 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
08/11/2023 09:52

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
01/11/2023 10:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/10/2023 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo