29/08/2025 11:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO CORTES em 28/08/2025
15/08/2025 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
15/08/2025 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4611a63 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de agosto de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO CORTES
14/08/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO CORTES
14/08/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
12/08/2025 19:13

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
04/08/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 12c0a1e proferida nos autos.

Tramitação Preferencial AP 0100446-38.2021.5.01.0061 - 2ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

INSTITUTO METODISTA BENNETT FABIANO VERONESI DE ALMEIDA (RJ131021) GABRIEL MAIA DE LIMA (RJ244172) HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO (RJ139110) IGOR BRUNO NOGUEIRA BARBOSA PIRES (RJ240561) LETICIA ESTER ALVES FLORIA (SP394910) NATALIA DE SOUZA ERENO (SP340896) VICTOR MEDEIROS DA FONSECA (RJ153434) Recorrente: Advogado(s): 2.

ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - 1 REGIAO ECLESIASTICA FABIANO VERONESI DE ALMEIDA (RJ131021) GABRIEL MAIA DE LIMA (RJ244172) HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO (RJ139110) IGOR BRUNO NOGUEIRA BARBOSA PIRES (RJ240561) LETICIA ESTER ALVES FLORIA (SP394910) NATALIA DE SOUZA ERENO (SP340896) VICTOR MEDEIROS DA FONSECA (RJ153434) Recorrente: Advogado(s): 3.

ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA FABIANO VERONESI DE ALMEIDA (RJ131021) GABRIEL MAIA DE LIMA (RJ244172) HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO (RJ139110) IGOR BRUNO NOGUEIRA BARBOSA PIRES (RJ240561) LETICIA ESTER ALVES FLORIA (SP394910) NATALIA DE SOUZA ERENO (SP340896) VICTOR MEDEIROS DA FONSECA (RJ153434) Recorrido: Advogado(s): FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO CORTES VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ098802) RECURSO DE: INSTITUTO METODISTA BENNETT (E OUTROS) Visto etc.

Recebo a petição de Id. cb94040 como mera manifestação. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 09/06/2025 - Id b3d4aa4,9d49c62,8320788; recurso apresentado em 17/06/2025 - Id de589b8).

Representação processual regular (Id 0fb7f3d e 81131c7 ).

Juízo não garantido.

Conforme constou no despacho de Id. 234d1d, "O Recorrente interpõe recurso de revista sem garantir o juízo, apoiando-se no pedido de gratuidade de justiça, bem como na desnecessidade de tal garantia, conforme disposto no artigo 899, § 10 da CLT, ante sua condição de se encontrar em recuperação judicial".

Com esteio na atual e iterativa jurisprudência da C.

Corte, no sentido de que o artigo 899, § 10 da CLT não se aplica á fase de execução, mas sim o artigo 884, § 6º do mesmo diploma, o réu foi notificado para comprovar a garantia do juízo, em 5 dias.

No prazo concedido, ele se manifestou alegando, em síntese, que o juízo de piso recebeu os embargos à execução, considerando o juízo garantido, ante sua condição de estar em recuperação judicial.

Sob sua ótica, em sede de admissibilidade do recurso de revista, seria impossível contrariar a análise positiva feita anteriormente.

Pois bem.

Verifica-se que após, a mencionada notificação para a regularização do preparo, a parte não cumpriu o comando judicial, apresentando a devida garantia do juízo.

Cumpre registrar que, em hodierna decisão, a C.

Corte, ao julgar o Tema vinculante 159, fixou a seguinte tese: "A exigência de garantia integral da dívida na fase de execução (art. 884 da CLT) se aplica às empresas em recuperação judicial, dela dependendo o conhecimento dos embargos do devedor e os recursos subsequentes interpostos na fase de execução".

Nessa medida, o recurso está irremediavelmente deserto. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (isb) RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - 1 REGIAO ECLESIASTICA - ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - INSTITUTO METODISTA BENNETT
01/08/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA
01/08/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - 1 REGIAO ECLESIASTICA
01/08/2025 11:57

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO METODISTA BENNETT
01/08/2025 11:56

Não admitido o Recurso de Revista de ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA
01/08/2025 11:56

Não admitido o Recurso de Revista de ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - 1 REGIAO ECLESIASTICA
01/08/2025 11:56

Não admitido o Recurso de Revista de INSTITUTO METODISTA BENNETT
31/07/2025 10:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
31/07/2025 10:16

Encerrada a conclusão
31/07/2025 10:13

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: cb94040) para Manifestação
30/07/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO CORTES em 28/07/2025
28/07/2025 19:08

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/07/2025 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO CORTES
17/07/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA
17/07/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - 1 REGIAO ECLESIASTICA
17/07/2025 16:59

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO METODISTA BENNETT
17/07/2025 16:58

Convertido o julgamento em diligência
17/07/2025 05:04

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
17/07/2025 05:04

Encerrada a conclusão
24/06/2025 14:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/06/2025 09:45

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
24/06/2025 00:03

Decorrido o prazo de FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO CORTES em 23/06/2025
17/06/2025 12:41

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/06/2025 02:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/06/2025
06/06/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
06/06/2025 02:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/06/2025
06/06/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
06/06/2025 02:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/06/2025
06/06/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
06/06/2025 02:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/06/2025
06/06/2025 02:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/06/2025
05/06/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) FREDERICO MONTEIRO DE CASTRO CORTES
05/06/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA
05/06/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - 1 REGIAO ECLESIASTICA
05/06/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO METODISTA BENNETT
04/06/2025 10:01

Conhecido o recurso de INSTITUTO METODISTA BENNETT - CNPJ: 33.***.***/0001-57 e não provido
30/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/04/2025
29/04/2025 13:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/04/2025 13:45

Incluído em pauta o processo para 28/05/2025 09:30 VIRTUAL 2. ()
28/04/2025 15:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/04/2025 11:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
29/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA em 28/10/2024
29/10/2024 00:07

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - 1 REGIAO ECLESIASTICA em 28/10/2024
18/10/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA
17/10/2024 14:09

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - 1 REGIAO ECLESIASTICA
17/10/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:08

Convertido o julgamento em diligência
15/10/2024 17:12

Conclusos os autos para despacho a ROSANE RIBEIRO CATRIB
14/10/2024 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100446-38.2021.5.01.0061 distribuído para 2ª Turma - Gabinete 51 na data 11/10/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24101200300142600000110460913?instancia=2
11/10/2024 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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