TRT1 - 0002022-52.2012.5.01.0262
1ª instância - Sao Goncalo - 2ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 18:24
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
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24/07/2025 21:40
Proferido despacho de mero expediente
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24/07/2025 14:03
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
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01/05/2025 00:27
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 30/04/2025
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15/04/2025 06:39
Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2025
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15/04/2025 06:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
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15/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO 0002022-52.2012.5.01.0262 : LUIZ ALBERTO TEIXEIRA VAZ E OUTROS (2) : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para: ciência do alvará / ofício de #id:55a3ed0.
Prazo de 05 dias úteis.
Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje SAO GONCALO/RJ, 14 de abril de 2025.
ISABEL PINTO PIMENTEL Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE -
14/04/2025 12:30
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
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09/04/2025 15:50
Expedido(a) alvará a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
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07/04/2025 08:38
Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2025 01:55
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
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05/04/2025 00:07
Decorrido o prazo de MANOEL JORGE DA CUNHA ALVES em 04/04/2025
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05/04/2025 00:07
Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DOS ANJOS em 04/04/2025
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05/04/2025 00:07
Decorrido o prazo de LUIZ ALBERTO TEIXEIRA VAZ em 04/04/2025
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01/04/2025 12:56
Juntada a petição de Manifestação
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24/03/2025 11:01
Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
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24/03/2025 11:01
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
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24/03/2025 11:01
Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2025
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24/03/2025 11:01
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
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24/03/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 984eb9f proferida nos autos.
Vistos.
Nos autos da ADPF nº 1.090, o C.
STF deferiu a medida cautelar “para (i) suspender, até o julgamento do mérito desta arguição, os efeitos de medidas de execução judicial contra a Cedae que impliquem bloqueio, penhora e liberação de valores constantes das contas bancárias da Cedae, à revelia do regime previsto no artigo 100 da Constituição Federal, com a imediata liberação dos valores e (ii) determinar que se proceda à devolução/desbloqueio dos recursos à conta bancária da estatal que, até o momento, não foram repassados aos beneficiários das referidas decisões judiciais”.
Em um primeiro momento, a interpretação lógico-sistemática entre os itens (i) e (ii) da parte dispositiva daquela decisão sugeriria que a determinação contida no item “ii” para que “se proceda à devolução/desbloqueio dos recursos à conta bancária da estatal que, até o momento, não foram repassados aos beneficiários das referidas decisões judiciais” se referiria, tão somente, aos valores descritos no item “i”, quais sejam, valores oriundos de “bloqueios”, de “penhoras” e de “valores constantes das contas bancárias da Cedae”, o que não seria o caso dos depósitos voluntários efetuados nos autos.
Entretanto, a fundamentação da referida decisão revela que a deliberação adotada pelo STF alcança também os depósitos voluntários efetuados pela Cedae.
Com efeito, o Ministro Relator expôs que o TRT da 1ª Região, ao prestar informações, comunicou que os dois processos citados na petição inicial da ADPF como exemplos de descumprimento do regime de precatórios eram casos em que houve depósito espontâneo pela Cedae.
Essa circunstância foi levada em consideração pela Corte, mas não ensejou a prolação de nenhuma ressalva no sentido de que os depósitos voluntários poderiam ser liberados aos credores.
Dessa forma, a expressão “(…) (ii) determinar que se proceda à devolução/desbloqueio dos recursos à conta bancária da estatal que, até o momento, não foram repassados aos beneficiários das referidas decisões judiciais (…)”, contida na decisão cautelar da ADPF nº 1.090, deve ser interpretada de forma ampla como determinação para que os depósitos recursais e outros voluntariamente efetuados pela Cedae, e ainda não liberados aos beneficiários, sejam restituídos à referida entidade.
Ante o exposto, defiro os requerimentos de ID 38b09e5. Às partes para ciência.
Vista por 8 (oito) dias.
Após, devolvam-se os depósitos recursais à reclamada e dê-lhe ciência.
Tudo feito, intime-se a reclamada a apresentar, querendo, Embargos à Execução independentemente de prévia garantia do juízo, na forma do art. 884 da CLT c/c art. 535 do CPC, art. 769, da CLT e art. 1º-B da Lei 9.494/97.
Prazo de 30 (trinta) dias.
Decorrendo in albis o prazo, expeça-se RPV/precatório, conforme o valor dos créditos. SAO GONCALO/RJ, 21 de março de 2025.
ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE -
21/03/2025 12:20
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
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21/03/2025 12:20
Expedido(a) intimação a(o) MANOEL JORGE DA CUNHA ALVES
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21/03/2025 12:20
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DOS ANJOS
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21/03/2025 12:20
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO TEIXEIRA VAZ
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21/03/2025 12:19
Proferida decisão
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10/03/2025 16:52
Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
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10/03/2025 16:52
Encerrada a conclusão
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25/02/2025 12:13
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
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25/02/2025 00:20
Decorrido o prazo de MANOEL JORGE DA CUNHA ALVES em 24/02/2025
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25/02/2025 00:20
Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DOS ANJOS em 24/02/2025
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25/02/2025 00:20
Decorrido o prazo de LUIZ ALBERTO TEIXEIRA VAZ em 24/02/2025
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15/02/2025 00:02
Decorrido o prazo de ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM em 14/02/2025
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14/02/2025 07:16
Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
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14/02/2025 07:16
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
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14/02/2025 07:16
Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
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14/02/2025 07:16
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
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14/02/2025 07:16
Publicado(a) o(a) intimação em 17/02/2025
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14/02/2025 07:16
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/02/2025
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14/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATOrd 0002022-52.2012.5.01.0262 RECLAMANTE: LUIZ ALBERTO TEIXEIRA VAZ E OUTROS (2) RECLAMADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ALBERTO TEIXEIRA VAZ Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s): sobre a garantia da execução pelos depósitos recursais (item "1" do #id:5366b6d) e para se manifestar sobre a petição de #id:38b09e5.
Prazo de 5 (cinco) dias.
Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje SAO GONCALO/RJ, 13 de fevereiro de 2025.
RODRIGO CARVALHO DA SILVA BARRETO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ ALBERTO TEIXEIRA VAZ -
13/02/2025 16:49
Expedido(a) intimação a(o) MANOEL JORGE DA CUNHA ALVES
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13/02/2025 16:49
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DOS ANJOS
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13/02/2025 16:49
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO TEIXEIRA VAZ
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13/02/2025 11:29
Proferido despacho de mero expediente
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12/02/2025 14:37
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
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11/02/2025 15:15
Encerrada a conclusão
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10/02/2025 11:32
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
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10/02/2025 10:01
Encerrada a conclusão
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06/02/2025 10:58
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
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05/02/2025 16:41
Juntada a petição de Manifestação
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05/02/2025 16:37
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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04/02/2025 13:11
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 03/02/2025
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22/01/2025 03:41
Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
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22/01/2025 03:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
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22/01/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5366b6d proferida nos autos.
Considerando que este Juízo, antes do advento da nova redação do art. 878 da CLT (Lei nº 13.467/17), procedia à execução de ofício e que atualmente é vedado fazê-lo, deixo de proferir o despacho estruturado padrão desta Vara.
Por estarem ajustados a res judicata, HOMOLOGO os novos cálculos de id. e556f47, apresentados pelo I.
Perito e atualizados pela Contadoria. 1.
Considerando que o Juízo encontra-se garantido com os depósitos recursais da reclamada, cite-se a ré para ciência da homologação dos cálculos, da garantia do juízo, bem como ciência de que os depósitos recursais foram convolados em penhora, nos termos do art. 884 da CLT, por aplicação analógica da Súmula 86 do TST.
Prazo de 5 (cinco) dias úteis. SAO GONCALO/RJ, 21 de janeiro de 2025.
ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE -
21/01/2025 13:52
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
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21/01/2025 13:51
Homologada a liquidação
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21/01/2025 13:26
Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
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25/11/2024 08:50
Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
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25/11/2024 08:49
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2024 10:52
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
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13/11/2024 09:30
Recebidos os autos para prosseguir
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28/02/2024 14:30
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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28/02/2024 09:21
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2024 12:00
Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
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25/02/2024 17:53
Juntada a petição de Contestação
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25/02/2024 17:36
Juntada a petição de Manifestação
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24/02/2024 02:15
Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
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24/02/2024 02:15
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
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23/02/2024 13:37
Expedido(a) intimação a(o) MANOEL JORGE DA CUNHA ALVES
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23/02/2024 13:37
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DOS ANJOS
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23/02/2024 13:37
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO TEIXEIRA VAZ
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23/02/2024 13:36
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE sem efeito suspensivo
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22/02/2024 12:54
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
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22/02/2024 00:17
Decorrido o prazo de ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM em 21/02/2024
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20/02/2024 00:18
Decorrido o prazo de MANOEL JORGE DA CUNHA ALVES em 19/02/2024
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20/02/2024 00:18
Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DOS ANJOS em 19/02/2024
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20/02/2024 00:18
Decorrido o prazo de LUIZ ALBERTO TEIXEIRA VAZ em 19/02/2024
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19/02/2024 16:00
Juntada a petição de Agravo de Petição
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02/02/2024 01:41
Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
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02/02/2024 01:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
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02/02/2024 01:41
Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
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02/02/2024 01:41
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
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31/01/2024 19:06
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
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31/01/2024 19:06
Expedido(a) intimação a(o) MANOEL JORGE DA CUNHA ALVES
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31/01/2024 19:06
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DOS ANJOS
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31/01/2024 19:06
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO TEIXEIRA VAZ
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31/01/2024 19:05
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
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31/01/2024 19:05
Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de MANOEL JORGE DA CUNHA ALVES
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31/01/2024 19:05
Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de LUIZ CARLOS DOS ANJOS
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27/01/2024 13:57
Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FABIANO FERNANDES LUZES
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25/01/2024 19:58
Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
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25/01/2024 19:57
Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2024 15:12
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
-
25/01/2024 15:12
Encerrada a conclusão
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22/01/2024 11:15
Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FABIANO FERNANDES LUZES
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05/12/2023 00:04
Decorrido o prazo de ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM em 04/12/2023
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05/10/2023 14:18
Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
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05/10/2023 14:17
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2023 11:47
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
-
05/10/2023 11:47
Encerrada a conclusão
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15/09/2023 09:08
Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FABIANO FERNANDES LUZES
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15/09/2023 00:10
Decorrido o prazo de MANOEL JORGE DA CUNHA ALVES em 14/09/2023
-
15/09/2023 00:10
Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DOS ANJOS em 14/09/2023
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15/09/2023 00:10
Decorrido o prazo de LUIZ ALBERTO TEIXEIRA VAZ em 14/09/2023
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14/09/2023 14:36
Juntada a petição de Manifestação
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06/09/2023 02:40
Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
-
06/09/2023 02:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/09/2023 02:40
Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
-
06/09/2023 02:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/09/2023 18:11
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
04/09/2023 18:11
Expedido(a) intimação a(o) MANOEL JORGE DA CUNHA ALVES
-
04/09/2023 18:11
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DOS ANJOS
-
04/09/2023 18:11
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO TEIXEIRA VAZ
-
04/09/2023 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 17:30
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
-
04/09/2023 17:30
Encerrada a conclusão
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16/08/2023 10:30
Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FABIANO FERNANDES LUZES
-
16/08/2023 10:29
Encerrada a conclusão
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14/08/2023 16:07
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
-
31/07/2023 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 16:08
Juntada a petição de Embargos à Execução
-
31/07/2023 13:16
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
-
29/07/2023 14:40
Juntada a petição de Manifestação
-
28/07/2023 11:20
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
22/07/2023 03:24
Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
-
22/07/2023 03:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/07/2023 03:24
Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
-
22/07/2023 03:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/07/2023 17:18
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
20/07/2023 17:18
Expedido(a) intimação a(o) MANOEL JORGE DA CUNHA ALVES
-
20/07/2023 17:18
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DOS ANJOS
-
20/07/2023 17:18
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO TEIXEIRA VAZ
-
20/07/2023 17:17
Homologada a liquidação
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19/07/2023 11:58
Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
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05/07/2023 15:54
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2023 08:57
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
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15/06/2023 17:17
Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
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13/06/2023 16:26
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2023 15:18
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
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07/06/2023 00:08
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 06/06/2023
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07/06/2023 00:08
Decorrido o prazo de MANOEL JORGE DA CUNHA ALVES em 06/06/2023
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07/06/2023 00:08
Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DOS ANJOS em 06/06/2023
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07/06/2023 00:08
Decorrido o prazo de LUIZ ALBERTO TEIXEIRA VAZ em 06/06/2023
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25/05/2023 01:57
Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2023
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25/05/2023 01:57
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/05/2023 01:57
Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2023
-
25/05/2023 01:57
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/05/2023 12:24
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
24/05/2023 12:24
Expedido(a) intimação a(o) MANOEL JORGE DA CUNHA ALVES
-
24/05/2023 12:24
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DOS ANJOS
-
24/05/2023 12:24
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO TEIXEIRA VAZ
-
24/05/2023 12:23
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
03/05/2023 12:18
Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FABIANO FERNANDES LUZES
-
03/05/2023 00:15
Decorrido o prazo de MANOEL JORGE DA CUNHA ALVES em 02/05/2023
-
03/05/2023 00:15
Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DOS ANJOS em 02/05/2023
-
03/05/2023 00:15
Decorrido o prazo de LUIZ ALBERTO TEIXEIRA VAZ em 02/05/2023
-
21/04/2023 01:42
Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2023
-
21/04/2023 01:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/04/2023 12:38
Expedido(a) intimação a(o) MANOEL JORGE DA CUNHA ALVES
-
20/04/2023 12:38
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DOS ANJOS
-
20/04/2023 12:38
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO TEIXEIRA VAZ
-
20/04/2023 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2023 10:00
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
-
20/04/2023 10:00
Encerrada a conclusão
-
25/03/2023 00:15
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 24/03/2023
-
24/03/2023 09:49
Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a FABIANO FERNANDES LUZES
-
23/03/2023 21:07
Juntada a petição de Manifestação
-
17/03/2023 01:40
Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2023
-
17/03/2023 01:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/03/2023 15:01
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
16/03/2023 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2023 14:49
Alterado o tipo de petição de Impugnação (ID: 06085ef) para Embargos à Execução
-
02/03/2023 17:02
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
-
25/02/2023 00:07
Decorrido o prazo de MANOEL JORGE DA CUNHA ALVES em 24/02/2023
-
25/02/2023 00:07
Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DOS ANJOS em 24/02/2023
-
25/02/2023 00:07
Decorrido o prazo de LUIZ ALBERTO TEIXEIRA VAZ em 24/02/2023
-
16/02/2023 11:51
Juntada a petição de Impugnação
-
16/02/2023 11:43
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
16/02/2023 11:41
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
05/02/2023 01:38
Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2023
-
05/02/2023 01:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/02/2023 01:38
Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2023
-
05/02/2023 01:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/02/2023 14:54
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
03/02/2023 14:54
Expedido(a) intimação a(o) MANOEL JORGE DA CUNHA ALVES
-
03/02/2023 14:54
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DOS ANJOS
-
03/02/2023 14:54
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO TEIXEIRA VAZ
-
03/02/2023 14:53
Homologada a liquidação
-
03/02/2023 14:13
Conclusos os autos para decisão (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
-
05/12/2022 09:51
Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
-
15/11/2022 00:09
Decorrido o prazo de LUIZ ALBERTO TEIXEIRA VAZ em 14/11/2022
-
13/11/2022 18:14
Juntada a petição de Impugnação
-
13/11/2022 18:11
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
28/10/2022 02:22
Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2022
-
28/10/2022 02:22
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/10/2022 02:22
Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2022
-
28/10/2022 02:22
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/10/2022 17:02
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
26/10/2022 17:02
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO TEIXEIRA VAZ
-
26/10/2022 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2022 08:48
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
-
14/10/2022 14:39
Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
-
06/10/2022 00:05
Decorrido o prazo de ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM em 05/10/2022
-
30/09/2022 00:11
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 29/09/2022
-
30/09/2022 00:11
Decorrido o prazo de MANOEL JORGE DA CUNHA ALVES em 29/09/2022
-
30/09/2022 00:11
Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DOS ANJOS em 29/09/2022
-
30/09/2022 00:11
Decorrido o prazo de LUIZ ALBERTO TEIXEIRA VAZ em 29/09/2022
-
27/09/2022 17:46
Juntada a petição de Impugnação (Impugnação ao laudo pericial)
-
22/09/2022 17:52
Juntada a petição de Manifestação (Concordância com o Laudo Pericial)
-
16/09/2022 02:05
Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2022
-
16/09/2022 02:05
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/09/2022 02:05
Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2022
-
16/09/2022 02:05
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/09/2022 16:43
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
14/09/2022 16:43
Expedido(a) intimação a(o) MANOEL JORGE DA CUNHA ALVES
-
14/09/2022 16:43
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DOS ANJOS
-
14/09/2022 16:43
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO TEIXEIRA VAZ
-
14/09/2022 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2022 10:36
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
-
29/08/2022 17:39
Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
-
29/08/2022 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2022 13:24
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
-
23/08/2022 00:05
Decorrido o prazo de ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM em 22/08/2022
-
19/07/2022 13:44
Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
-
01/07/2022 00:19
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 30/06/2022
-
01/07/2022 00:19
Decorrido o prazo de MANOEL JORGE DA CUNHA ALVES em 30/06/2022
-
01/07/2022 00:19
Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DOS ANJOS em 30/06/2022
-
01/07/2022 00:19
Decorrido o prazo de LUIZ ALBERTO TEIXEIRA VAZ em 30/06/2022
-
25/06/2022 00:20
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 24/06/2022
-
25/06/2022 00:20
Decorrido o prazo de MANOEL JORGE DA CUNHA ALVES em 24/06/2022
-
25/06/2022 00:20
Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DOS ANJOS em 24/06/2022
-
25/06/2022 00:20
Decorrido o prazo de LUIZ ALBERTO TEIXEIRA VAZ em 24/06/2022
-
23/06/2022 01:46
Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2022
-
23/06/2022 01:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/06/2022 01:46
Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2022
-
23/06/2022 01:46
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/06/2022 13:56
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
22/06/2022 13:56
Expedido(a) intimação a(o) MANOEL JORGE DA CUNHA ALVES
-
22/06/2022 13:56
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DOS ANJOS
-
22/06/2022 13:56
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO TEIXEIRA VAZ
-
22/06/2022 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2022 13:43
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
-
15/06/2022 02:20
Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2022
-
15/06/2022 02:20
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
15/06/2022 02:20
Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2022
-
15/06/2022 02:20
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/06/2022 17:00
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
13/06/2022 17:00
Expedido(a) intimação a(o) MANOEL JORGE DA CUNHA ALVES
-
13/06/2022 17:00
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DOS ANJOS
-
13/06/2022 17:00
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO TEIXEIRA VAZ
-
13/06/2022 16:59
Proferida decisão
-
13/06/2022 11:34
Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
-
13/06/2022 11:34
Encerrada a conclusão
-
08/06/2022 20:50
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
-
01/06/2022 00:05
Decorrido o prazo de ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM em 31/05/2022
-
13/05/2022 00:20
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 12/05/2022
-
13/05/2022 00:20
Decorrido o prazo de MANOEL JORGE DA CUNHA ALVES em 12/05/2022
-
13/05/2022 00:20
Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DOS ANJOS em 12/05/2022
-
13/05/2022 00:20
Decorrido o prazo de LUIZ ALBERTO TEIXEIRA VAZ em 12/05/2022
-
11/05/2022 23:37
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação CEDAE)
-
05/05/2022 01:38
Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2022
-
05/05/2022 01:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/05/2022 01:38
Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2022
-
05/05/2022 01:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/05/2022 14:57
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
04/05/2022 14:57
Expedido(a) intimação a(o) MANOEL JORGE DA CUNHA ALVES
-
04/05/2022 14:57
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DOS ANJOS
-
04/05/2022 14:57
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO TEIXEIRA VAZ
-
04/05/2022 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2022 06:57
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
-
25/04/2022 10:48
Efetuado o pagamento de honorários periciais por execução (R$ 1.000,00)
-
22/04/2022 13:34
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação da CEDAE)
-
20/04/2022 15:53
Expedido(a) ofício a(o) LUIZ ALBERTO TEIXEIRA VAZ
-
13/04/2022 01:36
Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2022
-
13/04/2022 01:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/04/2022 01:36
Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2022
-
13/04/2022 01:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/04/2022 01:36
Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2022
-
13/04/2022 01:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/04/2022 01:36
Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2022
-
13/04/2022 01:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/04/2022 13:34
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DOS ANJOS
-
12/04/2022 13:34
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO TEIXEIRA VAZ
-
12/04/2022 13:34
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
12/04/2022 13:34
Expedido(a) intimação a(o) MANOEL JORGE DA CUNHA ALVES
-
12/04/2022 13:33
Expedido(a) notificação a(o) ANTONIO ALEXANDRE MELLO TICOM
-
08/04/2022 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2022 13:15
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
-
25/03/2022 00:16
Decorrido o prazo de MANOEL JORGE DA CUNHA ALVES em 24/03/2022
-
25/03/2022 00:16
Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DOS ANJOS em 24/03/2022
-
25/03/2022 00:16
Decorrido o prazo de LUIZ ALBERTO TEIXEIRA VAZ em 24/03/2022
-
12/03/2022 02:04
Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2022
-
12/03/2022 02:04
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/03/2022 17:59
Expedido(a) intimação a(o) MANOEL JORGE DA CUNHA ALVES
-
10/03/2022 17:59
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DOS ANJOS
-
10/03/2022 17:59
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO TEIXEIRA VAZ
-
10/03/2022 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2022 14:55
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
-
26/02/2022 00:39
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 25/02/2022
-
24/02/2022 17:17
Juntada a petição de Manifestação (Petição comprovando a implementação em folha e demais requerimentos)
-
18/02/2022 01:32
Publicado(a) o(a) intimação em 18/02/2022
-
18/02/2022 01:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/02/2022 16:18
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
17/02/2022 16:17
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2022 15:58
Juntada a petição de Manifestação (Petição juntando documentação sobre adicionais)
-
17/02/2022 13:10
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
-
17/02/2022 00:18
Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 16/02/2022
-
16/02/2022 20:24
Juntada a petição de Manifestação (Petição da CEDAE com requerimentos)
-
16/02/2022 20:17
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
-
11/02/2022 01:21
Decorrido o prazo de MANOEL JORGE DA CUNHA ALVES em 10/02/2022
-
11/02/2022 01:21
Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DOS ANJOS em 10/02/2022
-
11/02/2022 01:21
Decorrido o prazo de LUIZ ALBERTO TEIXEIRA VAZ em 10/02/2022
-
09/02/2022 01:50
Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2022
-
09/02/2022 01:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/02/2022 01:50
Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2022
-
09/02/2022 01:50
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/02/2022 11:14
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
-
08/02/2022 11:14
Expedido(a) intimação a(o) MANOEL JORGE DA CUNHA ALVES
-
08/02/2022 11:14
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DOS ANJOS
-
08/02/2022 11:14
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO TEIXEIRA VAZ
-
08/02/2022 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2022 11:04
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
-
18/01/2022 09:56
Encerrada a conclusão
-
17/01/2022 12:52
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
-
17/01/2022 12:52
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
-
17/01/2022 12:52
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
-
23/02/2021 11:32
Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
-
29/07/2020 00:09
Decorrido o prazo de MANOEL JORGE DA CUNHA ALVES em 28/07/2020
-
29/07/2020 00:09
Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DOS ANJOS em 28/07/2020
-
29/07/2020 00:09
Decorrido o prazo de LUIZ ALBERTO TEIXEIRA VAZ em 28/07/2020
-
21/07/2020 02:04
Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2020
-
21/07/2020 02:04
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/07/2020 02:04
Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2020
-
21/07/2020 02:04
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/07/2020 02:04
Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2020
-
21/07/2020 02:04
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/07/2020 09:36
Expedido(a) intimação a(o) MANOEL JORGE DA CUNHA ALVES
-
17/07/2020 09:36
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DOS ANJOS
-
17/07/2020 09:36
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO TEIXEIRA VAZ
-
15/07/2020 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2020 16:53
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
-
13/07/2020 14:54
Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de apreciação petição anterior)
-
09/07/2020 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2020 11:01
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
-
26/06/2020 15:35
Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
-
12/05/2020 01:07
Decorrido o prazo de MANOEL JORGE DA CUNHA ALVES em 11/05/2020
-
12/05/2020 01:07
Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DOS ANJOS em 11/05/2020
-
12/05/2020 01:07
Decorrido o prazo de LUIZ ALBERTO TEIXEIRA VAZ em 11/05/2020
-
02/05/2020 03:29
Publicado(a) o(a) Notificação em 04/05/2020
-
02/05/2020 03:29
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/04/2020 09:45
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALBERTO TEIXEIRA VAZ
-
24/04/2020 09:45
Expedido(a) intimação a(o) LUIZ CARLOS DOS ANJOS
-
24/04/2020 09:45
Expedido(a) intimação a(o) MANOEL JORGE DA CUNHA ALVES
-
24/04/2020 09:44
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2020 17:42
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUCIO NASCIMENTO BORGES
-
06/12/2019 14:07
Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
-
05/12/2019 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2019 12:44
Conclusos os autos para despacho a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
-
02/12/2019 12:16
Juntada a petição de Manifestação (Reconsideração do despacho)
-
02/12/2019 10:26
Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
-
02/12/2019 01:55
Publicado(a) o(a) Notificação em 02/12/2019
-
02/12/2019 01:55
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/11/2019 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2019 09:02
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2019 15:40
Conclusos os autos para despacho a MUCIO NASCIMENTO BORGES
-
18/10/2019 12:26
Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Providências)
-
10/10/2019 13:13
Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
-
08/10/2019 01:21
Decorrido o prazo de LUIZ ALBERTO TEIXEIRA VAZ em 26/09/2019 23:59:59
-
08/10/2019 01:21
Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DOS ANJOS em 26/09/2019 23:59:59
-
08/10/2019 01:21
Decorrido o prazo de MANOEL JORGE DA CUNHA ALVES em 26/09/2019 23:59:59
-
22/09/2019 01:14
Publicado(a) o(a) Notificação em 19/09/2019
-
22/09/2019 01:14
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/09/2019 10:32
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2019 09:54
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2019 17:14
Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de Comprovação de implementação da Periculosidade no Contracheque)
-
17/09/2019 15:28
Conclusos os autos para despacho a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
-
05/08/2019 11:16
Juntada a petição de Manifestação (Alvará ref. ao ofício 307)
-
02/08/2019 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2019 11:09
Conclusos os autos para despacho a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
-
04/07/2019 00:31
Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DOS ANJOS em 03/07/2019 23:59:59
-
26/06/2019 11:40
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
-
26/06/2019 01:40
Publicado(a) o(a) Notificação em 26/06/2019
-
26/06/2019 01:40
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/06/2019 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2019 11:53
Conclusos os autos para despacho a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
-
27/05/2019 20:05
Juntada a petição de Manifestação (Alvará Devolvido)
-
08/05/2019 14:10
Juntada a petição de Manifestação (Ofício ao Banco do Brasil FGTS)
-
25/04/2019 17:13
Juntada a petição de Manifestação (Depósito do FGTS)
-
16/04/2019 00:18
Decorrido o prazo de LUIZ ALBERTO TEIXEIRA VAZ em 15/04/2019 23:59:59
-
16/04/2019 00:17
Decorrido o prazo de CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS em 15/04/2019 23:59:59
-
11/04/2019 01:53
Decorrido o prazo de CRISTIANO DE LIMA BARRETO DIAS em 10/04/2019 23:59:59
-
11/04/2019 01:53
Decorrido o prazo de MANOEL JORGE DA CUNHA ALVES em 10/04/2019 23:59:59
-
11/04/2019 01:13
Decorrido o prazo de LUIZ CARLOS DOS ANJOS em 10/04/2019 23:59:59
-
11/04/2019 01:13
Decorrido o prazo de LUIZ ALBERTO TEIXEIRA VAZ em 10/04/2019 23:59:59
-
16/03/2019 01:52
Publicado(a) o(a) Notificação em 18/03/2019
-
16/03/2019 01:52
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/03/2019 01:52
Publicado(a) o(a) Notificação em 18/03/2019
-
16/03/2019 01:52
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/03/2019 03:06
Publicado(a) o(a) Notificação em 13/03/2019
-
13/03/2019 03:06
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/03/2019 03:06
Publicado(a) o(a) Notificação em 13/03/2019
-
13/03/2019 03:06
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/03/2019 03:06
Publicado(a) o(a) Notificação em 13/03/2019
-
13/03/2019 03:06
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/03/2019 03:06
Publicado(a) o(a) Notificação em 13/03/2019
-
13/03/2019 03:06
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/03/2019 16:24
Expedido(a) alvará a(o) autor
-
30/01/2019 14:30
Expedido(a) alvará a(o) autor
-
24/01/2019 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2019 14:07
Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
-
08/11/2018 12:46
Expedido(a) ofício a(o) destinatário
-
18/10/2018 11:31
Juntada a petição de Manifestação
-
17/10/2018 14:47
Encerrada a conclusão
-
17/10/2018 14:35
Conclusos os autos para despacho a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
-
15/10/2018 10:34
Juntada a petição de Manifestação
-
10/10/2018 14:33
Recebidos os autos para prosseguir
-
10/09/2018 11:29
Juntada a petição de Manifestação
-
17/08/2018 10:35
Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
-
16/08/2018 19:38
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2018 16:19
Conclusos os autos para despacho a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
-
24/07/2018 15:31
Recebidos os autos para prosseguir
-
23/05/2018 09:33
Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
-
22/05/2018 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2018 11:38
Conclusos os autos para despacho a ANDRE LUIZ DA COSTA CARVALHO
-
09/05/2018 14:54
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2012
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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