TRT1 - 0100878-85.2024.5.01.0244
1ª instância - Niteroi - 4ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 10:32
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
-
17/09/2025 17:32
Juntada a petição de Contrarrazões
-
16/09/2025 16:34
Juntada a petição de Manifestação
-
16/09/2025 16:32
Juntada a petição de Contrarrazões
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16/09/2025 16:25
Juntada a petição de Manifestação
-
04/09/2025 06:21
Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
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04/09/2025 06:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
-
04/09/2025 06:21
Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
-
04/09/2025 06:21
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
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03/09/2025 11:54
Expedido(a) intimação a(o) UNIDAS LOCADORA S.A.
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03/09/2025 11:54
Expedido(a) intimação a(o) DANIEL HENRIQUE G0MES DA SILVEIRA
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03/09/2025 11:53
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIDAS LOCADORA S.A. sem efeito suspensivo
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03/09/2025 11:53
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DANIEL HENRIQUE G0MES DA SILVEIRA sem efeito suspensivo
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22/08/2025 15:34
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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21/08/2025 15:41
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
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21/08/2025 15:17
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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08/08/2025 09:56
Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
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08/08/2025 09:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
-
08/08/2025 09:56
Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
-
08/08/2025 09:56
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
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07/08/2025 09:28
Expedido(a) intimação a(o) UNIDAS LOCADORA S.A.
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07/08/2025 09:28
Expedido(a) intimação a(o) DANIEL HENRIQUE G0MES DA SILVEIRA
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07/08/2025 09:27
Acolhidos os Embargos de Declaração de UNIDAS LOCADORA S.A.
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10/07/2025 07:45
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE POUBEL LIMA
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09/07/2025 10:52
Juntada a petição de Manifestação
-
09/07/2025 00:07
Decorrido o prazo de DANIEL HENRIQUE G0MES DA SILVEIRA em 08/07/2025
-
08/07/2025 09:28
Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
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08/07/2025 09:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
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08/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a896d52 proferido nos autos.
DESPACHO PJe - JT Ao embargado.
NITEROI/RJ, 07 de julho de 2025.
SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL HENRIQUE G0MES DA SILVEIRA -
07/07/2025 08:06
Expedido(a) intimação a(o) DANIEL HENRIQUE G0MES DA SILVEIRA
-
07/07/2025 08:05
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2025 09:41
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
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03/07/2025 18:29
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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25/06/2025 09:57
Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
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25/06/2025 09:57
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
-
25/06/2025 09:57
Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
-
25/06/2025 09:57
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
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25/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 542872b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido condenando UNIDAS LOCADORA S.A. a adimplir DANIEL HENRIQUE G0MES DA SILVEIRA, no prazo de oito dias, dos seguintes títulos a serem apurados em liquidação de sentença, conforme parâmetros traçados na fundamentação supra, e indeferir as demais postulações: horas extras e reflexos;indenização concessão reduzida de intervalo intrajornada a partir de maio/2021, correspondente ao período suprimido - 30 (trinta) minutos, ressalvado 4(quatro) dias ao mês, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho - art. 71,§4o, da CLT;honorários advocatícios.
De acordo com a decisão do STF nas ADCs 58 e 59, assim como com base no tema 1.191, de repercussão geral, aos créditos trabalhistas deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e juros utilizados para as condenações cíveis em geral.
Desse modo, na fase pré-judicial, deve incidir o IPCA-E, além dos juros legais (art. 39, "caput", da lei nº 8.177/1991) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, que abrange juros e correção monetária.
Em razão da alteração legislativa trazida pela lei 14.905/2024, a partir de 30/8/2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do art. 389, caput e § 1º do cc.
Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a "taxa legal", que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art. 406, caput e §§ 1o a 3o do cc, que corresponde à fórmula prevista na Resolução CMN 5171/2024, com capitalização simples, conforme art. 6° desta mesma Resolução.
Em liquidação de sentença a reclamada deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária e fiscal, na forma da lei e dos Provimentos em vigor do TST.
Autorizada a dedução das parcelas pagas sob o mesmo título para que se evite o enriquecimento sem causa.
Expeçam-se ofícios à DRT, INSS e CEF, remetendo-se-lhes cópia da presente, a fim de que adotem as providências administrativas cabíveis.
Deferida a gratuidade de justiça, conforme fundamentação supra.
Custas de R$ 9.360,00, calculadas sobre R$ 468.000,00 valor arbitrado à condenação, com fulcro no art. 789,I da CLT, pela parte ré.
Intimem-se as partes.
Niterói, 18 de junho de 2025. SIMONE POUBEL LIMA Juíza Titular de Vara do Trabalho SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - UNIDAS LOCADORA S.A. -
23/06/2025 20:01
Expedido(a) intimação a(o) UNIDAS LOCADORA S.A.
-
23/06/2025 20:01
Expedido(a) intimação a(o) DANIEL HENRIQUE G0MES DA SILVEIRA
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23/06/2025 20:00
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 9.360,00
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23/06/2025 20:00
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de DANIEL HENRIQUE G0MES DA SILVEIRA
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23/06/2025 20:00
Concedida a gratuidade da justiça a DANIEL HENRIQUE G0MES DA SILVEIRA
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29/05/2025 15:50
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE POUBEL LIMA
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29/05/2025 11:16
Audiência de instrução realizada (28/05/2025 12:30 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
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18/02/2025 15:38
Juntada a petição de Manifestação
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12/02/2025 09:57
Audiência de instrução designada (28/05/2025 12:30 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
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11/02/2025 12:25
Audiência una realizada (11/02/2025 10:50 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
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10/02/2025 14:23
Juntada a petição de Contestação
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12/12/2024 02:42
Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
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12/12/2024 02:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
-
12/12/2024 02:42
Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2024
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12/12/2024 02:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/12/2024
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12/12/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0100878-85.2024.5.01.0244 RECLAMANTE: DANIEL HENRIQUE G0MES DA SILVEIRA RECLAMADO: UNIDAS LOCADORA S.A.
DESTINATÁRIO(S): DANIEL HENRIQUE G0MES DA SILVEIRA NOTIFICAÇÃO – DEJT – AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL Comparecer à audiência UNA PRESENCIAL no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: AUDIÊNCIA UNA PRESENCIAL – RITO ORDINÁRIO DATA/HORÁRIO: 11.02.2025, às 10h50min.
LOCAL: 4ª Vara do Trabalho de Niterói, na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 4º andar, Centro, NITEROI/RJ, CEP: 24.020-075 INSTRUÇÕES: 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do Pje. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) Testemunhas: art. 455 do CPC.
ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.
CABE AO ADVOGADO EFETIVAR, ALÉM DE SEU CADASTRAMENTO NO SISTEMA PJe-JT DE 1º E 2º GRAUS, SUA HABILITAÇÃO EM CADA PROCESSO EM QUE PRETENDA ATUAR. DescriçãoTipo de documentoChave de acesso**NotificaçãoIntimação24121115500857800000217339488NotificaçãoNotificação241211155008448000002173394874 SUBSTABELECIMENTOSubstabelecimento com Reserva de Poderes240911135533263000002099974103 RAC - Unidas Locadora - 2024.02.26 AGE (Aumento de Capital Alteração de Endereço) - Ata JucemgDocumento Diverso240911135532928000002099974082 CREDENCIAISProcuração24091113553199100000209997407HabilitaçãoSolicitação de Habilitação24091113531493600000209997056CCT 2023.2024Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)24081611114663200000207832037CCT 2022-2023Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)24081611114645500000207832036CCT 2021-2022Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)24081611114632700000207832035CCT 2020-2021Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)24081611114615300000207832034CCT 2019-2020Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)24081611114602300000207832033CCT 2018-2019Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)240816111145839000002078320315-PROVA QUE PAGAVA PEDÁGIODocumento Diverso240816111145703000002078320304-DECLARAÇÃODeclaração de Hipossuficiência240816111145522000002078320293-PROCURAÇÃOProcuração240816111145382000002078320282-CTPSCarteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)240816111145225000002078320271-CNHCarteira de Identidade/Registro Geral (RG)24081611114506000000207832026Petição InicialPetição Inicial24081611105742000000207831847Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 11 de dezembro de 2024.
ANDERSON RENATO DE MATOS CARVALHO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - DANIEL HENRIQUE G0MES DA SILVEIRA -
11/12/2024 15:52
Expedido(a) intimação a(o) UNIDAS LOCADORA S.A.
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11/12/2024 15:52
Expedido(a) notificação a(o) DANIEL HENRIQUE G0MES DA SILVEIRA
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11/12/2024 15:50
Expedido(a) intimação a(o) UNIDAS LOCADORA S.A.
-
11/12/2024 15:50
Expedido(a) notificação a(o) DANIEL HENRIQUE G0MES DA SILVEIRA
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22/11/2024 19:06
Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
-
22/11/2024 19:06
Audiência una designada (11/02/2025 10:50 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
-
22/11/2024 19:06
Audiência una cancelada (26/03/2025 11:30 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
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22/11/2024 19:06
Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
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22/10/2024 11:43
Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
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22/10/2024 11:43
Audiência una designada (26/03/2025 11:30 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
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22/10/2024 11:43
Audiência una cancelada (13/08/2025 11:30 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
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22/10/2024 11:43
Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
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11/09/2024 13:56
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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23/08/2024 18:12
Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
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23/08/2024 18:12
Audiência una designada (13/08/2025 11:30 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
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23/08/2024 18:12
Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
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16/08/2024 11:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2024
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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