19/08/2024 16:30

Baixa Definitiva
19/08/2024 16:30

Transitado em Julgado em 19.08.2024
27/05/2024 07:00

Publicado despacho em 27.05.2024.
24/05/2024 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
06/03/2024 15:10

Conclusos para despacho
28/02/2024 19:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/02/2024 18:35

Conclusos para despacho
27/11/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
03/11/2023 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/09/2023 16:39

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
05/09/2023 07:00

Publicado acórdão em 05.09.2023.
30/08/2023 10:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
08/08/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 08.08.2023.
21/07/2023 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/02/2023 14:21

Conclusos para julgamento
13/02/2023 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
16/12/2022 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 10:33

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/12/2022 13:19

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
22/11/2022 07:00

Publicado despacho em 22.11.2022.
21/11/2022 19:00

Negado seguimento a Recurso
18/11/2022 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/10/2022 12:41

Conclusos para julgamento
20/10/2022 09:55

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
19/10/2022 20:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/02/2022 11:50

Conclusos para julgamento
17/02/2022 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
15/02/2022 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/09/2021 18:11

Conclusos para julgamento
17/09/2021 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
16/09/2021 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/05/2021 09:38

Conclusos para julgamento
07/05/2021 09:57

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
05/05/2021 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/04/2021 16:16

Conclusos para julgamento
22/04/2021 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
21/04/2021 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/10/2020 23:01

Conclusos para julgamento
14/10/2020 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/10/2020 10:35

Distribuído por sorteio
05/10/2020 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/08/2020 08:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/08/2020 15:54

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo