TRT1 - 0100854-51.2020.5.01.0065

1ª instância - Rio de Janeiro - 65ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

ANGELA FERNANDES PEIXOTO DOS ANJOS

OAB: 155146/RJ

CPF *14.***.*84-52

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

18/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de UEMERSON MOURA ROCHA em 17/07/2025
01/07/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
30/06/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) UEMERSON MOURA ROCHA
18/06/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 17:10

Expedido(a) intimação a(o) UEMERSON MOURA ROCHA
17/06/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 16:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
03/06/2025 14:29

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
26/05/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) UEMERSON MOURA ROCHA
22/01/2025 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
22/01/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fea4379 proferido nos autos. ms DECISÃO PJe-JT Em que pese o decidido nos autos da ADI n. 5941, não há nos autos elementos que levem ao convencimento de aplicação de medida tão gravosa, por ora.

Assim, INDEFIRO a suspensão da CNH . O eventual deferimento violaria direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, uma vez que é assegurado a qualquer brasileiro permanecer ou sair do território nacional na forma da lei.

De fato, o artigo 139, III do NCPC, atribui ao Juiz determinar todas as medidas necessárias para assegurar o cumprimento da ordem judicial. Todavia, essas medidas atípicas devem ser adotadas com observância estrita dos preceitos constitucionais, não sendo possível a violação de direitos e garantias fundamentais a fim de se dar efetividade a uma decisão judicial e sequer sabe-se surtiria qualquer efeito "in casu".

Defiro a teimosinha por 60 dias, tendo em vista que já encerrada negativa conforme id 4849d99.

Restando novamente sem penhoras, intime-se o Autor a indicar meios novos e efetivos de execução, em 05 dias, sob pena de sobrestamento (independente de novo despacho nesse sentido), onde aguardará prazo da prescrição intercorrente (art 11-A, CLT). RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de janeiro de 2025.

CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - UEMERSON MOURA ROCHA
21/01/2025 13:52

Expedido(a) intimação a(o) UEMERSON MOURA ROCHA
21/01/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
14/11/2024 11:16

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 18:12

Expedido(a) intimação a(o) UEMERSON MOURA ROCHA
06/11/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
06/11/2024 16:15

Desarquivados os autos
15/10/2024 11:15

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2024 10:58

Arquivados os autos provisoriamente
22/02/2024 00:50

Decorrido o prazo de UEMERSON MOURA ROCHA em 21/02/2024
09/02/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
08/02/2024 09:03

Expedido(a) intimação a(o) UEMERSON MOURA ROCHA
08/02/2024 00:36

Decorrido o prazo de UEMERSON MOURA ROCHA em 07/02/2024
30/01/2024 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2024
30/01/2024 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2024
29/01/2024 12:19

Expedido(a) intimação a(o) UEMERSON MOURA ROCHA
06/11/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 21:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
31/10/2023 13:54

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2023 15:18

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/08/2023 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/08/2023 13:45

Expedido(a) Mandado de Citação, Penhora e Avaliação a(o) JOAO CARLOS DA SILVA MARQUES INSTALACOES E MANUTENCOES
14/07/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2023 19:32

Expedido(a) intimação a(o) UEMERSON MOURA ROCHA
12/07/2023 19:31

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
11/07/2023 11:07

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 15:16

Expedido(a) intimação a(o) UEMERSON MOURA ROCHA
29/06/2023 15:15

Registrada a inclusão de dados de JOAO CARLOS DA SILVA MARQUES INSTALACOES E MANUTENCOES no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
05/05/2023 13:47

Iniciada a execução
11/04/2023 00:03

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS DA SILVA MARQUES INSTALACOES E MANUTENCOES em 10/04/2023
03/04/2023 16:54

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2023 16:51

Juntada a petição de Manifestação
29/03/2023 14:55

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de LJ REFORMAS E CONSTRUÇÕES em 10/03/2023
02/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de UEMERSON MOURA ROCHA em 01/03/2023
01/03/2023 00:24

Decorrido o prazo de UEMERSON MOURA ROCHA em 28/02/2023
26/02/2023 17:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/02/2023 17:09

Expedido(a) mandado a(o) JOAO CARLOS DA SILVA MARQUES INSTALACOES E MANUTENCOES
16/02/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 08:51

Expedido(a) intimação a(o) UEMERSON MOURA ROCHA
15/02/2023 08:50

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 16:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
09/02/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2023
09/02/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 07:02

Expedido(a) intimação a(o) UEMERSON MOURA ROCHA
08/02/2023 07:01

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
28/01/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
28/01/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 13:14

Expedido(a) intimação a(o) LJ REFORMAS E CONSTRUCOES
27/01/2023 12:41

Expedido(a) intimação a(o) UEMERSON MOURA ROCHA
27/01/2023 12:40

Homologada a liquidação
27/01/2023 12:21

Conclusos os autos para decisão (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
30/11/2022 17:20

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
26/11/2022 03:23

Decorrido o prazo de LJ REFORMAS E CONSTRUÇÕES em 25/11/2022
11/11/2022 09:48

Juntada a petição de Manifestação
28/10/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2022
28/10/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022 08:29

Expedido(a) intimação a(o) LJ REFORMAS E CONSTRUCOES
27/10/2022 08:29

Expedido(a) intimação a(o) UEMERSON MOURA ROCHA
29/09/2022 17:21

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
28/09/2022 09:42

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
27/09/2022 15:18

Iniciada a liquidação
27/09/2022 15:18

Transitado em julgado em 26/09/2022
27/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de LJ REFORMAS E CONSTRUÇÕES em 26/09/2022
15/09/2022 09:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/09/2022 18:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/09/2022 18:00

Expedido(a) mandado a(o) LJ REFORMAS E CONSTRUCOES
04/08/2022 19:48

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 16:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
13/07/2022 20:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/06/2022 00:12

Decorrido o prazo de UEMERSON MOURA ROCHA em 24/06/2022
14/06/2022 13:08

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/06/2022 02:36

Expedido(a) mandado a(o) LJ REFORMAS E CONSTRUCOES
09/06/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 09/06/2022
09/06/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 08:04

Expedido(a) intimação a(o) UEMERSON MOURA ROCHA
08/06/2022 08:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
08/06/2022 08:03

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de UEMERSON MOURA ROCHA
16/03/2022 10:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
16/03/2022 10:14

Audiência de instrução realizada (16/03/2022 10:00 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/07/2021 15:19

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
02/07/2021 12:37

Audiência de instrução designada (16/03/2022 10:00 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/07/2021 19:15

Audiência inicial realizada (01/07/2021 14:40 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2021 11:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
26/05/2021 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2021
26/05/2021 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2021 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/05/2021 12:00

Expedido(a) mandado a(o) LJ REFORMAS E CONSTRUCOES
25/05/2021 12:00

Expedido(a) intimação a(o) UEMERSON MOURA ROCHA
24/05/2021 13:41

Audiência inicial designada (01/07/2021 14:40 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/05/2021 13:41

Audiência inicial cancelada (30/06/2021 09:40 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/04/2021 11:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
08/04/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2021
08/04/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2021 15:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/04/2021 15:54

Expedido(a) mandado a(o) LJ REFORMAS E CONSTRUCOES
07/04/2021 15:54

Expedido(a) intimação a(o) UEMERSON MOURA ROCHA
07/04/2021 15:48

Audiência inicial designada (30/06/2021 09:40 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/04/2021 14:27

Audiência inicial realizada (07/04/2021 09:50 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/03/2021 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2021
02/03/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2021 15:49

Expedido(a) intimação a(o) LJ REFORMAS E CONSTRUCOES
01/03/2021 15:49

Expedido(a) intimação a(o) UEMERSON MOURA ROCHA
01/03/2021 15:15

Audiência inicial designada (07/04/2021 09:50 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/01/2021 00:01

Decorrido o prazo de LJ REFORMAS E CONSTRUÇÕES em 27/01/2021
07/12/2020 19:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/11/2020 00:06

Decorrido o prazo de UEMERSON MOURA ROCHA em 09/11/2020
05/11/2020 14:30

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
29/10/2020 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 29/10/2020
29/10/2020 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2020 08:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/10/2020 08:06

Expedido(a) mandado a(o) LJ REFORMAS E CONSTRUCOES
26/10/2020 19:12

Expedido(a) intimação a(o) UEMERSON MOURA ROCHA
26/10/2020 19:11

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2020 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
19/10/2020 13:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2020

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo